Câmara de Ibiam aprova requerimento sobre prevenção de enchentes e debate projeto de benefício aos servidores

Aconteceu nessa terça-feira (12) mais uma sessão ordinária da Câmara de Ibiam. Inicialmente, houve o convite do Conselho Tutelar e Assistência Social de Ibiam para atividades da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 19 de maio. A programação começa às 8h30 com uma caminhada de conscientização saindo da Escola Estadual em direção ao auditório da Prefeitura, local onde haverá o Encontro de Fortalecimento da Rede de Proteção. A iniciativa integra a campanha Faça Bonito, voltada à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

As Vereadoras do PP, Marcia de Oliveira e Cassia Pivetta requerem ao Prefeito de Ibiam, informações sobre as medidas preventivas adotadas pelo município para minimizar riscos de fortes chuvas, alagamentos e enxurradas. Pedem também cópia do cronograma de limpeza, desassoreamento e manutenção dos rios, bem como do plano de contingência atualizado para situações de emergência e calamidade pública. A solicitação se justifica pelas previsões de temporais e eventos climáticos severos que frequentemente atingem a cidade.

Em plenário a Vereadora Marcia abordou o líder do Prefeito na Câmara se há algum cronograma ou estudo a respeito pela Defesa Civil Municipal. O Vereador José Henrique (PL) informa que existe diálogo entre as esferas Municipal e Estadual da Defesa Civil na qual foi identificado alguns pontos críticos no Município para alagamentos, deste a enchente de 2023. Para ações preventivas faltam liberações ambientais para limpezas em rios e, especialmente, uma nova ponte na SC-135 próximo ao CTG, para dar vazão a água.  Destaca que confirmando as previsões climáticas (mais de 400milimetros de chuva), essas ações não serão suficientes. Inclusive há possibilidade de orientar a população nas áreas de risco numa ação preventiva extrema a evacuação. Neste sentido, foi solicitado a Defesa Civil para comparecer na Câmara e explicar aos Vereadores o que está sendo planejado e tranquilizar a população.

Marcia manifestou satisfação em saber que medidas necessárias estão programadas visando a prevenção.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) se solidariza com o requerimento e questiona o líder do prefeito na Câmara se a Administração priorizou indicação de sua autoria, de maio de 2025, para apoio do Ministério das Cidades no alargamento e aprofundamento dos Rios Alçada e Azul. José Henrique manifesta não conhecer da ação da Gestão Municipal a respeito. Embora, concorde com o trabalho do Coordenador da Defesa Civil de Ibiam contesta medida de evacuação, se as obras preventivas tivessem sido iniciadas. Finaliza sua fala, demonstrando a contradição de alguns vereadores que foram contra projeto de sua autoria de isenção do IPTU aos atingidos pela enchente de 2023 mas, estavam nas casas auxiliando na limpeza das casas alagadas.

José Henrique reforça que embora medidas preventivas nos rios sejam feitas, caso confirmada a previsão não há cabimento deixar as pessoas presas em suas casas. Por isso, as orientações da Defesa Civil Estadual e Nacional serão seguidas para salvar os bens materiais e vidas.

O Requerimento foi aprovado, de forma unânime.

Na sessão houve comunicado do parecer favorável da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº884, que inclui o vale-alimentação aos Secretários Municipais e atualiza o valor pago.

A matéria entrou na pauta da ordem do dia.

Miguel concorda que o benefício complementa a renda dos servidores, porém é contrário de Secretários Municipais serem favorecidos.

A Vereadora Cassia Pivetta (PP) requer o estudo do impacto financeiro e se há previsão na LOA e LDO. Assim, aguarda esses dados para analise na votação final do projeto.

Colocado em 1ª votação o PL nº884 foi aprovado pelos Vereadores e Vereadoras de Ibiam.

Aberta a Palavra Livre, Miguel Felicetti (MDB) retornou ao tema da Resolução 001/2018, apontando que deste que passou a valer nenhum Presidente a utilizou. Portando, contesta que a interpretação a norma seja conforme sua conveniência. Ainda manifesta estranheza voto de abstenção ser computado contrário em votações. Sobre a taxa COSIP requer explicações do Executivo da demora em apresentar projeto que regulamenta a instalação de lâmpada em cada poste público próximo as moradias dos agricultores que pagam a taxa no meio rural.

O Vereador Eduardo Padilha (MDB) parabeniza as Vereadoras pelo Requerimento aprovado. Enaltece o esforço da Administração que viabilizou ao Governo do Estado os Kits Pontes. No momento, estão sendo instaladas nas Linhas Gramadinho e Vista Alegre. Questiona o Vereador Miguel da incoerência nas falas e ações, quando cobra da Gestão Municipal, mas, mesmo integrando a Comissão das Cidades sequer participa das reuniões.

Com relação aos projetos para beneficiar os atingidos da enchente de Ibiam em 2023 e da COSIP Rural apresentados por Miguel não foram sancionados pelo Executivo Municipal de Ibiam em razão de vícios de inconstitucionalidade. Finaliza, perguntando a Felicetti por que há cobrança da COSIP Rural dos produtores rurais?

Miguel informa que responderá em outro momento da palavra livre.

O comando dos trabalhos em plenário coube ao Vice-Presidente, José Henrique (PL) devido ausência do Presidente Jocimar de Oliveira (MDB) para tratar de questão de saúde.

Os Vereadores (as) de Ibiam voltam a reunir-se às 19h30 do dia 19 de maio para a próxima sessão ordinária.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam.