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Câmara de Ibiam aprova projeto sobre área da Rua José de Moraes e concede homenagem aos Bombeiros Militares

A Câmara de Ibiam realizou na noite dessa terça-feira (17) sessão extraordinária e ordinária tendo como pauta principal o Projeto de Lei (PL) nº896, que autoriza o recebimento, por doação, de área de imóvel urbano que hoje compõe a Rua José de Moraes, Centro de Ibiam.

Para esclarecer aos Vereadores da necessidade de apreciação legislativa da matéria manifestaram-se no plenário o Prefeito de Ibiam, Camilo Gatti, a responsável pelo Setor de Tributos, Juliana Lisot, além da Técnica em Agrimensura, Jéssica Tormen, e, Advogado Luiz Paulo Ramos, profissionais contratados por Cristian Piaia, proprietário doador da área urbana.

Os vereadores fizeram questionamentos aos profissionais que prestaram os devidos esclarecimentos a respeito da necessidade do projeto.

Após esse momento a Comissão de Finança e Orçamento manifestou seu parecer, sendo favoráveis: José Henrique e Cassia Pivetta e contrário Selmo Laidnes.

Colocado em 1ª discussão e votação o projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis e três contrários (Clóvis de Souza, Selmo Laidnes e Miguel Felicetti). Miguel teve pedido de abstenção indeferido por falta de justificativa baseada na resolução 001/2018. Como houve manifestação no momento do voto, foi computado como contrário ao projeto.

Na sequencia, houve a sessão ordinária com apresentação da Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pela celebração de seus 100 anos de história, com homenagem especial aos bombeiros que atuam em Tangará.  A iniciativa partiu do Vereador Luis Fernando Tragancin Rinaldi, subscrita por Jocimar de Oliveira, Clóvis de Souza, José Henrique Ramos Moreira e Wilmar Scuciato.

Em votação a Moção foi aprovada, de forma unânime, pelos Vereadores e Vereadoras de Ibiam.

O Comandante dos Bombeiros de Tangará, Sargento Adam Miglioretto, fez uso da palavra para agradecer pelo apoio e reconhecimento aos bombeiros.

Na Ordem do Dia foi colocada em 2ª discussão e votação o PL nº896, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, área de imóvel urbano integrante da Rua José de Moraes, declara sua afetação ao uso comum do povo e dá outras providências.

A via foi denominada pela Lei Municipal nº 93, de 14 de setembro de 1998, que já a tratava como rua situada no perímetro urbano, compreendida entre a Avenida Vinte de Julho e o Rio Cerro Azul.

A rua encontra-se implantada, possui pavimentação em concreto asfáltico,dispositivos de drenagem e iluminação pública, e recebe manutenção e conservação regulares pelo Poder Público Municipal. Sucede que a área permanece formalmente registrada como propriedade particular, com Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, na qual consta, ainda, averbação de servidão de passagem.

Trata-se de situação de fato há muito consolidada, em que o espaço físico já cumpre integralmente a função de via pública sem que a titularidade tenha sido transferida ao patrimônio municipal.

A doação dar-se-á de forma pura e simples, sem qualquer ônus ouencargo financeiro para o erário, assim justifica o Executivo Municipal.

Colocado em votação, houve pedido de abstenção do Vereador  Miguel Felicetti, na qual foi indeferido pela mesma razão da 1ª votação, sendo computado como manifesto contrário a matéria. Ainda rejeitaram o projeto o Vereador Selmo Laidnes e Clóvis de Souza, assim a aprovação ocorreu por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários.

A próxima sessão da Câmara de Ibiam acontecerá em 24 de novembro, às 19h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Ibiam

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