Plano Municipal de Cultura de Ibiam pauta votação na Câmara Municipal

Nesse dia 13 de houve sessão ordinária da Câmara de Ibiam. Inicialmente, foi empossado Luiz Fernando Tragancin Rinaldi, suplente de vereador, assume vaga  enquanto perdurar a licença do titular Vereador Jocimar de Oliveira.

Entre os expedientes recebidos houve convite para o 1º simulado de gestão de desastres da Defesa Civil no dia 18 de maio às 9h30 no Centro Multiplo Uso e ofícios respostas da Administração Municipal.

A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira apresentou Indicação nº030, que sugere ao Secretário de Obras, o cascalhamento, compactação e colocação de tubos na estrada de acesso à propriedade de Moacir Lavratti.

Justifica o pedido visto que o acesso foi patrolado e não  colocaram cascalho, e em dias de chuva atola os caminhões que precisam trafegar por este acesso.

A Indicação foi aprovada.

A mesma Vereadora apresentou Requerimento nº020, que solicita as seguintes informações:

• Quais requisitos exigidos para contratação de merendeira para atuar no Centro Educacional Eliziane Titon e Creche Municipal José Atílio Grassi.
• Se no momento há profissional qualificado atuando na função e nome das merendeiras;
• Informar se o conselho municipal de alimentação escolar está ativo e quais membros compõe o conselho; cópia do ato de constituição do conselho atual;
• Se os recursos da agricultura familiar estão sendo utilizados; comprovação da aplicação dos recursos;
• Detalhamento da aplicação dos recursos do PNAE;

Em plenário argumenta que a fiscalização é necessária perante preocupações de pais de que seria uma servidora de serviços gerais que estaria preparando os alimentos. Assim desfalcando a equipe de limpeza da escola. Como há contrato com empresa terceirizada, solicita que o serviço de merendeira seja feito por profissional da contratada. Ainda vai solicitar ao Conselho Municipal da Alimentação para que fiscalize a distribuição e aquisição de alimentos. Segundo a Vereadora há reclamações das crianças que esta sendo restringida a merenda escolar e não sendo de boa qualidade.

A Vereadora Cassia Pivetta (PP) apresentou o Requerimento nº021, que solicita envio à Câmara Municipal, o que segue:

• Cópia integral do processo licitatório do transporte escolar para universitários á noite, para Videira e Campos Novos;
• Cópia da documentação exigida e apresentada dos veículos que fazem o transporte;
• Nome do motorista e documentação do mesmo;
• Cópia dos documentos exigidos de todos os veículos terceirizados que fazem o transporte escolar no município;

Justifica a solicitação para fins de fiscalização.

Os Vereadores Miguel Felicetti (MDB) e Selmo Laidnes (PDT) apresentaram o Requerimento nº022, para que o Executivo apresente as seguintes informações:

• Cópia do Documento de Formalização de Demanda, do pregão eletrônico nº 042/2025, edital de Licitação nº 041/2025;
• Estudo Técnico Preliminar do pregão eletrônico nº 042/2025, edital de Licitação nº 041/2025;
• Nome do gestor e fiscal do contrato 018/2025, firmado entre o Município de Ibiam e a empresa CFJ COMERCIAL AGROPECUÁRIO E TRANSPORTES LTDA;
• Termo de recebimento das sementes assinado por responsável e/ou nome de quem recebeu as sementes;
• Cópia da nota fiscal;
• Informar quem liquidou a nota;
• Cópia da ordem de empenho e ordem de pagamento; comprovante do pagamento.

Selmo justifica que a solicitação visa fiscalizar se foi entregue, o que foi licitado pela Administração.

Miguel julga inadmissível entregar bolsas de aveia aos agricultores sem a devida descrição técnica. As autoridades presentes na entrega das sementes de aveia deviam ter acionado a Polícia e apreendido aquela carga. Avalia que foi uma ilegalidade essa entrega de sementes, finaliza o Vereador.

A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) apresentou Requerimento nº023, com pedido de licenciamento do cargo pelo período de 60 dias (13/05 até 12/07) para tratar de assuntos particulares. Informa que o suplente de Vereador, Anderson Trevisol (PP) assumirá a cadeira, na qual vai atuar com responsabilidade, não para defesa de interesses particulares mas, com fidelidade a bandeira, um grupo, a uma ideologia. Ainda informa que a liderança da bancada do PP na Câmara, enquanto afastada será de Anderson.

Os Requerimentos foram aprovados, de forma unânime, pelos Vereadores e Vereadoras de Ibiam.

Na sequencia o Presidente da Câmara, Vereador Clóvis João de Souza (MDB) nomeou os vereadores Selmo Laidnes (PDT), Miguel Felicetti (MDB) e Cassia Pivetta (PP) para comporem a Comissão Especial visando análise do Projeto de Lei (PL) nº 839/25,  que  reconhece despesas de exercícios anteriores e autoriza o respectivo pagamento.

Na Ordem do Dia houve a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 830/25, que aprova e institui o Plano Municipal de Cultura de Ibiam  (PMCI).

O projeto foi aprovado por todos os vereadores (as).

Não anunciada a Palavra Livre, o Presidente encerrou a reunião com a convocação dos vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada,  às 19h30, do dia 20 de maio.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam