Câmara de Ibiam encerra sessões de abril com votações de projetos

Com seis projetos apreciados em votação final a Câmara de Ibiam encerrou nessa terça-feira (28/04) o calendário de sessões ordinárias de abril. Todos os Vereadores marcaram presença no plenário.

O PLC nº 140 que cria e extingue cargos na Administração causou mais discussão.

A Vereadora Cassia Pivetta (PP) embora seja favorável ao acréscimo na remuneração dos motoristas da saúde, é contra a criação de dois cargos de diretores, de livre nomeação do Prefeito. Contesta que as Vereadoras de oposição estejam atrasando o aumento dos servidores e desafia o Prefeito encaminhar projetos de criação de cargos e aumento na remuneração em projetos separados, que sua posição não será de objeção.

A Vereadora Marcia de Oliveira (PP) mantém sua posição contrária ao projeto alegando irregularidades na matéria. Avalia não haver necessidade da criação de cargo, quando o Executivo já nomeou servidor como Diretor de Transportes. Contesta que esteja atrapalhando os trabalhos da Administração opondo-se em votações de projetos. Julga que o Executivo tem feito muitas promessas pela valorização na remuneração dos servidores, mas essa demora em concretiza-las deve-se pela teimosia em não encaminhar projetos separados. Conclui sua fala, afirmando que voz alta, mão batendo na mesa não lhe causa intimidação.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) retornou a abordar a Resolução de abstenção e foi contido pelo Presidente visto que não estava em discussão tal tema. Assim, mantém pedido de escusas na votação do projeto e considera que ninguém pode votar por ele.

O Vereador Wilmar Scuciato (PP) apresentou justificativa para abstenção de votar, em razão de ser servidor público na função de motorista da saúde, na qual o projeto propõe aumento remuneratório.

O vereador Eduardo Padilha (MDB) explica que a matéria é uma adequação perante as contestações ao projeto 131, aprovado no ano anterior. Avalia que há equívocos de interpretações de alguns vereadores sobre o projeto, citando que houve diminuição de cargos e substituídos por cargos efetivos. Com relação ao aumento salarial dos motoristas, o Prefeito se comprometeu também em beneficiar outras categorias com projeto que virá na Câmara. Destaca ainda que o projeto atende orientação do Ministério Público. Eduardo contesta argumento de que o projeto estava irregular, se a justiça proferiu decisão favorável à Administração Municipal. Julga assim, que os contrários apresentam “desculpas esfarrapadas” para evitar que a Administração siga prosperando. Finaliza, alegando que a cobrança virá da população visto que desde a gestão anterior havia essa demanda para contratação de servidores para fluir a gestão pública.

O Vereador José Henrique (PL) alega ser favorável com respeito as iniciativas da Administração, e, não se trata de “cabide de emprego”, mas, objetiva atender a população que carece de serviços. Pede que as decisões jurídicas sejam apresentadas e explicadas à comunidade para entendimento do que acontece após votações da Câmara perante a Justiça. Finaliza, apoiando a justificativa de abstenção de Wilmar Scuciatto porém, não identifica dificuldades aceitável do Vereador do MDB em apresentar abstenção nas votações. Lamenta que infelizmente, não haverá votos para aprovação do projeto e com a chegada de novos maquinários da Prefeitura ficarão parados por falta de servidores.

O Presidente Jocimar de Oliveira (MDB) comunicou o deferimento do pedido de abstenção do Vereador Wilmar Scuciatto e indeferiu o mesmo pedido do Vereador Miguel Felicetti (MDB).

Colocado em votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº140/26, teve 4 votos contrários (Miguel, Marcia, Cassia e Cristiane), uma abstenção (Wilmar) e 3 votos favoráveis (Clóvis, Eduardo e José Henrique). Assim, o projeto foi rejeitado.

Na sequencia passou-se para 2ª discussão e votação do PL nº879, que autoriza o Executivo a indenizar despesas com utilização de veículo particular por servidores públicos e agentes políticos, em deslocamentos a serviço.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) voltou a afirmar tratar-se de uma “piada” tal projeto, uma vergonha, visto que o funcionário ganha salário considerável, diária e agora essa indenização. Comenta que vai fiscalizar, e, cada 90 dias vai solicitar relatórios de pagamentos das indenizações.

O Vereador José Henrique (PL) explica que a indenização vai ocorrer quando veículos das Secretarias não estiveram disponíveis, seja por questões de agenda ou manutenções. Para ele recursos de participações de Secretários em audiências da Saúde e Social pagam os custos dessas indenizações.

Em votação houve empate, com 4 votos contrários de Miguel, Marcia, Cassia e Cristiane e 4 votos favoráveis.

O Presidente Jocimar desempatou proferindo seu voto favorável, assim o projeto foi aprovado por 5 votos a favor e 4 contrários.

– 2ª discussão e votação o PL nº880, que altera Lei Municipal da gestão democrática na rede municipal de ensino do município de Ibiam.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

– 2ª discussão e votação o PL nº881, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar, visando à manutenção do serviço de radiopatrulha.

O Vereador José Henrique (PL) informa que a PM recebeu uma nova viatura, trata-se de Picape Mitsubishi L200 Triton e com a recente vinda de 2 policiais, Ibiam encontra-se com efetivo completo e veículos em condições de uso para garantir a segurança pública à comunidade.

Projeto aprovado por unanimidade.

– 2ª discussão e votação o PL nº882, que dispõe sobre abertura de crédito especial.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

– 2ª discussão e votação o PL nº883, que atualiza o valor do auxílio transporte aos estudantes e acadêmicos do Município de Ibiam.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) argumenta que foi de sua iniciativa tal incentivo, quando na gestão anterior apresentou essa ideia ao Secretário de Educação. Inicialmente o valor seria de R$300 mas, chegou-se aos R$250. Assim, agradece a Secretaria de Educação pela atualização no valor do auxílio.

O Vereador Eduardo Padilha (MDB) questiona a falta de fiscalização do colega Miguel Felicetti (MDB) que desde a implantação do auxílio não houve cobrança do mesmo para atualização do valor. Agradece a atual Gestão Municipal por atender sua demanda, especialmente, Prefeito e Vice de Ibiam, Secretário de Administração e Assessoria Jurídica.

O Vereador José Henrique (PL) relatou sua trajetória estudantil quando não havia tal benefício. Assim, acredita que esse auxílio vai favorecer quem precisar estudar em outro município e não conta com transporte público, mas, conta com esse apoio da Administração.

Antes de encerrar a reunião, o Presidente agradeceu as presenças no plenário do Prefeito Camilo Gatti, Secretário de Urbanismo, Horácio Batista e do Secretário de Obras, Valdir Sebastião Moreira.

Não havendo anúncio da Palavra Livre o Presidente convocou os Vereadores e Vereadoras de Ibiam para sessão ordinária, às 19h30, de 05 de maio.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam