Em sessão extraordinária Vereadores de Ibiam aprovam projetos de auxílios à saúde e polícia científica
Nessa quarta-feira (16) os Vereadores e Vereadoras de Ibiam estiveram reunidos em sessão extraordinária para deliberarem em 2ª votação os seguintes projetos:
PL nº 847 – que autoriza o Município a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Científica visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão de Carteira de Identidade Nacional – CIN.
O Executivo justifica que o Município de Ibiam possuía um convênio anterior para a prestação deste serviço, garantindo comodidade e acesso à população local. No entanto, o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Científica, passou a exigir, para a continuidade e renovação de tais parcerias, a existência de uma legislação municipal específica que autorize expressamente a celebração de Acordos de Cooperação Técnica com essa finalidade.
Dessa forma, a aprovação do Projeto permitirá a retomada e a continuidade de um serviço essencial que beneficia diretamente a população de Ibiam, evitando que os cidadãos tenham que se deslocar para outras localidades para realizar os procedimentos de identificação civil.
PL nº 848 – Aditivo de valor junto ao convênio firmado com o Hospital São Lucas/IMAS – Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde.
O valor do aditivo será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tendo como objetivo a contratação de um segundo médico generalista, como plano de contingência, junto ao setor de emergência do Hospital.
A medida vem como plano de contingência devido ao alto índice de doenças respiratórias que impactam diretamente idosos e crianças.
O custo mensal desse profissional será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Conforme pactuação regional, o valor será rateado de forma proporcional à população atendida, sendo que R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) será pago pelo município de Tangará e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelo município de Ibiam.
Os referidos projetos foram aprovados de forma unânime pelos Vereadores (as).
Nada mais a tratar, o Presidente Clóvis João de Souza (MDB) convocou os parlamentares para sessão ordinária em 05 de agosto, às 19h30, e, assim encerrou os trabalhos em plenário.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam