Pedido de Vista trava tramitação de projeto na Câmara de Ibiam
Com a presença de todos os Vereadores aconteceu sessão ordinária neste dia 18 de fevereiro na Câmara de Ibiam.
Na oportunidade a Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) apresentou a Indicação 010/25, na qual sugere ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras que seja feita a manutenção nas estradas de acesso das propriedades de Moacir Lavratti e Adriano Alves.
Justifica que o acesso as propriedades é um fator importante para o escoamento da produção rural é o caso do produtor de fumo Sr. Moacir. Já Adriano Alves morador de São Pascoal, precisa de melhorias de acesso para que sua filha usufrua do transporte escolar, visto que atualmente precisa se deslocar até a propriedade vizinha para a filha pegar o ônibus e também para escoamento da produção
Em plenário a Vereadora comentou que as demandas chegaram no final de semana e solicita urgência nas providências do Executivo. Marcia ainda fez Indicação Verbal para melhorias na estrada geral de São Sebastião, especialmente, no trecho próximo a propriedade do Sr. Pedro Guindani.
A Indicação foi aprovada, de forma unânime.
A pedido da presidência o relator da Comissão Especial, Vereador Eduardo Padilha (MDB) anunciou pareceres favoráveis aos Projetos de Leis nº 825/25 e nº 826/25, com acolhimento da orientação da Assessoria Jurídica da Câmara para apresentação do impacto financeiro deste último projeto.
O Presidente Clóvis João de Souza (MDB) solicitou parecer do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 128/25. A relatora da Comissão de Finanças e Orçamento Vereadora Marcia de Oliveira (PP) informou que além dela, os demais integrantes da comissão são contrários a matéria pois, há impacto financeiro com a criação de cargo.
Ainda na sessão foi encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça o Projeto de Lei (PL) nº 827/25, que dispõe sobre a sinalização de trânsito nas estradas rurais e a identificação das propriedades rurais do Município de Ibiam.
Em pauta na Ordem do Dia dois projetos:
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 825/25, que autoriza o Poder Executivo de Ibiam a realizar, gratuitamente, o corte de grama nas áreas esportivas das comunidades do município;
Aprovado por todos os Vereadores e Vereadoras de Ibiam.
Ao anunciar em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 128, que cria e extingue cargos em comissão, a Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) pediu vista da matéria. O Vereador Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) chegou a argumentar que a medida é solicitada nas comissões e, que se trata de estratégia para postergar a votação da matéria.
A Vereadora Marcia ressaltou que o projeto não tramita em regime de urgência e o pedido de vista é válido somente em 1ª discussão no plenário, conforme o Regimento Interno da Câmara.
O Presidente Clóvis João de Souza (MDB) consultou a Assessora Jurídica, Silvana Trevisol, que esclareceu que legalmente é cabido pedido de vista no atual estágio de tramitação do projeto. Sendo assim, foi concedido “vista” ao PLC nº 128.
Aberta a Palavra Livre houve apenas a manifestação da Vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) que solicitou ao Executivo, via secretaria responsável atenção no recolhimento de lixo na comunidade de Linha Trevisol. As lixeiras estão transbordando devido ao acumulo de resíduos, informou.
Durante a sessão houve a apresentação da nova servidora contratada da Câmara, visando auxiliar os trabalhos da Secretaria Executiva e dos Vereadores.
A reunião encerrou com a convocação do Presidente para sessão em 25 de fevereiro, às 19.30 horas, quando haverá a última reunião ordinária do mês.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam