Projeto que institui o Natal Premiado 2024 em Ibiam começa a tramitar na Câmara
No dia 20 de agosto houve sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiam. Na oportunidade, todos os parlamentares estiveram presentes, incluindo o suplente de Vereador Luiz Fernando Rinaldi (MDB), que assumiu provisoriamente uma cadeira no Legislativo.
Entre os expedientes recebidos destaque para o projeto de lei que institui o “Natal Premiado em Ibiam” e ainda relatório de despesas com referidas notas fiscais da festividade do Município realizado em julho. Os ofícios foram encaminhados pelo Prefeito de Ibiam.
Também na sessão os Vereadores Célio Lucas Ramos, Clóvis João de Souza e Luiz Fernando Rinaldi apresentaram o Requerimento 009/24, que pedem ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe à Câmara, os seguintes documentos:
– Cópia dos comprovantes de pagamento do transporte das máquinas terceirizadas, escavadeira hidráulica e trator de esteira, deslocamento de uma propriedade para outra, realizada pelo caminhão prancha do Município de Ibiam, no ano de 2024.
O requerimento se faz necessário para fins de fiscalização justifica o Vereador Célio. Ele ainda argumentou em plenário que o edital informa sobre as obrigações da empresa terceirizada, mas na prática o Município tem realizado alguns serviços que seriam da contrata. Assim, acredita que seja importante a empresa ressarcir o Município.
O Requerimento foi aprovado por todos os Vereadores e Vereadoras de Ibiam.
O Presidente Cleber Dissegana (PDT) encaminhou o Projeto de Lei (PL) nº 815/24 à Comissão de Constituição, legislação e Justiça para o devido parecer. A matéria autoriza a doação de bens para o Natal Premiado 2024, através da campanha de incentivo de notas e cupons fiscais. O montante da premiação será de aproximadamente R$ 28 mil, via parceria da Prefeitura de Ibiam e a Associação de Micro e Pequenas Empresas (AMPE).
Também foram nomeados os Vereadores Anderson Trevisol (PP), Marcia Gomes de Oliveira (PP) e Miguel Felicetti (MDB) para comporem a Comissão Especial visando parecer do Projeto de Lei (PL) nº 816/24, que autoriza abertura de crédito e abertura de crédito adicional e anula dotações orçamentárias do Município. Isso se faz necessário para manutenção das atividades do dia a dia da pasta da saúde pública do Município (combustível, manutenção de veículos, aquisição de medicamentos etc) e pagamento do transporte escolar do ensino superior.
Solicitado pelo Presidente da Câmara de Ibiam, o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) exarou parecer favorável de todos os membros da comissão ao parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sobre as contas de 2022 da Prefeitura de Ibiam.
Não houve pauta na Ordem do Dia e nem espaço para manifestações na Palavra Livre. Sendo assim, a reunião encerrou com a convocação para a próxima sessão ordinária a ser realizada em 27 de agosto, às 19h30.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam