Câmara de Ibiam conclui calendário de sessões ordinárias do mês de março

Nessa terça-feira (25) houve sessão da Câmara de Vereadores de Ibiam com a presença de todos os Vereadores.  Inicialmente houve o comunicado de ofício resposta do Executivo Municipal com a relação dos servidores e suas respectivas gratificações, funções e remunerações.

Durante a sessão foram apresentadas três indicações.

 Indicação 018/25 – de autoria de Cassia Pivetta (PP) e Eduardo Donatti (MDB) que sugere à Secretaria competente que seja feita a instalação do poço artesiano, perfurado até o aquífero guarani, na comunidade de Santo Alécio, para atender as famílias que necessitam de água, pois o poço artesiano da comunidade secou.

Justificativa: Tendo em vista que o poço artesiano da comunidade secou no último fim de semana e a falta de chuva aguarda-se providencias urgentes pela Administração, visto que munícipio autorizou a perfuração de alguns poços artesianos até o aquífero guarani, através de convênios.

Em plenário o Vereador Eduardo informa que conversou com o Prefeito de Ibiam e, o mesmo aguarda a análise da água e teste de vazão para aquisição correta dos equipamentos de instalação do poço.

Indicação 019/25, de autoria de Miguel Felicetti (MDB), que sugere à Secretaria competente, para que seja feita a recuperação da rede de água da comunidade de Cerro Azul, para as famílias residentes próximo a igreja.

Justificativa: Embora no mês de janeiro tenha feito indicação para que a Administração tomasse providencias para solucionar o problema, foi informado que tinha sido  trocado a bomba do poço e solucionado o problema, mas sequer foram conferir a rede de água. Assim, como o poço é de responsabilidade do Munícipio algumas pessoas da comunidade lhe procuraram informando que estão sem água do poço artesiano há tempo.

Indicação 020/25, de autoria de Miguel Felicetti (MDB), que sugere ao Secretário Municipal de Saúde de Ibiam para que seja concedida uma gratificação ao guarda Severino Antunes, por se prontificar a trocar de horário para abrir a unidade de Saúde, duas horas antes do início do horário de atendimento da Unidade.

Justificativa: Recorda que dias atrás fez indicação para que fosse aberta a porta da unidade de saúde mais cedo para que as pessoas pudessem sentar e se abrigar do frio, calor e chuva. Atendendo sua sugestão, designaram o servidor para abrir a porta da recepção, tendo o mesmo trocado seu horário de trabalho, para atender a administração e é justo que o mesmo receba uma gratificação.

Em plenário, Jocimar manifesta-se favorável ao pedido de Miguel, porém mesmo não sendo vereador na legislatura anterior julga importante alguns esclarecimentos sobre horas extras pagas a servidores e o destino dos recursos dos contribuintes.  O presidente precisou solicitar ordem em sessão após discussão entre os Vereadores Jocimar e Miguel.

As Indicações foram aprovadas.

Na sessão foram apresentados sete requerimentos.

Requerimento 008/25, de autoria dos Vereadores Jocimar de Oliveira (MDB), José Henrique Ramos (PL) e Eduardo Donatti (MDB) para envio de documentos como:

• Relatório de horas extras pagas a servidores da Secretária de Saúde, de 2021 a 2024, devidamente separado por servidor, por cada mês e a ano, contendo as seguintes informações:

– Justificativa técnica e legal para a realização das horas extras;

– Identificação da autoridade que autorizou as horas extras;

– Assinatura da autorização correspondente.

Jocimar destaca que o requerimento é para fins de fiscalização. Na sessão ressaltou que não está acusando ninguém, porém acredita que pagamento das horas extras pode ser legal mas, é imoral. Comenta que no passado houveram várias CPIs, e, retornou para a Câmara com vontade de trabalhar em prol do povo. 

Requerimento 009/25, de autoria dos Vereadores Jocimar de Oliveira (MDB), José Henrique Ramos (PL) e Eduardo Donatti (MDB), para envio de informações e documentos referentes às obras de pavimentação da Estrada da Linha Gaúcha e da Estrada da Linha Central. Relatório do Controle Interno da Prefeitura se houve e qual a justificativa para o uso de equipamentos pesados pertencentes ao Município nas obras de pavimentação e, ainda documento indicando o fiscal de contrato.

Jocimar argumenta que não é contra aos asfaltamentos das referidas comunidades, mas como Vereador precisa fiscalizar tais obras.

Requerimento 010/25, de autoria dos Vereadores Jocimar de Oliveira (MDB), José Henrique Ramos (PL) e Eduardo Donatti (MDB), em que pedem informações do processo licitatório, contrato administrativo e relatório de atendimentos prestados da empresa BLUE BUTTERFLY ESPAÇO DE TERAPIAS INTEGRATIVAS LTDA ao Município de Ibiam.

Jocimar explicou em plenário a necessidade destes esclarecimentos, visto que munícipes buscaram pelo serviço oferecido pela empresa, mas, não foram atendidos.

Requerimento 011/25, de autoria dos Vereadores Jocimar de Oliveira (MDB), José Henrique Ramos (PL) e Eduardo Donatti (MDB), que solicitam cópia do contrato firmado com a empresa IVONE APARECIDA POZZEBON. Ainda cópias do termo aditivo, registro da presença do (s), profissional (ais), no trabalho, relatório detalhado dos atendimentos semanais e relatório do (s), profissional (ais), que atuaram para essa empresa.

Jocimar justifica que não se trata de acusação, mas, de fiscalização se as 40horas de serviços estão sendo cumpridas no Município de Ibiam pela empresa.

Requerimento 012/25, de autoria de Miguel Felicetti (MDB), na qual pede ao Executivo envio à Câmara das seguintes informações:

• Quantos contribuintes contribuem com a taxa da COSIP no interior do Município.
• Se a administração já tomou alguma providência para o cancelamento da cobrança da taxa da COSIP no interior, conforme lei complementar 058 de 15 de fevereiro de 2023.
• Em caso positivo cópia da solicitação ou determinação para a suspensão/cancelamento da cobrança da taxa da COSIP no interior.

Em plenário o Vereador ressalta que já protocolou requerimentos em 2022 e 2023, inclusive o atual Prefeito assinou um deles, contesta novamente que seja renúncia de receita e espera resposta do Executivo para que possa tomar as demais medidas, alega Miguel.

Requerimento 013/25, de autoria das Vereadoras Marcia de Oliveira (PP) e Cassia Pivetta (PP) na qual solicitam que seja enviado à Câmara

• As imagens das Câmeras de Segurança da garagem, posto de saúde e praça municipal dos dias 21/03/25 á 23/03/25.
• Que seja solicitado junto a Policia Militar do Município as imagens das Câmeras de Monitoramento da Cidade dos dias 21/03/25 à 23/03/25.

O requerimento justifica-se para fins de fiscalização sobre o furto ocorrido de veículo de posse do Município.

O líder do Prefeito na Câmara, Vereador José Henrique (PL) esclareceu que as investigações estão avançadas pela Polícia Civil, sendo que o veículo foi encontrado em Chapecó e nesta semana retorna à Ibiam e as imagens tem auxiliado na identificação do autor da ação, logo será preso.

Requerimento 014/25, de autoria dos Vereadores Jocimar de Oliveira (MDB), José Henrique Ramos (PL) e Eduardo Donatti (MDB), que solicitam relação dos contribuintes devedores do Município de Ibiam em 2022, 2023 e 2024.

Jocimar argumenta que requerimento para fins de fiscalização, visto que se o Município tem o dever prestar serviços, têm o dever de cobrar também dos munícipes.

Todos os requerimentos foram aprovados, de forma unânime, pelos vereadores e vereadoras de Ibiam.

O presidente Clóvis João de Souza (MDB) solicitou ao relator da Comissão Especial pareceres dos projetos de leis nº831/25, nº832/25 e nº833/25.  Todos os membros da comissão foram favoráveis as matérias.

Na sequência, a Presidência solicitou ao relator da Comissão de Finanças e Orçamento parecer do Projeto de Lei (PL) nº 827/25. Os integrantes da comissão deliberaram favoravelmente a iniciativa.

Na pauta da Ordem do Dia foram apreciados em 1ª discussão e votação:

– PL nº 827/25, que dispõe sobre a sinalização de trânsito nas estradas rurais e a identificação das propriedades rurais do município de Ibiam;

– PL nº 831/25, que fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal municipal.

– PL nº 832/25, que altera artigo da Lei Municipal de 1997  e, consequentemente, altera as atribuições da Secretaria Municipal de Educação no tocante a possibilidade da abertura do CNPJ Matriz para a Secretaria, exigência atualmente fundamental para viabilizar o recebimento de recursos estaduais e federais destinados à educação.

Os projetos em plenário foram aprovados pelos Vereadores de Ibiam.

Não havendo Palavra Livre o Presidente Clóvis de Souza (MDB) convocou sessão extraordinária para 26 de março, às 20h30 para votações finais dos referidos projetos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam