Três projetos pautam votações na Câmara de Ibiam
Nesse dia 17 de junho houve sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiam.
Entre os expedientes recebidos houve a justificativa da instalação de lombada física na Av.20 de julho (próximo da Igreja) por parte do setor de engenharia da Prefeitura de Ibiam, além de informações das melhorias previstas na sinalização de trânsito do Município. Ainda o Executivo encaminhou documentos com informações sobre associações de produtores e comodatos de máquinas agrícolas, na qual há irregularidades a serem sanadas.
Na oportunidade foi apresentada a Indicação 034/25, de autoria de Miguel Felicetti (MDB) que sugere ao Executivo a instalação do sistema antigranizo no Município. Justifica que o granizo em grande proporção que atingiu Ibiam acendeu o alerta sobre a falta do sistema. Reforça o pedido feito em 2023, mas sem manifestação da Administração anterior.
Em plenário sugere que sejam instalados em pontos estratégicos na zona rural em grande altitude, evitando no perímetro urbano. Também manifesta descontentamento com o protocolo antecipado de 48h para indicações e requerimentos dos vereadores, na qual avalia que é uma “blindagem” para na mesma sessão haja resposta do Executivo.
O líder do Prefeito na Câmara, Vereador José Henrique (PL) esclarece que o tema esta sendo discutido deste abril para instalações em quatro pontos do sistema e tranquiliza Miguel Felicetti pois, serão em pontos estratégicos definidos por equipe de especialistas, sendo que o acionamento é automático conforme a condição climática.
A Indicação foi aprovada de forma unânime.
O Vereador Anderson Trevisol (PP) apresentou o Requerimento 026/25, para que o Chefe do Executivo informe se algum Secretário ou Diretor da Administração Municipal licenciou-se por algum motivo ou esteve de atestado durante abril e maio de 2025. O pedido justifica-se para fins de fiscalização.
O requerimento foi aprovado pelos vereadores.
Ainda na sessão, o relator da Comissão Especial, Vereador Luis Fernando Rinaldi (MDB), exarou parecer do Projeto de Lei (PL) nº 843/25, que trata de auxílio mútuo entre municípios catarinenses. Os membros foram favoráveis seguindo a orientação jurídica da Câmara de Ibiam.
A relatora da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadora Cassia Pivetta (PP), comunicou o parecer do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 130/25, que cria o cargo de profissional de apoio escolar. Os membros são favoráveis, sugerindo revisão da habilitação profissional exigida, ou seja, ao invés de ensino médio que tenha concluído ou cursando ensino superior.
O Presidente da Câmara de Ibiam, Vereador Clóvis de Souza (MDB) encaminhou o Projeto de Lei (PL) nº 846/25 à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para o devido parecer. A matéria instituí o Departamento Executivo de Trânsito do Município de Ibiam (DETRANIBI).
Na pauta da Ordem do Dia estiveram em apreciação:
–2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº838/25, que trata da abertura de crédito especial, por meio do CINCATARINA, de planos de telefonia celular para as secretarias municipais.
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº843/25, que autoriza o Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal a municípios catarinenses que declarem Situação de Emergência ou Calamidade Pública.
Os projetos foram aprovados por unanimidade.
– 1ª discussão e votação do PLC nº 130, que altera a Lei Complementar 03/2002, criando o cargo de profissional de Apoio Escolar.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) entende que há necessidade na criação de cargos para Educação, mas no caso específico exigir apenas ensino médio é um retrocesso. Para ele no mínimo que seja qualificado ou em formação na área de educação. Sendo assim, será contrário ao projeto.
O Vereador Eduardo Padilha na condição de líder da bancada do MDB na Câmara orienta posição favorável ao projeto e em resposta à Miguel argumenta que o Nível Médio também é uma das qualificações para ingresso no serviço público. Ainda esclarece que a discussão deve ser focada no cargo e não na substituição da função pedagógica.
Em votação o projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis e 3 contrários (Miguel Felicetti/Selmo Laidnes/Anderson Trevisol).
Aberta a Palavra Livre apenas a Vereadora Cassia Pivetta (PP) se manifestou. Ela pediu explicações ao líder do governo na Câmara se há previsão para o teste de vazão do poço artesiano na comunidade de Santo Alesio. Em resposta, José Henrique, com apoio do Prefeito Camilo Gatti, que estava presente no plenário informou que é aguarda o repasse do valor do convênio para o serviço.
A Vereadora reforçou a urgência na demanda visto que a capela e o salão da comunidade estão sem água. Assim, solicita que haja uma nova reunião com o Prefeito e os moradores da comunidade para esclarecer sobre a situação.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Ibiam será realizada no dia 24 de junho.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam