Dois projetos pautam sessão na Câmara de Ibiam
Nesse 15 de julho houve sessão ordinária da Câmara de Ibiam com a presença de todos os Vereadores sob a Presidência de Clóvis João de Souza (MDB).
Na sessão foi apresentada a Moção de Apelo nº005, através de iniciativa do vereador José Henrique Ramos Moreira (PL) que requer à Câmara dos Deputados pela urgente aprovação do PDL nº 486/2023, de autoria da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL/SC), que visa sustar os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023, a qual determinou a inclusão das vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil (crianças de 06 meses a menores de 5 anos), a partir de 1º de janeiro de 2024.
Em plenário o Vereador leu na íntegra o projeto da deputada catarinense na qual o objetivo é resguardar o direito dos pais em decidir vacinar ou não seus filhos para Covid-19.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) manifesta seu apoio a Moção, recordando que em março deste ano teve aprovada Moção de Repúdio de sua iniciativa contra a obrigatoriedade da vacina em crianças. Acredita que a autonomia e legitimidade na vacinação de seus filhos cabe aos pais.
A Moção foi aprovada.
Ainda houve a Indicação nº 037, da Vereadora Cassia Pivetta (PP), que sugere ao Executivo Municipal e Secretário de Urbanismo que seja providenciado a reforma e revitalização do Portal do Município.
Argumenta que a estrutura é o primeiro ponto de contato visual para visitantes e um importante cartão de visitas. Justifica o estado precário do portal com pintura desgastada, iluminação deficiente e cobertura danificada.
A vereadora afirma que isso não condiz com a imagem que desejamos projetar de Ibiam.
A indicação foi aprovada.
De autoria do Vereador Miguel Felicetti (MDB) foi apreciado o Requerimento nº028, que solicita ao Executivo as seguintes informações:
- Valor investido com recursos próprios do Município, no auxilio as famílias atingidas pelo granizo;
- Quais materiais o município adquiriu com recursos próprios para distribuição as famílias atingidas;
- Quais materiais ou recursos foram disponibilizados pela defesa civil do estado em documento escrito,
- Cópia de atas ou documentos equivalentes que comprovem o investimento do município no auxílio aos atingidos, regras de distribuição dos materiais, incluindo distribuição de materiais da defesa civil.
O Vereador justifica a solicitação para fins de informação e fiscalização.
O requerimento foi aprovado.
A pedido da presidência a relatora da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Vereadora Cassia Pivetta (PP) exarou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº846, com ressalvas de emendas a serem propostas pelos membros Cássia e Jocimar, exceto José Henrique.
A mesma comissão também manifesta parecer favorável ao PLC nº131, com apresentações de emendas dos Vereadores Cassia Pivetta e Jocimar de Oliveira.
Os projetos seguem para analises da Comissão de Finanças e Orçamento.
Na sequência, o relator da Comissão Especial, Vereador Eduardo Padilha (MDB) exarou pareceres favoráveis aos projetos de leis nº847 e nº 848.
Em pauta na Ordem do Dia foram apreciados em 1ª votação e, aprovados em plenário:
– Projeto de Lei (PL) nº 847, que propõe acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Científica;
– Projeto de Lei (PL) nº 848, que trata de aditivo convênio com IMAS/Hospital São Lucas.
O Vereador José Henrique (PL) reforçou a importância desse convênio que garantirá mais um médico no atendimento de plantão do Hospital São Lucas. Relata que na semana anterior sentiu na pele a dificuldade em esperar por atendimento de seu filho no setor de emergência daquela unidade hospitalar. Reforça a importância de investimentos na Saúde pública de Ibiam, mantendo convênios com hospitais de Campos Novos, Tangará e Joaçaba.
Não havendo Palavra Livre o Presidente Clóvis João de Souza (MDB) convocou os vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada às 19h de 16 de julho para deliberar sobre os projetos de leis nº847 e nº 848.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam