Nesse dia 12 de novembro houve sessão ordinária da Câmara de Ibiam, com a presença de todos os Vereadores.
Inicialmente, foram comunicados os expedientes recebidos, em que há convite para Encontro Estadual de Escolas do Legislativo nos dias 11 e 12 de dezembro em Florianópolis e também o CRAS de Ibiam convida para o Recital da Orquestra do Projeto “Sementes do Amanhã”, a realizar-se dia 28 de novembro, às 19h30, no pavilhão da Igreja. O evento é uma forma de celebrar a arte e a música.
Na sequência foi apresentado o Requerimento 014/24, de autoria do Vereador Célio Ramos (MDB) para que o Prefeito de Ibiam encaminhe à Câmara Municipal cópia de alvará ou licença de instalação de contêiner fixo na Avenida 20 de Julho esquina com a Rua Orestes Filipi. Justifica que o pedido se faz necessário para fins de fiscalização.
Em plenário, Célio comentou que desconhece se há no Plano Diretor Municipal regulamentação para instalação de contêiner para usos diversos. Cita que Ibiam têm dois locais com emprego deste formato, sendo um deles de lavação. Acredita que é obrigação do Município regular o uso e ocupação da área urbana. Assim, caso não haja legislação específica, deve ser criada, argumenta o vereador.
O Requerimento foi aprovado.
Na Ordem do Dia houve a 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 002/24, que aprova as contas do exercício de 2023 da Prefeitura de Ibiam.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Não havendo espaço para a Palavra Livre, o Presidente Cleber Dissegna (PDT) convocou os Vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada, às 19h30, do dia 19 de novembro, e encerrou a presente sessão.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
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