Nove projetos são aprovados em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Ibiam
Os Vereadores de Ibiam estiveram reunidos em sessão extraordinária nessa quarta-feira (03) para deliberarem nove projetos de interesse de Ibiam.
Na oportunidade, foi apresentado parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento para o projeto referente as contas do Prefeito de Ibiam no exercício 2024.
O Presidente, Vereador Clóvis de Souza (MDB), colocou em apreciação na Ordem do Dia em 2ª e última votação:
– Projeto de Lei (PL) nº132, cria um emprego público de Técnico de Saúde Bucal da Estratégia Saúde e Família, da Secretaria Municipal de Saúde.
– Projeto de Lei (PL) nº 133, dispõe sobre a criação da política municipal de desenvolvimento econômico e inovação e cria o programa de inovação do Município de Ibiam.
– Projeto de Lei (PL) nº 134, dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora de Ibiam.
– Projeto de Lei (PL) nº 135, dispõe sobre a regulamentação e instalação e uso do sistema 5G em Ibiam.
– Projeto de Lei (PL) nº 136, dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do Município de Ibiam.
Os projetos foram aprovados, de forma unânime, pelos Vereadores e Vereadoras de Ibiam.
Ainda na sessão foram apreciados no plenário outros três projetos de iniciativa do Executivo Municipal solicitado em regime de urgência.
– 1ª discussão e votação Projeto de Lei (PL) nº867, que dispõe sobre a política pública municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, organiza legalmente o Conselho Municipal da Criança e Adolescente e o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente. E, cria o Fundo Municipal da Criança e Adolescente e dá outras providências.
– 1ª discussão e votação Projeto de Lei (PL) nº869, que institui a política municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
– 1ª discussão e votação Projeto de Lei (PL) nº870, que autoriza a adesão do Município de Ibiam ao Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU).
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) buscou perante ao líder do Prefeito na Câmara, Vereador José Henrique (PL) sanar algumas dúvidas referente ao consórcio. O mesmo esclareceu que é semelhante ao CINCATARINA, porém com mais benefícios ao Município.
Jocimar de Oliveira (MDB) reforçou a informação que mesmo com a adesão a este consórcio, Ibiam segue também associado ao CINCATARINA.
Em votação, este projeto e os demais foram aprovados, de forma unânime pelos Vereadores.
A última matéria apreciada trata do Projeto de Decreto Legislativo referente as contas da Prefeitura 2024. Sendo aprovado em 1ª discussão e votação.
Nada mais havendo na Ordem do Dia, o Presidente convocou os Vereadores e Vereadoras de Ibiam para sessão extraordinária a realizar-se às 19h40 de segunda-feira (08).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam