Em votação apertada, Câmara de Ibiam aprova reajuste do vale-alimentação dos servidores e estende benefício a Secretários do Município
O projeto que atualiza o valor do vale-alimentação dos servidores, incluindo os Secretários Municipais como beneficiários pautou a sessão da Câmara de Ibiam nessa terça-feira (26).
Antes da discussão e votação os Vereadores foram convidados pela Secretária de Indústria, Comércio, Turismo e Presidente da Comissão Central Organizadora (CCO), Daiane Grutzmann Chiesa Ramos, para prestigiar o evento de escolha das soberanas do Município a realizar-se em 29 de maio no Centro Multiuso. O evento faz parte da programação dos 31 anos de Ibiam.
O Presidente Jocimar de Oliveira (MDB) colocou em apreciação final o Projeto de Lei (PL) nº884, que inclui o vale-alimentação aos Secretários Municipais e atualiza o valor pago. Para isso, altera Lei Municipal nº 692, de 14 de julho de 2023, que institui o vale-alimentação aos servidores públicos de Ibiam.
A matéria tramita em regime de urgência, reajustando o valor mensal de R$300 para R$ 640, ainda o vale-alimentação passa a ser atualizado anualmente, com percentual aplicado à revisão geral dos servidores municipais.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) diz ser favorável o benefício aos servidores, mas não aos Secretários Municipais. Manifesta seu repúdio ao projeto por abranger cargos comissionados.
A Vereadora Cassia Pivetta (PP) ao tomar nota que não foi apresentado o impacto financeiro e a previsão na LOA e LDO, assim avalia que o projeto está incompleto. Por essa razão, mesmo que justo o aumento do vale-alimentação, não sente-se confortável para votar com a falta das informações solicitadas.
Com a mesma interpretação a Vereadora Marcia de Oliveira (PP) comenta que o complicador esta no aspecto técnico do projeto, incompleto sem dados do impacto financeiro. Teme que aceitar dessa forma poderá ser responsabilizada futuramente. Assim, caso contrária será acusada pelos colegas vereadores que esta atrapalhando ou será cobrada por servidores. Em tempo que, sendo a favorável ao projeto, sabendo que o mesmo esta irregular.
O Vereador Eduardo Padilha (MDB) fez uma explanação justificando que o intuído da Administração Municipal é valorizar os servidores, visto que desde que foi criado o vale alimentação, em 2023, não houve reajuste. Ainda destaca que algumas categorias de servidores, a remuneração esta devassada. Assim, esse auxílio ajuda os servidores e o comércio, visto que será aplicado no próprio município. O vereador ainda argumenta que a índice da folha, atualmente em 37%, está aquém do limite de 54%, estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Finaliza, com manifesto favorável pela inclusão dos Secretários Municipais com vale-alimentação. Para Eduardo, os secretários são servidores públicos também e, a concessão desse benefício não têm impedimento legal, segundo entendimento do TCE/SC.
Cássia retomou a palavra para enfatizar que caso aprovado sem dados do impacto financeiro, estarão suscetíveis a questionamentos do Ministério Público e TCE/SC, com risco de devolução dos valores pelos servidores e responsabilização dos Vereadores.
A Vereadora Marcia sugeriu a retirada de pauta do projeto e questiona a necessidade da Administração em solicitar tramitação em regime de urgência da matéria.
Colocado em votação, houve empate com votos contrários das Vereadoras Cristiane Dissegna (PDT), Cassia Pivetta (PP), Marcia de Oliveira (PP) e o Vereador Miguel Felicetti (MDB). Assim, o Presidente desempatou com voto favorável, sendo aprovado o projeto por 5 x 4.
Não havendo Palavra Livre a sessão foi encerrada com a convocação para próxima reunião ordinária em 02 de junho, às 19h30.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam