Câmara de Ibiam aprova projetos, debate estiagem e segurança na SC-135

Nesse dia 10 de março houve sessão ordinária da Câmara de Ibiam com registro de ausência em plenário da Vereadora Marcia de Oliveira (PP).

Inicialmente os vereadores foram comunicados de indicações de emendas parlamentar do deputado federal, Valdir Cobalchini, no valor de R$640mil, destes R$328mil destinado à aquisição de pá carregadeira e R$312mil a compra de retroescavadeira.

Já o Coordenador Municipal da Defesa Civil, José Roberto Gonzatto, informa a Câmara que o Município decretou situação de emergência em razão de estiagem. O período mais severo foi de 12 de janeiro a 12 de fevereiro com impacto direto na agricultura. O decreto já foi reconhecido pelo Governo do Estado e Governo Federal onde haverá suporte via renegociação de dívidas e acionamento do seguro custeio.

O Presidente Jocimar de Oliveira (MDB) encaminhou o Projeto de Resolução (PR) nº004 (trata da associação à UVESC) à Comissão de Constituição e Justiça para o devido parecer. A mesma comissão recebeu também para analise o Projeto de Lei (PL) nº875, que trata do plano estratégico turístico de Ibiam (2025/2030).

Ainda a presidência encaminhou o Projeto de Lei (PL) nº868 (corrige a metragem mínima da área não edificável ao longo das águas do Município) para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Na Ordem do Dia foram apreciados em plenário:

-1ª discussão e votação do PL nº865, trata da doação de equipamento à Delegacia de Polícia de Ibiam;

-1ª discussão e votação do PL nº866, institui o programa de estágio supervisionado no âmbito do Município de Ibiam;

Os projetos foram aprovados, de forma unânime, pelos vereadores.

Aberta a Palavra Livre, o Vereador José Henrique (PL) informou que a Deputada Federal, Daniela Reinehr, esteve em visita em Ibiam e confirmou recurso de R$200mil para Agricultura, para aquisições de máquinas agrícolas. Ainda se comprometeu com a Secretária de Turismo de Ibiam, Daiane Ramos, em auxiliar na implantação do turismo rural no município. Com relação as emendas parlamentares, pede a colaboração dos Vereadores para que além da Agricultura, haja outras ações com foco em incentivar a indústria e comércio de Ibiam. Sobre serviços de instalações dos poços artesianos em Santo Alécio e Linha Central lamenta a burocracia, mas, solicitou prioridade à Administração Municipal. O líder do Prefeito na Câmara recorda que houve cobranças de lombadas no trevo principal de acesso à Ibiam nas legislaturas anteriores, mas, em razão de acidente recente no trevo reforça a mobilização das autoridades do Município para com o Governo do Estado para viabilizar ações de segurança naquele ponto da SC-135. Finaliza sua fala, informando que haverá serviços de limpeza nas ruas de Ibiam, que foram sujas devido ao trânsito de caminhões carregados de terra pelo Poder Público.

A Vereadora Cassia Pivetta (PP) aproveitou para fazer uma indicação verbal visando melhorias no acesso à propriedade de Angela Pivetta pois, em razão do fechamento de bueiro houve estrago da estrada. Relata que o Secretário de Obras está ciente da situação, assim espera que logo alguma medida seja tomada. Ainda pede que nos trechos de asfalto rural seja feita limpeza das canaletas, para melhorar o escoamento da água da chuva. Encerra, parabenizando as mulheres de Ibiam pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

O Vereador Eduardo Padilha (MDB) agradeceu o Deputado Cobalchini pelos recursos destinados a Ibiam. Esclarece que o repasse de mais de R$600mil é resultado de visita ao gabinete do parlamentar em Brasília/DF em 2025. Coloca-se a disposição na busca de apoio a Indústria e Comércio de Ibiam, seja com recursos financeiros ou legislação específica. Sobre sinalização do trevo principal na SC-135 informa que esteve com o Prefeito, na semana anterior, com o Secretário de Infraestrutura, Jerry Comper, solicitando a implantação de lombadas na via e no acesso na Linha Santo Alécio. Finaliza, enaltecendo o trabalho do coordenador da Defesa Civil de Ibiam, que entre outras ações agilizou o decreto de emergência pela estiagem. O documento foi reconhecido pelo Estado e Governo Federal, diferente da gestão anterior que foi relapso e não houve auxílio aos agricultores, ainda como consequência disso o Município não foi contemplado com caminhão pipa por essa falha no reconhecimento da situação emergencial em 2022.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) relatou ação dele em 2023 quando tentou perante ao DEINFRA, Secretaria de Infraestrutura e Policia Militar Rodoviária para implantação de lombadas no trevo principal, mas acredita que houve interferência agentes locais para barrar a efetivação das medidas de segurança. Chama atenção para que haja busca de recursos para outras áreas, além do setor agrícola do município.  Sobre apoio a indústria e comércio julga que a iniciativa deve ser do Executivo Municipal.

O Vereador Jocimar de Oliveira (MDB) após ouvir o Vereador Miguel questionou se o mesmo foi em busca de emendas parlamentares. Na resposta houve a citação de recursos repassados pela Senadora Ivete da Silveira e Deputado Federal Cobalchini.

Ao retomar a palavra, o presidente observou que “muito se crítica e poucas soluções são apresentadas, na qual quem perde com esse comportamento é a população”. Concorda com os Vereadores José Henrique e Eduardo que têm que ir em buscar recursos para o Município, mas, não somente para a agricultura. Lamenta que na Gestão anterior, ao invés de investir na troca de bomba e reativar o poço existente na Linha Nova, preferiram perfurar um novo poço artesiano, assim acarretou maior demanda para implantação pela atual Administração, mas será resolvido. Finaliza, parabenizando o coordenador da Defesa Civil pela agilidade no decreto de emergência e reconhecimento pelos órgãos do Estado e Federal, diferente do que houve no passado quando agricultores não tiveram esse documento para justificar a prorrogação de prazos e dívidas, ainda atualmente o Município deixou de ser contemplado com caminhão-pipa pelo Governo do Estado em consequência deste desleixo de 2022.

Os Vereadores reúnem-se novamente na próxima terça-feira (17) às 19h30 para sessão ordinária.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Ibiam