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Vereadores aprovam revisão dos vencimentos e subsídios dos servidores do Executivo e Legislativo de Ibiam

Nessa terça-feira (10) na Câmara de Ibiam houve a confirmação dos nomes de líderes partidários no legislativo, sendo que cada um realizou as indicações para novas composições das comissões permanentes. Ainda resta definir quem será Presidente e Relator, o que deverá ocorrer na próxima reunião.

Durante sessão ordinária o Presidente, Jocimar de Oliveira (MDB) encaminhou Projeto de Resolução nº003 para Comissão Especial composta pelos Vereadores Eduardo Padilha (MDB), José Henrique (PL) e Wilmar Scuciato (PP) para análise e parecer sobre a matéria.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº138/25, assim como os projetos de leis nº865/25, nº866/25 e nº868/25 passam a tramitar na Comissão de Finanças e Orçamento para os devidos pareceres.

Já o Relator da Comissão Especial exarou pareceres favoráveis aos projetos de leis nº871, nº872 e nº873.

Perante essa informação, a Presidência colocou em 1ª discussão e votação as referidas matérias.

–  PL nº 871 – que autoriza o Executivo contratar crédito junto ao BADESC, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural do Governo do Estado.

Miguel Felicetti (MDB) aproveitou para questionar o líder do Prefeito na Câmara sobre alguns pontos que faltaram no projeto, tais como: taxa de juro, prazo de vigência para pagamento entre outros detalhes. Assim, mesmo favorável ao asfaltamento rural, sem essas informações prefere se abster de votar na matéria.

O Vereador José Henrique (PL) destaca que o Vereador integra a bancada do MDB e têm acesso livre para tomar conhecimento do projeto. Esclarece que se trata de autorização para financiar, após haverá estudo da capacidade de endividamento do município e os juros caberá ao Estado quitar. Assim, a colaboração dos vereadores visto, que outro momento Ibiam perdeu por questão de prazos a destinação de R$5 milhões para asfaltamento rural.

Mesmo diante dessa argumentação, a Vereadora Marcia de Oliveira (PP) pediu vista ao projeto, pois julga necessária essas informações do percentual de juro e prazo para quitação do financiamento.

O Presidente da Câmara de Ibiam pediu para a vereadora repensar se mantém o pedido de vista, em razão da urgência para contratação do empréstimo e que em passado recente o Município perdeu recurso pela não observância de prazo.

Compreendendo o contexto, a Vereadora Marcia retirou o manifesto de pedido de vista.

Em votação, o projeto foi aprovado com 7 votos favoráveis e 1 abstenção, no caso do Vereador Miguel Felicetti (MDB).

– PL nº 872 – autoriza revisão anual dos vencimentos e subsídios, dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. O percentual será de 3,90%, correspondente à inflação apurada pelo INPC de janeiro a dezembro de 2025, e deverá ser implementado na folha de pagamento de fevereiro de 2026.

– PL nº 873 – altera lei municipal de 2025, referente ao Programa de Incentivo ao Corte da Silagem.

O vereador Eduardo Padilha (MDB) ressalta a importância desse incentivo ao agricultor, em razão disso o Executivo retornou com projeto para regulamentação necessária do programa de silagem. A ação é pioneira no apoio ao setor leiteiro de Ibiam, com proporcionalidade de 100% do corte de silagem em propriedades até 5 hectares, o que difere de outros municípios.

Os dois últimos projetos foram aprovados, de forma unânime, pelos parlamentares de Ibiam.

Não houve manifestações na Palavra Livre, oportunidade que o Presidente encerrou a reunião convocando os Vereadores (as) para sessão extraordinária em 13 de fevereiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

 

 

 

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