Indicações, Requerimentos e Projeto de Lei são aprovados pelos Vereadores de Ibiam

A sessão desta semana da Câmara de Ibiam ocorreu nessa quinta-feira (20) com a presença de todos os Vereadores. Os vereadores Miguel Felicetti (MDB), Selmo Laidnes (PDT) e Cassia Pivetta (PP) manifestaram algumas observações durante discussão da ata da sessão anterior e juntamente com a Vereadora Marcia de Oliveira (PP) foram contrários a sua aprovação, sendo necessário voto de desempate do Presidente, o qual foi favorável ao texto da ata reunião passada.

Entre os expedientes recebidos houve envio do Executivo três projetos de leis para apreciação, ainda documentação do processo licitatório de escolha dos seguranças nas escolas, conforme solicitação de vereadora. E, Miguel Felicetti (MDB) requereu à presidência da Câmara qual amparo legal baseou-se para votação dos vereadores para retificação de ata de sessão.

Na oportunidade, foi apresentado a Indicação nº 015/25, de autoria do Vereador Selmo Laidnes (PDT), que sugere ao Chefe do Executivo e Secretário de Agricultura de Ibiam a substituição do distribuidor de adubo orgânico liquido, cedido em comodato pelo Município à Associação de Produtores Rurais da Linha Central.

Justifica que o equipamento é usado há 14 anos, tendo várias manutenções realizadas, mas a situação do tanque está péssima, sem concerto.  Assim, se faz necessário a substituição, até por distribuidor usado, mas em bom estado, argumentou em plenário.

A indicação foi aprovada por unanimidade.

Houve também a leitura da Indicação nº 016/25, de autoria da Vereadora  Cassia Pivetta (PP), que sugere ao Chefe do Executivo e Secretário de Obras, seja feita a limpeza  do barranco e roçada  nas laterais do acesso a comunidade de Santo Alécio, sentido Tangará/Ibiam, na antiga propriedade do Andreta,, conhecida por todos.

A vereadora justifica que o acesso à rodovia esta perigosa. A Administração passada fez o trabalho de limpeza e roçada para evitar acidentes. Sabedora que o trecho é de domínio do DEINFRA, aguarda providências com urgência da atual gestão municipal.

A indicação foi aprovada.

A mesma Vereadora apresentou a Indicação nº 017/25, que sugere ao Executivo que a quadra coberta seja mantida aberta para que os jovens possam praticar esportes.

Informa que há cadeado, não sendo possível utilizarem o espaço. Assim se há novas regras adotadas, devem ser levadas ao conhecimento da população e pede cópia da determinação proibindo a utilização da quadra.

O Vereador José Henrique (PL) julga válida a indicação e repassa informação do Secretário de Educação de Ibiam que a medida foi necessária visto que quadra coberta é de uso da escola municipal, porém houve registro de atos de vandalismo no local, que impediram  a prática de esportes dos alunos. Assim, até que haja a definição do responsável pelo uso da quadra, o espaço permanecerá restrito ao uso dos alunos.

A indicação foi aprovada, de forma unânime.

O Vereador Selmo Laidnes (PDT), apresentou o Requerimento 006/25, ao Chefe do Poder Executivo solicitando que seja enviado à Câmara Municipal cópia completa do projeto de  pavimentação asfáltica a ser licitada para a estrada da Linha União. Argumenta que é um pedido dos moradores daquela comunidade.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) por meio do Requerimento nº 007/25, solicita envio à Câmara  das seguintes informações:

• Situação do Projeto de Lei (PL) nº 804/24, aprovado em 17 de junho de 2024, se o mesmo foi sancionado;
• Em caso negativo, motivos que ensejaram a não comunicação ao legislativo da situação;
• Haverá a isenção do IPTU aos atingidos pela enchente em 2023?
• Em caso de sanção, cópia da lei;

Justifica o requerimento para fins de fiscalização. Em plenário, Miguel recorda que na época alguns vereadores ficaram enciumados com a iniciativa. Assim, espera que o Prefeito atual oportunize esta isenção aos atingidos, tendo em vista que a demora no trâmite da matéria o IPTU foi cobrando no ano anterior.

Os Requerimentos foram aprovados pelos Vereadores (as).

O Presidente Clóvis João de Souza (MDB) nomeou os Vereadores Jocimar de Oliveira (MDB), Selmo Laidnes (PDT) e Wilmar Scuciatto (PP) para comporem a Comissão Especial visando a análise do Projeto de Lei (PL) nº 831/25 ( fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal municipal), Projeto de Lei (PL) nº 832, que altera a redação do Artigo 14, da Lei Municipal nº 16, de 04 de abril de1997 e Projeto de Lei nº 833, que em autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar parte do plano de saúde para os servidores públicos de Ibiam.

Na Ordem do Dia o Presidente colocou em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 829/25, que autoriza firmar convênio para aproveitamento do transporte público à estudantes e acadêmicos do Município de Ibiam e do Município de Tangará, mediante indenização.

O projeto foi aprovado em votação final.

Não havendo a Palavra Livre o Presidente Clóvis de Souza (MDB) convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada, às 19h30  no dia 25 de março.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam