A sessão da Câmara de Ibiam dessa terça-feira (24) contou com a presença dos Vereadores e Policiais Militares do Município. Inicialmente houve a comunicação da retirada do PLC nº129 do Executivo Municipal e da Resolução nº001 da Mesa Diretora que regulamenta horários de protocolos de requerimentos e indicações. O Presidente Clovis de Souza (MDB) explicou que a medida não visa complicar, mas trata-se questão de ordem do Legislativo.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) apresentou a Indicação nº035, que sugere ao Executivo Municipal que os gastos previstos com as festividades de aniversário do Município, somados ao valor do Projeto de Lei aprovado para o torneio de truco e quatrilho sejam revertidos em ações para auxiliar as famílias atingidas pela chuva de granizo, ocorrida em junho em Ibiam.
Miguel justifica que o valor que seria gasto é considerável e a Administração pode, dentro da legalidade, auxiliar as famílias. Em razão de 40% da população de Ibiam não possuir condições de arcar com os prejuízos do granizo e, tendo em vista que a Administração contribuiu com poucos metros de lona e muita mídia, assim espera que a haja essa sensibilização do Poder Público Municipal.
A indicação foi aprovada.
Na sessão houve também a apresentação da Moção de Aplauso nº004, de autoria de Miguel Felicetti (MDB) que homenageia o 2º Sargento da PM, Marcio Thibes Scheleder, o Subtenente da PM, Elcio Neris da Silva e o Cabo da PM Rafael Meneguzzi, integrantes do pelotão Militar de Ibiam, pelo ato de bravura praticado no dia 11 de junho na cidade de Ibiam, quando foram surpreendidos por uma mãe em desespero pedindo socorro para sua filha que estava engasgada. De imediato a Guarnição agiu realizando a manobra Heimlich, com desobstrução das vias aéreas no bebê que expeliu restos de comida e voltou a respirar.
Em plenário Miguel comentou que em razão de Ibiam não possui hospital e/ou corpo de bombeiro assim, é imprescindível o papel da Polícia Militar pelo excelente trabalho que presta no Município. Dito isso, passou-se para entrega das placas aos policiais homenageados. Registra-se também a presença da família dos pais da criança salva que entregaram certificado ao PM Rafael Meneguzzi.
Representando os militares, o Subtenente Elcio Neris da Silva agradeceu a homenagem pelo autor Miguel e demais Vereadores. Comenta que muitas vezes a PM age situações que não agradam a comunidade mas, é gratificante quando há situação preventiva como ocorreu, de salvar a vida de uma criança.
O Vereador José Henrique (PL) parabenizou a Polícia Militar de Ibiam, especialmente o Cabo Rafael, pela atuação e preparo técnico do mesmo no salvamento do bebê. Acredita que para a família, foi um renascimento da criança e essa benção de Deus deve ser comemorada.
A Vereadora Cassia Pivetta (PP) agradeceu ao batalhão da PM de Ibiam pela rapidez no atendimento, salvando a vida da criança engasgada. Ação como essa demonstra o valor inestimável que o trabalho da Policia Militar exerce na comunidade.
A Moção foi aprovada, de forma unânime, pelos Vereadores.
O Presidente Clóvis de Souza (MDB) solicitou parecer do Projeto de Lei (PL) nº 844. A relatora da Comissão Especial, Vereadora Cassia Pivetta (PP), exarou parecer favorável, com pedido para que a Administração verifique se a dotação esta prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou em créditos adicionais.
Na Ordem do Dia foram apreciados pelos Vereadores:
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº843/25, que autoriza o Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal para municípios catarinenses que declarem Situação de Emergência ou Calamidade Pública.
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 130, que altera a Lei Complementar 03/2002, criando o cargo de profissional de Apoio Escolar.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) mantém posição contrária, pois não admitir que a exigência se limita ao ensino médio na área da Educação. Pede que seja revista a orientação da bancada do MDB na votação do projeto.
O Vereador Eduardo Padilha (MDB) reitera posição favorável do MDB, explicando que trata-se de profissional de apoio ao Professor ou seja não têm necessidade de qualificação na área pois, não irão ministrar aulas. Lamenta que Miguel não leu o projeto a parte que tem as atribuições da função do cargo em votação.
O Vereador Selmo Laidnes (PDT) questiona o líder do Prefeito na Câmara se houve aumento de alunos para propor a criação de seis cargos apoio escolar.
José Henrique (PL) esclarece que foi ampliado horário de creche, funcionando das 7h às 19h, assim é necessário o suporte desses profissionais.
Mesmo com a explicação, Selmo mantém sua posição contrária a matéria.
A Vereadora Cassia Pivetta (PP) enfatiza que mudou sua interpretação após a fala de José Henrique, pois não admite que esses profissionais atuem como Professores, sem que sejam formados ou em formação de Pedagogia.
José Henrique (PL) lamenta que os vereadores não buscaram se informar sobre o projeto na 1ª votação, e reafirma que não compete aos profissionais de Apoio Escolar “dar aulas”. Explica que com o novo horário das creches, as aulas seguem 4 horas manhã e outras 4 horas tarde com professores e, no restante são desenvolvidas atividades com profissionais de apoio.
Cassia mantém sua preocupação visto que esses apoiadores não serão professores, mas ficarão sozinhas com as crianças.
O Vereador Anderson Trevisol (PP) informa que será contrário ao projeto e na condição de líder do PP solicita que votem contrários.
Miguel retoma a palavra manifestando preocupação também com o fato de pessoas desqualificadas cuidar dos filhos em escola. Reforça que seu voto representa a vontade da população de Ibiam mesmo, sendo Vereador da bancada da situação.
O Vereador Wilmar Scuciatto (PP) avalia que o projeto é bom para a sociedade escolar. Acredita que os profissionais de apoio escolar seguirão um planejamento para lidar com as crianças, sendo supervisionados pela escola. Assim, é favorável ao PL.
Na votação, houve empate 4 votos favoráveis e 4 contrários (Miguel, Selmo, Anderson e Cassia), sendo que o Presidente desempatou aprovando o projeto.
-1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 844/25, que reconhece despesas de exercícios anteriores e autoriza o respectivo pagamento. Trata-se de dívida decorrente de publicação no Diário Oficial da União, adquirida pelo Fundo Municipal da Saúde.
Projeto foi aprovado pelos Vereadores.
Não havendo a Palavra Livre os Vereadores de Ibiam foram convocados para se reunir em sessão ordinária no próximo dia 3 de julho.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
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