Câmara de Ibiam aprova requerimento sobre fiscalização de benefícios sociais

Foi aberta nessa terça-feira (03/11) o calendário de sessões do mês de novembro da Câmara de Ibiam. Todos os Vereadores estiveram presentes.

O presidente Jocimar de Oliveira (MDB) incialmente encaminhou para análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça o Projeto de Lei (PL) nº897, que que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiam para o exercício de 2027 em R$ 35.790.000,00 (Trinta e cinco milhões e setecentos e noventa mil reais). A distribuição orçamentária contempla a Prefeitura Municipal, o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social e a Câmara de Vereadores, em consonância com o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e com as diretrizes orçamentárias relativas a 2027.

Em tempo a referida Comissão manifestou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº896, que autoriza o recebimento, por doação, de área de imóvel urbano que hoje compõe a Rua José de Moraes, Centro de Ibiam.

Em plenário houve a apresentação do Requerimento de autoria do Vereador José Henrique (PL) que que solicita ao Executivo Municipal documentações referentes ao Bolsa Família (total de beneficiários e valores pagos, critérios de acesso e a fiscalização) além das mesmas informações sobre o fornecimento de cestas básicas no município de Ibiam.

José Henrique justifica que o objetivo é cumprir com o dever de vereador de fiscalizar, repudiando a interpretação de que caso haja corte do benefício seja culpa do Vereador. Esclarece que apenas quer entender os critérios dos programas de auxílios, tendo em vista que conhece famílias que necessitam de apoio e não estão no Bolsa Família ou recebem cesta básica.

A Vereadora Marcia de Oliveira (PP) é favorável a iniciativa pois, acredita que deve receber quem realmente precisa. Recorda que houve uma lista de beneficiários na qual tomou-se conhecimento de pessoas cadastradas em condições financeiras adequadas. Espera que a Câmara tenha acesso a essas informações, ao contrário de anos anteriores que foram impedidos de fiscalizar pela ausência de tais documentos. Confessa que não teme retaliação de servidor público, especialmente, que faz o cadastro aos programas sociais pois, se constatado algum erro que responda por isso.

O Vereador Selmo Laidnes (PDT) embora concorde com os pedidos do requerimento avalia que se trata de benefício do Governo Federal e caso não seja aproveitado pelos munícipes de Ibiam, o recurso será destinado para pessoas de outra cidade ou região do país. Julga que quanto mais financeiramente retornar da União ao Município de Ibiam melhor para a população.

O Requerimento foi aprovado por todos os Vereadores (as) de Ibiam.

Sem pauta na Ordem do Dia o Presidenteencerrou os trabalhos em plenário convocando para a próxima sessão ordinária em 11 de Novembro às 19h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam