Após recesso, projetos passam a tramitar na Câmara de Ibiam em regime de urgência
Após o recesso de julho, a Câmara de Ibiam retomou os trabalhos em plenário nessa terça-feira (05) com a realização de sessão ordinária tendo a participação de todos os vereadores.
Entre os expedientes recebidos houve convites para eventos da UVESC e UNOESC, além de ofício do Conselho Tutelar de Ibiam com relatório de atendimentos no Município.
De autoria do Vereador Selmo Luiz Laidnes (PDT) houve apresentação do Requerimento nº027, direcionado ao Poder Executivo, solicitando para fins fiscalização as seguintes informações:
– Quantia de cargos existentes hoje no Município, entre efetivos comissionados, empregados públicos, diretores;
– Quantos cargos estão preenchidos e quantos estão vagos;
– Qual o percentual da arrecadação gasto com folha de pagamento no mês de junho de 2025;
Em plenário o Vereador argumentou que o pedido é para que possa analisar o contexto atual, tendo em vista que tramita na Câmara projeto que aumenta cargos no funcionalismo municipal.
O Requerimento foi aprovado.
O Presidente da Câmara, Vereador Clóvis João de Souza (MDB) encaminhou à Comissão de Finanças e Orçamento para o devido parecer o Projeto de Lei (PL) nº 852 (Plano Plurianual de Ibiam 2026/2029). Pede empenho da comissão pois, o prazo final de apreciação é 31 de agosto.
Ainda a presidência nomeou os vereadores Jocimar de Oliveira (MDB), José Moreira (PL) e Selmo Laidnes (PDT) para comporem a Comissão Especial para análise as seguintes matérias:
– Projeto de Lei (PL)nº849 que altera lei municipal de 2004 do estatuto dos servidores públicos, referente a licença-prêmio e cria regra de transição;
– Projeto de Lei (PL)nº850, que busca delimitar as áreas urbanas consolidadas e especifica as áreas de preservação permanente (APP) a serem observadas ao longo dos cursos d´água naturais em área urbana;
– Projeto de Lei (PL)nº851, que autoriza convênio com Tangará e Pinheiro Preto visando a aquisição de um veículo para o Corpo de Bombeiros Militar de Tangará.
Os três projetos tramitam em Regime de Urgência.
Não havendo pauta na Ordem do Dia o Presidente anunciou a Palavra Livre.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) relatou de situação de produtor rural de Ibiam que solicitou na Prefeitura manutenção da entrada de sua propriedade para escoamento da produção e recebimento de insumos para alimentação de animais, mas teve negado este auxílio pelo Poder Público. Ela afirma que isso se deve a “picuinha política” pois, o produtor apoiou as Vereadoras Marcia e Cassia na última eleição, sendo que as mesmas estão fazendo denúncias contra o Executivo Municipal.
A Vereadora demonstra sua indignação visto que o produtor configura entre os maiores de Ibiam, além de que há lei municipal que ampara este apoio aos agricultores. Repudia a chantagem do Executivo de que somente após reunião com Vereadora Marcia e cessar denúncias encaminhará máquinas para melhorias. Alega que é sua função fiscalizar e denunciar, sendo agente política também foi denunciada e, no caso absolvida. Finaliza, contestando alegação de que o Executivo não consegue trabalhar por que o Legislativo não deixa. O que não se comprova, pois a oposição é minoria na Câmara.
O Vereador Jocimar de Oliveira (MDB) solicitou e a Vereadora informou que o proprietário mencionado se trata de Nelson Mário Grassi (Pila). Comenta que ele e muitos outros produtores aguardam 8 anos por auxílios em suas propriedades. Relata que a atual Administração já fez serviços de britagem para Nelson (ex-prefeito de Ibiam) e concorda com Marcia que devam ser feitas outras melhorias.
Sobre denúncias faz parte da função de Vereador, mas lamenta que nos últimos 4 anos não agiram e, agora estão sentido a cobrança. Cita que havia coisa errada, como serviços de recolhimento de lixo. Era pago mais de R$300 mil por ano para recolhimento 2x por semana e, agora com valor menor passou-se a recolhimento do lixo 4x por semana, incluindo coleta no interior e implantada coleta seletiva. Recorda de carro licitado de forma irregular pela Saúde, além de empresas contratas que não atendiam a população no Posto de Saúde. Sugere uma auditoria para comprovar desvios de dinheiro público do passado e evitar que essas pessoas ou empresas retornem a terem vínculos com o Executivo Municipal de Ibiam.
A próxima sessão ordinária esta marcada para às 19h30 de 12 de agosto.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam