Projetos voltados a vocação agrícola de Ibiam são aprovados na Câmara Municipal
Nessa terça-feira (11) com a presença de todos os Vereadores houve sessão da Câmara de Ibiam.
Na oportunidade foi apresentado Requerimento de autoria de Miguel Felicetti (MDB) direcionado ao Presidente da Câmara, Vereador Clovis de Souza, buscando saber qual motivo de não deliberar para apreciação do plenário a Proposta da Emenda da Lei Orgânica nº 05, protocolada em 08 de janeiro deste ano.
O Vereador explica que se trata da implantação das emendas impositivas no orçamento de Ibiam. Recorda que a proposta foi rejeitada em 2022 e 2023, ainda arquivado em 2024. Comenta que embora os vereadores busquem recursos de emendas parlamentares em nível estadual e federal, haveria a oportunidade de 2% do orçamento municipal ser empregado para indicações dos vereadores de Ibiam. Em razão da metade do valor seja destinado para a saúde, os outros R$350mil poderiam ser acordados para uma mesma finalidade pelos nove vereadores. Assim, pede que seja colocado em votação o projeto no plenário da Câmara.
O Requerimento foi aprovado.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) apresentou Indicação para que seja realizada britagem, colocação de pedras britas na estrada geral de acesso à comunidade de Cerro Azul.
Justifica o pedido pois a estrada foi reaberta e patrolada mas os moradores reivindicam britas.
Em plenário a Vereadora pede que desconsidere o pedido, caso já tenham sido feitas as melhorias. Isso porque a indicação foi protocolada em 30 de outubro. Reconhece que a reabertura da estrada ficou satisfatória e solicita esse apoio.
Jocimar de Oliveira (MDB) concorda com Marcia que é preciso essa britagem no Cerro Azul e outras comunidades. Porém, avalia que não se trata de má vontade da Administração Municipal mas, há limitações dos serviços em razão do atual orçamento municipal. Enaltece o Secretário de Obras, Valdir Sebastião Moreira, por essa reabertura da estrada do Cerro Azul num padrão que há anos não se fazia.
A indicação foi aprovada.
Na sessão houve os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aos Projetos de Leis Complementares números 133, 134, 135 e 136. As matérias tratam da inovação empreendedora e seguem para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
A Comissão Especial exarou pareceres favoráveis aos Projetos de Leis nº 861 (cessão de veículo à PM) e nº862 (denomina o Auditório Municipal e o CRAS).
O Presidente da Câmara de Ibiam encaminhou para Comissão de Finanças os Projeto de Lei (PL) nº863, nº864, nº865 e nº866 para os devidos pareceres. Assim como os Projetos de Leis Complementares (PLC) nº137, nº138 e nº139 para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Na ordem do dia foram apreciados em plenário:
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº859, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as normas de inspeção industrial e sanitária de Produtos de Origem Animal (POA) no município de Ibiam.
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº860, altera Lei nº 721/2025, que cria e regulamenta o programa de incentivo ao corte da silagem de milho, ampliando as culturas abrangidas pelo Programa (silagem de Sorgo, Trigo e Aveia);
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº861, que autoriza efetuar cessão de uso de veículo à PM de Ibiam. .
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº862, que denomina o Auditório Municipal e o CRAS de Ibiam.
Os projetos foram aprovados, de forma unânime, pelos Vereadores (as).
Não havendo Palavra Livre, o Presidente encerrou convocando para próxima sessão ordinária em 18 de novembro.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Ibiam