Vereadores de Ibiam aprovam requerimentos ao Executivo Municipal
Nessa terça-feira (21) houve sessão ordinária da Câmara de Ibiam com a presença de todos os Vereadores (as). Inicialmente, houveram contestações na ata da reunião anterior, especialmente, na votação de projeto na qual a Vereadora Cassia alega ausência no ato mas, foi computado como contrária a matéria. Os Vereadores Miguel Felicetti e Selmo Laidnes, ainda a Vereadora Marcia Gomes se manifestaram em defesa da parlamentar, sem com isso a presidência acolher retificações. Devido empate, a ata foi aprovada com voto minerva do Presidente Clóvis João de Souza (MDB).
Na oportunidade o vereador Miguel Felicetti (MDB) apresentou Requerimento ao Executivo sobre edital de licitação, pregão eletrônico e contrato administrativo do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) relacionado confecção e montagem de móveis planejados e aquisição de som para o novo prédio do Centro de Referência de Assistência Social -CRAS de Ibiam.
Em plenário argumenta que foi comunicado que a obra foi inaugurada de forma incompleta e ao adentrar no prédio comprovou algumas situações relatadas. Em razão de tratar-se de recurso público, mesmo Vereador de situação, se mantém como legislador fiscalizador.
As Vereadoras do PP, Marcia Gomes de Oliveira e Cassia Pivetta apresentaram Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando cópia dos contratos de transporte escolar, de forma terceirizada, dentro do Município de Ibiam.
Cassia argumenta que a medida é para fins de fiscalização.
As mesmas Vereadoras assinam Requerimento para apresentação de documentos de duas empresas contratadas pelo Executivo e quais serviços prestam no Município;
Marcia Gomes esclarece que o pedido têm a finalidade de fiscalização da Administração Municipal.
Os Requerimentos foram aprovados.
A Vereadora Cassia Pivetta (PP) protocolou Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 0202/2025, de autoria da Deputada Estadual Paulinha, que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Em plenário pede a colaboração dos colegas de vereança argumentando que se trata de ser contra o parto normal mas, oportunizar a gestante o direito de escolha entre parto ou cesárea.
A Moção foi aprovada, de forma unânime.
Começou a tramitar na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça os Projetos de Leis Complementares números 133, 134, 135 e 136.
O Presidente Clóvis de Souza (MDB) ainda nomeou os Vereadores Jocimar de Oliveira, Wilmar Scuciatto e José Henrique para composição de Comissão Especial visando analisar e manifestar pareceres dos Projetos de Leis nº859 e nº860.
Não havendo Palavra Livre a reunião foi encerrada com a convocação para a próxima sessão ordinária às 19h30 em 28 de outubro.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam