Vereadores de Ibiam aprovam 10% de aumento na remuneração dos Servidores do Município
Em razão do pedido de urgência na apreciação do tema, a Câmara de Ibiam realizou nesta quarta-feira (26) sessão extraordinária para apreciação em última discussão e votação o Projeto de Lei nº 826, que autoriza conceder revisão geral anual dos vencimentos e subsídios, dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo.
Em plenário, foram registradas ausências dos Vereadores Miguel Felicetti (MDB) e Selmo Laidnes (PDT) e as Vereadoras Marcia Gomes de Oliveira e Cassia Costa Pivetta, ambas do PP.
Na Ordem do Dia ainda havia o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 128, que cria e extingue cargos em comissão e altera a Lei nº044/97. A decisão do Presidente Clóvis João de Souza (MDB) seguiu orientação da Assessora Jurídica da Câmara. A matéria deverá ser apreciada em 2ª votação na próxima reunião plenária.
Com relação ao PL nº 826, de iniciativa do Poder Executivo, o Prefeito Camilo Gatti (MDB) argumenta que o aumento no patamar de 10% visa recompor as perdas inflacionárias havidas no período e, por conseguinte, preservar o poder de compra dos salários.
Justifica ainda que “o projeto visa valorizar o serviço público, tornando mais atrativo e justo. Além de corrigir a defasagem remuneratória, tal medida contribui para a melhoria na qualidade do serviço público prestado à população, uma vez que servidores mais motivados e reconhecidos tendem a desempenhar suas funções com maior eficiência”, explica o Prefeito.
O chefe do Executivo assegura o equilíbrio financeiro do Município e o cumprimento dos preceitos legais aplicáveis ao conceder revisão anual aos servidores.
Para entendimento, o percentual de revisão é de 4,77%, que corresponde à inflação apurada pelo índice INPC e pago retroativamente a partir de fevereiro de 2025. E ainda reajuste de ganho real de 5,23%, que deverá ser pago retroativamente a partir de janeiro de 2025.
Colocado em votação o projeto foi aprovado pelos presentes.
A Câmara de Ibiam abre o calendário de sessões de março no dia 05, após o carnaval brasileiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam.