Câmara de Ibiam aprova maioria dos projetos e registra debate acalorado sobre criação de cargos e abstenção de voto

A Câmara de Ibiam realizou em 22 de abril a terceira sessão ordinária de abril. A reunião contou com a presença de todos os Vereadores. De início foram comunicados os expedientes recebidos, com destaques para Portaria 006/26 que institui a Comissão Permanente de Licitação e a Portaria 007/26 que designa Comissão Temporária de Fiscalização da obra de reforma do prédio da Câmara de vereadores. Ainda foi lido do Poder Executivo Municipal com esclarecimento de que em breve será encaminhado projeto de lei com alteração remuneratória cargo de Operador de Máquinas.

O relator da Comissão de Finanças e Orçamentos exarou pareceres favoráveis aos projetos de leis nº879, nº880, nº881 e PLC nº140. Na sequencia o relator da Comissão Especial comunicou a posição favorável aos projetos de leis, nº882 e nº883.

Na Ordem do Dia o Presidente Jocimar de Oliveira (MDB) colocou em apreciação as seguintes matérias:

– 1ª discussão e votação do PLC nº 140, que altera dispositivos, cria e extingue cargos no quadro de pessoal da Administração direta e acrescenta dispositivos à Lei 44/1997.

A Vereadora Marcia de Oliveira (PP) relata satisfação no compromisso do Executivo em incluir em projeto futuro aumento nas demais classes de servidores, mas relata ser contraria ao projeto em análise, devido não concordar com alguns pontos tais como: criação de cargos de Diretor de TFD e Diretor de Transportes, na qual deveriam ser cargos efetivos.  A vereadora ainda questionou a Assessora Jurídica da Câmara, Silvana Trevisol, sobre haver Vereador da classe de motorista, em que haverá aumento na remuneração e o mesmo legislar em causa própria. A Advogada explica que seria o ideal o projeto vir separado para melhor apreciação e não haver tal impasse.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) em uso da palavra comenta que há no projeto alguns cargos interessantes e admite a necessidade de reavaliar valores de certas categorias, porem sugere ao Executivo retirar o projeto da casa e encaminhar outro esmiuçado, priorizando todo quadro de servidores. Diante disso, escusa-se de votar a matéria, até decisão da interpretação de sua abstenção em projeto recente no plenário. Embora, o Presidente tenha solicitado ao Vereador justificativa aceitável para abstenção, o mesmo não o fez e julgando que a sua alegação era suficiente.

A Vereadora Cassia Pivetta (PP) relata ser favorável na criação dos cargos e aumentos necessários, porem concorda com a Vereadora Marcia de que o cargo de Diretor de TFD deveria ser efetivo. Votará contrária ao projeto, por entender que seria necessário vir separados os projetos para tal aprovação.

A seguir o vereador Eduardo Padilha (MDB) comenta que esse projeto vem para dar continuidade aos trabalhos do Executivo e condições de atender a população de Ibiam. Esclarece que a maioria das vagas criadas é para o trabalho operacional, não trata-se de cargos políticos. Indaga aos colegas, como melhorar os trabalhos sem pessoal suficiente?  Assim, será favorável ao projeto, para benefício do povo e de Ibiam.

Na condição de Vereador, Jocimar de Oliveira (MDB) fez uso da palavra e, inicialmente, entregou Resolução de 2018 ao Vereador Miguel na qual ele fez parte da Mesa Diretora e ajudou aprovar a alteração de abstenção de voto.

Jocimar de Oliveira questionou o por que a resolução de abstenção de voto sempre valeu e agora não vale mais?

Demonstrou indignação perante argumentos sem fundamentos para não votar nos projetos em tramitação na casa, ainda diz que se estiver fazendo as coisas pelo correto, não há o que temer.  Comenta ainda que é necessário levar mais a sério os trabalhos parlamentares, e que o Regimento Interno deve ser levado à risca, não só em condições a benefícios próprios. Sendo que a maioria sempre prevaleceu na Câmara de Ibiam.

O Vereador Miguel em resposta ao Vereador Jocimar alega que a resolução apenas regulamenta deferir ou não a justificativa de abstenção, mas o Presidente não tem direito de votar pelo vereador, em caso de abstenção.

Jocimar de Oliveira, diz nunca ter acontecido isso em votação, apenas quando colocado em votação o projeto e o vereador se manifestar (em gestos ou palavras), sendo considerado voto contrário.

Na sequência o Vereador José Henrique relata que o Executivo já esteve na Câmara para debater o projeto e, inclusive, solicitou ao Prefeito separar os projetos para votação, mas diz respeitar a decisão do Executivo, pois foram eleitos pela maioria do povo de Ibiam e diz ser a favor do projeto para o bom andamento do Município. O vereador ainda relata que era presidente na época que foi feita a resolução para indeferir ou deferir a abstenção de votos, e que o dever do vereador é votar a favor ou contra, não ficar se abstendo de votar.

O Vereador Wilmar Scuciato (PP) considera vergonhoso o que vem acontecendo na Câmara. Para ele, o vereador é eleito para trabalhar pelo povo, não seguir cartilha de partido político. Lamenta que o povo está necessitando dos serviços da prefeitura, não podendo executar por falta de funcionários. O mesmo relata que o prefeito, vice e demais funcionários, precisaram fazer tal serviço voluntario para agregar na demanda, especialmente na Agricultura. Espera que os Vereadores se conscientizem que a população está precisando dos serviços e os vereadores devem trabalhar para o bom andamento do Município.

Conforme o parágrafo 7º da Resolução de 2018, baseado no artigo 149, inciso 2º,o Presidente indefere a abstenção de voto do Vereador Miguel.

Colocado em votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº140/26, teve 4 votos contrários dos vereadores, Miguel, Marcia, Cassia e Cristiane e 5 votos a favoráveis.

– 1ª discussão e votação do PL nº879, que autoriza o Executivo Municipal a indenizar despesas com utilização de veículo particular por servidores públicos e agentes políticos, em deslocamentos a serviço.

O vereador Miguel Felicetti (MDB) afirma ser uma “piada” tal projeto, sendo que o funcionário já ganha o salário para isso.

Colocado em votação foram 4 votos contrários, dos vereadores Miguel, Marcia, Cassia e Cristiane e 5 votos favoráveis.

O projeto foi aprovado por 5 votos a favor e 4 contrários.

– 1ª discussão e votação o PL nº880/26, que altera Lei Municipal da gestão democrática na rede municipal de ensino do município de Ibiam.

O referido projeto foi aprovado por unanimidade.

– 1ª discussão e votação o PL nº881/26 , que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar, visando à manutenção do serviço de radiopatrulha.

Projeto aprovado por unanimidade.

– 1ª discussão e votação o PL nº882/26 que dispõe sobre abertura de crédito especial.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

– 1ª discussão e votação o PL nº883/26 que atualiza o valor do auxílio transporte aos estudantes e acadêmicos do Município de Ibiam.

O Vereador Eduardo Padilha (MDB) agradece os envolvidos nessa valoração do auxílio. O reajuste previsto era de R$500 mas, aumento de R$200 para R$350 ajuda a conter a defasagem. Relata que foi estudante e sabe a importância desse auxílio. Informa que o projeto possibilita que os próximos reajustes sejam feitos por decreto pelo Executivo Municipal.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) recorda que essa ideia do auxilio nasceu na Gestão anterior quando propôs ao Secretário de Educação.

O projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores.

Não havendo anúncio da Palavra Livre o Presidente convocou os Vereadores e Vereadoras de Ibiam para sessão extraordinária, às 10h, de 23 de abril e sessão ordinária, às 19h30, de 28 de abril.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam.