Aberto calendário de sessões de outubro da Câmara de Vereadores de Ibiam
As conselheiras tutelares de Ibiam marcaram presença na Câmara Municipal na noite dessa terça-feira (07) em razão de projeto que tramita no Legislativo. Durante a sessão houve apresentação do relatório trimestral das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar.
Na abertura dos trabalhos em plenário registrou-se a ausência do Vereador Miguel Felicetti (MDB). Ainda comunicado de curso na cidade de Videira sobre Orçamento Impositivo Municipal e convite para os Vereadores prestigiarem jogos da AMARP em Ibiam. Serão três partidas de futsal adulto/masculino, no próximo dia 10 de outubro, no Ginásio Municipal. Vale destacar que o espaço foi reformado sendo investidos R$147mil na cobertura e R$189 mil no piso.
O Presidente, Vereador Clovis João de Souza (MDB) solicitou pareceres de projetos em trâmite na Câmara.
– A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça exarou parecer favorável ao PLC nº132. A matéria segue para análise da comissão financeira do legislativo.
– A Comissão de Finanças e Orçamento exarou parecer favorável ao PL nº857.
– A Comissão Especial apresentou parecer favorável ao PL nº858.
Na reunião, a Conselheira Tutelar Stefani Moreira, apresentou dados de 30 de junho até 30 de setembro. No período foram 71 atendimentos, sem considerar os casos reincidentes. Destes, 9 procedimentos seguem em andamento, 12 encerrados, 6 comunicados de violação em análise, 20 procedentes e 8 improcedentes. Sendo que negligência familiar, suspeita de abuso sexual, gravidez na adolescência e evasão escolar configuram entre os principais tipos de violações de direitos. Assim, houveram encaminhamentos para o CRAS, Assistência Social Municipal, atendimento psicológico e Ministério Público da comarca.
Na Ordem do Dia foram deliberados:
-1ª votação e discussão do Projeto de Lei (PL) nº857, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município (LOA) exercício 2026.
Aprovado de forma unânime.
-1ª votação e discussão do Projeto de Lei (PL) 858, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Ibiam.
O Vereador José Henrique (PL) comenta que a matéria trata de regulamentar e auxiliar no trabalho do colegiado de conselheiras tutelares. Agradeceu pelo trabalho das mesmas em Ibiam e colocou a Câmara de Vereadores a disposição para as demandas do conselho.
Em votação, todos os Vereadores aprovaram o projeto.
Não havendo Palavra Livre, o Presidente Clóvis João de Souza (MDB) encerrou a reunião convocando os vereadores (as) para próxima sessão ordinária em 09 de outubro.
Acompanharam a sessão plenária o Prefeito de Ibiam, Camilo Gatti (MDB), Secretário de Desenvolvimento Comunitário, Cultura e Esporte, Orácio Batista e alguns diretores municipais.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam