Secretária de Planejamento de Ibiam e Agente de Inovação esclarecem Vereadores sobre projetos do programa estadual de Inovação

Nessa terça-feira (04) os Vereadores de Ibiam estiveram reunidos em sessão ordinária sob a presidência de Clóvis de Souza (MDB). Inicialmente, foi empossado o suplente Luiz Recalcatti (PL), que ocupa a cadeira do Vereador José Henrique, licenciado por 30 dias.

Aprovada a ata da sessão anterior, com voto contrario apenas de Miguel Felicetti (MDB), houve a leitura dos pareceres aos Projetos de Leis nº859 e nº860. A Comissão Especial exarou pareceres favoráveis as matérias.

Na sessão, houve a participação da Secretária Municipal de Planejamento, Daiane Ramos e do Agente de Inovação da AMARP, Edy Júnior Matos. Ambos explicaram a necessidade da aprovação dos Projetos de Leis Complementares números 133, 134, 135 e 136, que tratam da política e programa de inovação, desburocratização empreendedora, regulamentação do sistema 5G e parcerias público privado. As matérias tramitam na Câmara de Ibiam alinhamentos ao Programa SC Mais Inovação do Governo do Estado de Santa Catarina.

Na Ordem do Dia em pauta foram apreciados:

1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº859, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as normas de inspeção industrial e sanitária de Produtos de Origem Animal (POA) no município de Ibiam.

O Vereador Eduardo Padilha (MDB) aproveitou a oportunidade para esclarecer sobre o projeto. Enalteceu a Administração pela iniciativa pela importância no desenvolvimento agroindustrial de Ibiam. O SIM é uma espécie de selo que garante a legalidade na venda dos produtos pelo agricultor dentro do município. Embora, Ibiam tenha essa lei aprovada em 2023, faz necessário essa adequação para ficar de acordo com a legislação brasileira vigente. Na condição de agricultor e zootecnista avalia que o projeto vai gerar oportunidades para quem deseja ter uma renda extra nas propriedades rurais.

Em votação, o projeto foi aprovado por todos os Vereadores (as).

1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº860, que altera a Lei nº 721/2025, que cria e regulamenta o programa de incentivo ao corte da silagem de milho.

No caso, amplia as culturas abrangidas pelo Programa (Silagem de Sorgo, Trigo e Aveia) e promove escalonamento progressivo dos valores de Incentivo (UFMs) ao longo de três anos (2026, 2027, 2028).

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) questionou o Presidente pela ausência da leitura em plenário de requerimento de sua autoria, alegando não haver expediente da Câmara na sexta-feira (31/10), protocolou na segunda-feira (03/11).

Clóvis de Souza (MDB) informou que o prazo protocolar seria até quinta-feira (30/10), assim ficará para a sessão seguinte a apresentação do requerimento.

O Vereador Jocimar de Oliveira (MDB) em razão do assunto fugir do tema em discussão, solicitou ordem no plenário ao Presidente.

Colocado em votação o PL nº860, foi aprovado, de forma unânime.

Sem anúncio da Palavra Livre, os Vereadores foram convocados para próxima sessão ordinária em 11 de novembro, às 19h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam