Câmara de Ibiam intensifica votações para “limpar a pauta”
A uma quinzena para o início do recesso legislativo, previsto para 16 de dezembro, a Presidência da Câmara acelerou o ritmo de votações em plenário com o objetivo de “limpar a pauta”. A sessão desta terça-feira (02) é um exemplo, quando houve 5 (cinco) projetos apreciados.
Após pareceres favoráveis das comissões pertinentes o Presidente, Vereador Clóvis de Souza (MDB), incluiu na Ordem do Dia as seguintes matérias:
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº132, que cria um emprego público de Técnico de Saúde Bucal no âmbito da Estratégia Saúde e Família (ESF) da Secretaria Municipal de Saúde.
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 133, que dispõe sobre a criação da política municipal de desenvolvimento econômico e inovação e cria o programa de inovação do Município de Ibiam.
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 134, que dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora de Ibiam.
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 135, que dispõe sobre a regulamentação e instalação e uso do sistema 5G em Ibiam.
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 136, que dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do Município de Ibiam.
Os projetos foram aprovados, de forma unânime, pelos Vereadores e Vereadoras de Ibiam.
Ainda na sessão foi comunicado o parecer favorável ao PLC nº138 pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
Encaminhados para comissões específicas o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº132, também o Projeto de Lei (PL) nº 866 e Projeto de Decreto Legislativo referente as contas da Prefeitura 2024.
Na oportunidade, o Presidente nomeou os Vereadores José Henrique (PL), Eduardo Padilha (MDB) e Wilmar Scuciatto (PP) para comporem Comissão Especial visando pareceres dos projetos de leis nº867, nº869 e nº870. A pedido do Vereador Jocimar de Oliveira (MDB) houve interrupção da sessão para análise dos projetos. Ao retomar os trabalhos em plenário os membros da Comissão manifestaram-se favoráveis aos projetos.
Não houve Palavra Livre, assim os Vereadores foram convocados para sessão extraordinária, nesta quarta-feira (03) às 20h30, para deliberações de oitos projetos de interesse dos munícipes de Ibiam.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam