A sessão da Câmara de Ibiam desta terça-feira (20) iniciou com a posse de Anderson Trevisol, suplente de vereador do PP, que assume cadeira no Legislativo, enquanto perdurar a licença do titular.
Entre os expedientes recebidos há ofício da Secretaria Estadual de Infraestrutura sobre sinalização da SC-135 e informações da União sobre a destinação de recursos federais à Ibiam.
Cassia Pivetta e Anderson Trevisol, parlamentares do PP, apresentaram a Indicação nº031, que sugere a secretaria competente, a substituição das lâmpadas de iluminação pública em toda a extensão da Avenida 20 de Julho, onde em muitos pontos as lâmpadas estão queimadas faz tempo.
Justificam que os moradores têm reclamado e, apesar da administração fazer um vídeo explicando os motivos relacionadas a licitação, já se passaram quase cinco meses e nada foi feito. Argumentam que a população reclama pois, a taxa de iluminação pública tem sido cobrada rigorosamente e as melhorias não acontecem.
O Vereador Eduardo Padilha (MDB) esclarece que o Prefeito e Secretário de Administração estão cientes da situação e, mesmo Ibiam não sendo o único Município afetado, a Administração busca juridicamente uma solução.
O Vereador José Henrique (PL) apresentou ofício do CINCATARINA na qual explica que houve a inabilitação da empresa selecionada, mas a mesma conseguiu reverter na justiça o ato administrativo assim, até que esse entrave jurídico seja resolvido, a Administração de Ibiam estuda uma forma de contratação direta de empresa para manutenção da iluminação pública.
Anderson Trevisol (PP) alegou que chegam indicações e reivindicações e alguns Vereadores apenas dizem “amém”, que está resolvido ou vão resolver, mas resolutividade esta sendo pouca.
O Vereador Miguel acredita que por Dispensa de Licitação seja possível um contrato emergencial para regularizar a iluminação pública de Ibiam.
Na condição de vereador, Clóvis de Souza, reforça que é competência do CINCATARINA honrar com os serviços contratado pelo consórcio.
A Indicação foi aprovada.
Na sessão foi apresentada a Indicação nº032, de autoria do Vereador Miguel Felicetti (MDB), que sugere Secretário de Agricultura, a aquisição de duas plantadeiras para plantio direto com no mínimo 17 linhas, para as culturas de inverno como trigo e aveia.
Justifica que os produtores, em sua maioria, fazem o manejo do solo com adubação verde e palhas para cobertura do solo e quando do plantio das culturas de inverno, usando a grade de arrastão, tendo um inverno com chuvas volumosas causa erosão no solo, prejudicando o desenvolvimento das plantas. Já no plantio direto, facilita muito manter essa cobertura de solo, evitando assim o desperdício de sementes e danos ao solo.
O Vereador José Henrique informa que a aquisição de plantadeiras esta no planejamento da Administração e, serão adquiridas com recursos de emendas de Deputados Estadual e Federal. Aproveita para solicitar aos colegas Vereadores para que peçam recursos para seus deputados para área da agricultura, visto que Ibiam é essencialmente agrícola.
A Indicação foi aprovada.
O Vereador Anderson Trevisol (PP) protocolou Requerimento nº024, que solicita do Executivo o envio à Câmara o que segue:
Ele justifica a solicitação para fins de fiscalização visando a segurança das crianças.
O Requerimento foi aprovado pelos Vereadores (as).
Na sequencia o Presidente, Clóvis João de Souza (MDB) solicitou ao relator da Comissão Especial o parecer do Projeto de Lei (PL) nº 839, que reconhece despesas de exercícios anteriores e autoriza o respectivo pagamento.
Por parte do relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça houve a emissão do parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 838, que dispõe sobre abertura de crédito especial, por meio do CINCATARINA, de planos de telefonia celular para as secretarias municipais. O Presidente da Câmara de Ibiam encaminhou o referido projeto à Comissão de Finanças e Orçamento para seu parecer.
Ainda em plenário, encaminhou à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para os devidos pareceres o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 129 (que cria e extingue cargos no quadro de pessoal da administração) e o PLC nº 130 (que altera a Lei Complementar 03/2002, criando o cargo de profissional de Apoio Escolar).
O Presidente nomeou os Vereadores José Henrique (PL), Wilmar Scuciatto (PP) e Eduardo Padilha (MDB) para composição da Comissão Especial e encaminhou para analise o Projeto de Lei (PL) nº840 (autoriza Executivo a cobrar taxa de inscrição e conceder premiação em dinheiro nos eventos “campeonato municipal de truco” e campeonato aberto de quatrilho) e Projeto de Lei (PL) nº 841 (reconhece despesas de exercícios anteriores e autoriza o respectivo pagamento).
Em pauta na Ordem do Dia foram apreciados:
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº834, que aperfeiçoa aceitação de atestados médicos para tratamento de saúde, acidentes em serviço e seguridade social.
Com o projeto o Executivo busca garantir maior clareza e rigor na gestão das licenças médicas, prevenindo abusos que possam onerar o erário ou prejudicar a eficiência no serviço público. Assim, para o pedido de licença, aplicam-se os seguintes parâmetros:
a) licença de até 5 dias — apresentação de atestado médico simples;
b) licença de 6 a 15 dias — atestado por médico especialista;
c) licença superior a 15 dias — o servidor será encaminhado ao órgão previdenciário.
A Vereadora Cassia Pivetta (PP) alega que no estatuto do servidor os atestados são para 15 dias, após INSS cobre o custo do afastamento. Comenta que dialogou com médico e o mesmo não tinha conhecimento do projeto, porém avalia que o Município mexe com a conduta do profissional médico. Como a Câmara tem 2 vereadores que são servidores, acredita que o projeto não será aprovado.
Em votação houve empate (4×4), sendo decidido a matéria com voto do Presidente. Assim, o projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários ( Miguel, Selmo, Anderson e Cassia).
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 830, que institui o Plano Municipal de Cultura de Ibiam.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Anunciada a Palavra Livre o Vereador Selmo Laidnes (PDT) fez uma Indicação Verbal para que seja limpado as sarjetas do asfalto da Linha Central.
Miguel Felicetti (MDB) iniciou sua fala abordou o líder do Prefeito sobre questão habitacional. Em resposta teve a confirmação de que o Município têm terreno adquirido para construção de 12 casas pelo Governo do Estado. Assim, Miguel parabenizou pela garantia das habitações. Retomou a falar sobre caso das sementes de aveia entregues sem especificação, manifestando receio que possa trazer doenças para a safra de verão. Contestou afirmação em rede social envolvendo seu nome. Afirmando que é favorável ao asfaltamento rural, apenas foi contrário na votação de financiar o asfalto de São Sebastião, visto que o Município tinha dinheiro em caixa. Porém, recorda que tiveram vereadores contrários aos asfaltos em Linha Central e Linha Gaúcha.
O Presidente Clovis esclareceu Miguel que a Câmara fica aberta durante a tarde, na qual poderá verificar alguma informação do Legislativo. Sobre fatos que nunca aconteciam na Câmara, recorda que também nunca tinha visto eleição para presidência com minoria no plenário, como ocorreu 2023.
O Vereador José Henrique (PL) comenta que esteve fiscalizando os asfaltos que estão em fase de construções. Lamenta que apenas três vereadores participaram do simulado da Defesa Civil no domingo, comprovando que aqueles que mais cobram são os que menos participam de audiência pública. Por outro lado, parabeniza o Diretor da Defesa Civil de Ibiam que conseguiu duas pontes e outros materiais estão previsto para prevenção de desastres no Município. Informa da contratação de empresa que vai auxiliar na alimentação dos sistemas de gestão pública, que além de gerar economia ao Município possibilitará que com informações ao Governo Federal seja garantido recursos nas áreas do Social, Saúde, entre outras. Finaliza, noticiando que as próteses dentárias estão sendo feitas em Ibiam agilizando para quem necessita e nas consultas de saúde na Capital há convênio com Casa de Apoio, assim os pacientes e seus familiares terão lugar para pousar, sem custo de hospedagem.
O Vereador Eduardo Padilha (MDB) parabeniza ao Secretário de Agricultura pelo bom trabalho, mesmo com críticas, houve 130 agricultores favorecidos, inclusive com aumento de 2 para três sacas de sementes de aveia. Ainda há incentivo de horas máquinas em parceria com a Secretaria de Obras.
O Vereador Wilmar Scuciatto (PP) comenta que esteve com o Prefeito e Vice em busca de apoio do Dep. Altair Silva (PP) para compra de maquinário (plantadeira/draga/caçamba/caminhão) e ainda auxilio de R$200mil para compra de veículo à Saúde de Ibiam. Avalia que esta é a função do Vereador é buscar recursos, não se limitar a criticar e recordar o passado em plenário. Afirma ter orgulho de pertencer ao PP e lamenta quando lhe acusam de “vendido” por que não é de bajular líderes do partido mas, defender os interesses do povo de Ibiam. Comenta que conversou com médico que é favorável a nova forma de concessão de atestado de saúde. Finaliza, manifestando a importância da Casa de Acolhida, visto que as famílias tinham dificuldades financeiras para consultas em Florianópolis, com hospedagens e alimentação.
O Vereador Anderson Trevisol (PP) fez indicação verbal para serviços na propriedade de Moacir Lavratti, que solicitou auxilio à Administração e não obteve retorno. Trata-se de uma retroescavadeira para reabrir uma fonte de água. Recorda que o asfaltamento rural é um projeto idealizado pelo PP, parabeniza o pioneirismo do ex-prefeito Ivo Zanin e manifesta satisfação que o atual Prefeito pretende continuar com os asfaltamentos, visto que sempre foi contrário. Solicita informação da abertura do Ginásio e sobre sua presidência de 2023 afirma se houvesse algo de errado, não teria ficado no cargo até o final do mandado.
O Vereador José Henrique (PL) esclareceu à Anderson que na Secretaria de Educação, com o Diretor de Esportes, Guilherme Felipe, que poderá sanar as dúvidas do vereador.
Antes de encerrar a sessão o Presidente Clovis de Souza (MDB) convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada às 19h30, do dia 27 de maio.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
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