Sessão extraordinária em Ibiam debate regras de APPs e esclarece dúvidas dos Vereadores
A questão ambiental foi a pauta principal de sessão extraordinária na Câmara de Ibiam nessa quinta-feira (23/04). A iniciativa partiu do Presidente, Jocimar de Oliveira (MDB) que durante a tramitação de projeto de lei com essa temática surtiram dúvidas entre os Vereadores. Assim, fez-se necessário a participação de técnico do CINCATARINA para esclarecimentos.
Na reunião apenas a Vereadora Marcia de Oliveira (PP) esteve ausente. No plenário, acompanharam as explanações o Secretário Municipal de Administração, Luiz Sarmento, Engenheira Civil da Prefeitura, Chaiane Rinaldi Gonzatto, Assessora Jurídica da Câmara, Advogada Silvana Trevisol, além do empresário Celso Panceri, fundador da Vinícola Panceri.
Na oportunidade, o Engenheiro Florestal, Luiz Gustavo Pavelski, que é Gerente da Atuação Governamental do CINCATARINA, apresentou um relatório de serviços prestados ao Município de Ibiam desde 2017. Cita o Diagnóstico Ambiental que oportunizou a flexibilização de uso das APPs. Porém, posteriormente houve algumas mudanças no entendimento no uso das APPs em área urbana, ou seja, vale o limite imposto pelo Código Florestal até 30 metros da área a ser preservada. Em 2021, a Câmara deu autonomia para os Municípios legislar em área urbana consolidada e criar faixas distintas do que estava previsto no código florestal.
Assim, em 2023 houve novo estudo do CINCATARINA em Ibiam para definições das áreas urbanas consolidadas e cenários de metragens de APPs. Assim, de 15 a 10 metros há possibilidade de uso do solo com edificações, apenas pelo Poder Público, em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em Ibiam, foi definido metragem de 15 metros para APP e 10 metros para faixa não edificável.
Ele informou que existia 5,1% de APP no território de Ibiam com base no Código Florestal, mas reduzido para 2,5% com novos parâmetros da legislação. Em termos de edificações existia 78 irregulares e atualmente 42 seguem em APP. Esse cenário, será atualizado pela Defesa Civil Estadual.
Após a contextualização da seara ambiental em Ibiam, os Vereadores José Henrique (PL), Jocimar de Oliveira (MDB), Miguel Felicetti (MDB) indagaram o especialista de pontos que afligem a população de Ibiam.
Ainda o Secretário de Administração de Ibiam explicou que o projeto propõe igualar em 15 metros seja APP e faixa não edificável para evitar conflito de interpretação. Comunica que em razão disso, o projeto foi retirado da Câmara e regressará com essa alteração.
Na sessão foi proposta a realização de audiência pública para explicar à população os limites de metragens das APPs. Assim, como a propositura de reunião entre o Poder Público com proprietários de imóveis para que nas APPs possam ser usadas para espaços de laser aos Ibianenses.
A sessão extraordinária encerrou com aprovação da ata da reunião anterior.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam