Câmara de Ibiam realiza sessão extraordinária com presença do Executivo Municipal para discutir projetos em tramitação

Na última terça-feira (24), a Câmara Municipal de Ibiam realizou uma sessão extraordinária em horário diferenciado, às 10 horas da manhã, com a presença de representantes do Executivo Municipal. O objetivo do encontro, conforme destacou o Presidente da Câmara, Jocimar de Oliveira (MDB), foi aproximar os poderes por meio do diálogo sobre os projetos que estão em tramitação no Legislativo.

A pauta da sessão contou com nove matérias de relevância para a cidade, abordando temas como educação, saneamento básico e a criação de cargos na Prefeitura. Durante a reunião, registrou-se a ausência dos Vereadores Miguel Felicetti (MDB) e Cristiane Dissegna (PDT), bem como da Secretária de Educação de Ibiam. No entanto, estiveram presentes o Prefeito Camilo Gatti (MDB), o Vice-Prefeito Edemilso Piovezan (PL), o Secretário de Administração Luiz Sarmento, o Secretário de Saúde Orlando Fávero, e o Procurador Municipal, advogado André Simioni.

As dúvidas permearam no PL nº 877, que institui feriado religioso municipal (11/10) e estabelece data comemorativa municipal (20/07). A intenção do Executivo é tornar ponto facultativo o dia do município, porém houve manifestações contrárias das vereadoras pelo fato de existir lei que assegura feriado. Com relação ao PL nº868, que corrige a metragem de 15 metros para 10 metros da APP, foi informado que Ministério Público questionou o motivo de tal alteração. Assim, o Vereador José Henrique (PL) solicita que o CINCATARINA envie um estudo técnico ou que compareçam na sessão para sanar as dúvidas. A vereadora Marcia de Oliveira (PP) relata que é necessário respeitar as leis, mas também ouvir as necessidades dos munícipes. O assessor jurídico da Prefeitura comprometeu-se em encaminhar o parecer técnico.

Sobre o PL nº880, que institui a gestão democrática na rede municipal, o Presidente sugere que aguar a presença da Secretária de Educação para debater esse projeto.

A seguir o presidente colocou em discussão o PLC nº 140, que cria e extingue cargos no quadro de pessoal da Administração Municipal.   O assunto entrou em debate devido ao salário defasado dos motoristas e de vários outros servidores do município. Foi sugerido pelo Vereador José Henrique, dar uma gratificação aos motoristas ao invés do aumento como sugere o projeto. O Assessor Jurídico em resposta relatou que seria uma ideia boa, porém não há como fazer tal distinção entre os servidores. As vereadoras Cassia Pivetta e Márcia de Oliveira, também questionaram o Executivo sobre o projeto referente ao aumento de salário dos operados de máquinas.  Alegam estarem sendo cobradas pelos servidores e solicitam tal informação junto ao Poder Executivo. O Prefeito Camilo Gatti relatou que será feito um estudo técnico para deliberar sobre o aumento dos demais servidores.

Outros projetos também foram debatidos tais como: PL nº878, que cria o Fundo Municipal de Saneamento e o PL nº879, que autoriza o Executivo a indenizar despesas com uso de veículo particular de servidores.

Antes de encerrar a sessão extraordinária, o Presidente da Câmara de Ibiam, solicitou explicações referente a Rua Orestes Filippi, devido algumas danificações na casa de moradores. O Secretário de Administração respondeu que está sendo modificado a parte de instalações antigas de água, onde será feito os novos passeios, relatou também que já foi notificada a empresa prestadora de serviço, e será reparado as danificações o quanto antes.

Jocimar agradeceu ao Executivo pela disponibilidade de vir a sessão para sanar as dúvidas dos vereadores. Agradeceu pela excelente reunião de esclarecimentos sobre os projetos.

Os Vereadores (as) voltam a se reunir em plenário na mesma data (24 de março) às 19h30 para sessão ordinária.

 Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam