Vereadores de Ibiam apelam por apoio ao setor leiteiro catarinense e brasileiro

O destaque da sessão ordinária da Câmara de Ibiam desta quinta-feira (09) está no pedido de ajuda a cadeia leiteira de Santa Catarina, especialmente do Município, tendo em vista o baixo valor pago aos produtores que não cobre os custos de produção, levando produtores ao endividamento e, em alguns casos, à desistência da atividade.

A iniciativa partiu dos Vereadores Eduardo Donatti Padilha e Clóvis João de Souza, que são pecuarista de leite, e incluindo os demais proponentes do documento os Vereadores Jocimar de Oliveira, José Henrique e Wilmar Scuciatto.

Em votação a moção teve aprovação dos demais parlamentares.

O apelo é direcionado ao Governo Federal, ao Governo do Estado e às bancadas parlamentares catarinenses pela adoção de medidas urgentes para conter a crise no setor leiteiro, valorizar o produtor rural e garantir condições mínimas de competitividade à cadeia produtiva do leite.

Em Ibiam, mais de 100 famílias dependem diretamente da pecuária leiteira como principal fonte de renda. Assim, a Moção elenca uma série de medidas a serem tomadas pelos governos.

Em plenário, o Vereador Eduardo Padilha aponta as dificuldades diárias dos produtores, agravados com a importação de leite em pó de países do Mercosul, tais como: Argentina e Uruguai. Sugere que haja apoio ao Projeto de Lei da Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) que proíbe a importação de leite em pó e sua transformação em leite líquido para venda no mercado nacional. O vereador avalia importante que o leite brasileiro seja competitivo, a ponto de ser um produto de exportação.

Finaliza, solicitando políticas públicas de incentivo ao setor leiteiro de Ibiam por parte da Administração Municipal, especialmente, com foco na agroindustrialização do produto.

Corroborando com essa realidade o Vereador Clóvis de Souza, ressalta que o preço do leite só diminui ao produtor, no mercado o preço se mantém estável. Considera que as empresa de beneficiamento deveriam regular a oferta pois, quando há algum excedente no comércio, o impacto ou a dificuldade é sentida pelo pecuarista de leite.

A cadeia leiteira é um patrimônio econômico e cultural de Santa Catarina. Valorizar o produtor é proteger a alimentação do povo e a dignidade do interior, assim encerra o conteúdo da Moção de Apelo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

MOÇÃO DE APELO Nº 006/2025

Assunto: Apelo pela valorização da cadeia leiteira e pelo fortalecimento das políticas públicas de apoio ao produtor de leite

EMENTA:

Apela ao Governo Federal, ao Governo do Estado de Santa Catarina e às bancadas parlamentares catarinenses pela adoção de medidas urgentes para conter a crise no setor leiteiro, valorizar o produtor rural e garantir condições mínimas de competitividade à cadeia produtiva do leite.

JUSTIFICATIVA:

A Câmara Municipal de Ibiam, por meio desta moção, manifesta sua preocupação com a grave crise enfrentada pelo setor leiteiro em Santa Catarina e em todo o país, que vem comprometendo a sustentabilidade econômica e social de milhares de famílias rurais.

O preço pago ao produtor encontra-se em níveis historicamente baixos, chegando em muitos casos a valores inferiores ao custo de produção, mesmo em períodos tradicionalmente favoráveis ao mercado, como o mês de outubro. Essa distorção tem levado produtores ao endividamento e, em alguns casos, à desistência da atividade.

Em Ibiam, mais de 100 famílias dependem diretamente da pecuária leiteira como principal fonte de renda, sustentando o comércio local, o transporte, as cooperativas e os serviços no interior. A queda abrupta nos preços e o aumento dos custos de insumos agrícolas, energia elétrica, combustíveis, transporte e infraestutura ameaçam o futuro da atividade.

A situação é agravada pelo aumento expressivo das importações de leite e derivados, sobretudo de países do Mercosul, que possuem custos de produção mais baixos e, em muitos casos, recebem subsídios governamentais, gerando uma concorrência desleal com o produto nacional.

Além disso, o mercado interno apresenta demanda retraída, com consumo estagnado e estoques elevados nas indústrias, o que pressiona ainda mais o valor pago na origem.

Diante desse cenário, a crise ultrapassa o aspecto econômico e se transforma em um problema social, pois ameaça a permanência das famílias no campo e o equilíbrio produtivo de municípios que têm no leite sua principal atividade agrícola.

É dever do poder público agir. Os produtores não podem carregar sozinhos o peso de um mercado desequilibrado e de uma política de preços injusta. Cabe aos entes federativos garantir condições mínimas de competitividade, crédito e estabilidade de renda, preservando um setor essencial à segurança alimentar do país.

APELA:

Diante disso, a Câmara Municipal de Ibiam apela e solicita:

I – Ao Governo Federal:

• A aplicação imediata de medidas antidumping sobre o leite e derivados importados, especialmente provenientes de países do Mercosul, restabelecendo condições justas de concorrência para o produtor brasileiro;
• A inclusão do leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), garantindo remuneração mínima e estabilidade de renda ao produtor;
• O incentivo à exportação de leite e derivados, transformando o excesso de produção nacional em oportunidade de mercado externo, por meio de estímulo à produção de leite em pó e derivados para exportação, permitindo que o Brasil se torne também um exportador competitivo, e não refém das importações.
• Campanhas de valorização do consumo de leite e derivados nacionais, estimulando o consumo diário e consciente como forma de fortalecer e movimentar a economia rural.

II – Ao Governo do Estado de Santa Catarina:

• A ampliação do Programa Leite Bom, assegurando que mais produtores sejam contemplados com incentivos fiscais, crédito rural e políticas de proteção;
• O fortalecimento de linhas de crédito estaduais voltadas à redução de custos de produção.
• O apoio a programas de incentivo à agroindustrialização do leite, promovendo a diversificação produtiva.

III – Às Bancadas Estaduais e Federais Catarinenses:

• Que atuem de forma unificada na defesa da cadeia produtiva do leite, apoiando e votando projetos como o PL nº 4.309/2023, que proíbe transformar leite em pó importado em leite líquido para comercialização no Brasil, protegendo o produtor nacional e evitando distorções de mercado;
• Que destinem emendas parlamentares voltadas a programas municipais e regionais de incentivo à produção, agroindustrialização e exportação de leite e derivados;
• Que promovam a articulação política com os ministérios competentes, para garantir que as políticas de crédito e preço mínimo contemplem efetivamente o produtor familiar catarinense.

CONCLUSÃO:

Esta moção tem por finalidade dar voz às famílias produtoras de leite do município de Ibiam, que enfrentam sérias dificuldades para manter a atividade, e clamar pela união dos entes públicos em torno de medidas concretas e urgentes que preservem o campo, garantam renda e valorizem o trabalho rural.

A cadeia leiteira é um patrimônio econômico e cultural de Santa Catarina. Valorizar o produtor é proteger a alimentação do povo e a dignidade do interior.

Câmara Municipal de Ibiam, 10 de outubro de 2025.