Com a presença de todos os vereadores, o presidente da Câmara de Ibiam, Anderson Trevisol (PP), realizou nesta terça-feira (14) sessão ordinária.

Inicialmente, houve comunicados dos expedientes recebidos pelo legislativo na última semana. Destacam-se convites para audiência pública da saúde e apresentação das metas fiscais do quadrimestre, no dia 24 de fevereiro e Duelo de Tropeiros, dias 19 e 20 de fevereiro, em Linha Gramadinho.

Ainda foi apresentada a Resolução que define quem integra a Procuradoria da Mulher da Câmara. Sendo composta pela procuradora vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP), subprocuradoras, vereadora Andreia Lamperti (MDB) e a servidora Elisa Trevisol.

O presidente solicitou a leitura da Indicação 001/2023 de autoria dos vereadores Célio Lucas Ramos (MDB), Camilo Gati (MDB) e Clóvis João de Souza (MDB) na qual sugere ao Poder Executivo que envie a Câmara projeto de lei concedendo reposição salarial aos servidores do Município com aumento real de salário. Eles justificam que a medida compensaria as perdas dos últimos anos e conseqüentemente a defasagem, tendo em vista que o índice da folha de pagamento de Ibiam é de 36,24% o que possibilita atender a referida reivindicação.

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) destaca que a reposição é realizada todos os anos pelo INPC (2022 = 5,93%) mas, isso não corresponde ao aumento no custo da qualidade de vida. Como o Município não deu aumento real de salário, argumenta o vereador que tem gerando dificuldade na contratação de servidores. É preciso que o Executivo reveja esta situação pois, a arrecadação cresceu, o índice da folha segue baixo e Administração prioriza economizar o que vai contra o interesse dos servidores, principalmente, quem têm apenas esta renda.  

O vereador Camilo Gatti (MDB) também se manifestou explicando que a indicação atende um apelo dos servidores municipais, isso por que esta defasagem impacta na gestão familiar das mesmas. Pede apoio aos colegas vereadores da bancada da situação para que sensibilize o Executivo para um projeto com reposição necessária.

Já o vereador Clóvis João de Souza (MDB) reforçou que seja revisto esta questão com o Prefeito pois, considera que a média salarial paga aos servidores é baixa. Mesmo que o Prefeito interprete que algum não mereça, não se atenha aos poucos casos tendo em vista que a maioria dos servidores merecem esta valorização salarial.

A indicação foi aprovada de forma unânime.

A relatora da Comissão Especial, vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP)  apresentou o parecer do Projeto de Lei (PL) nº 785/23, na qual os integrantes são favoráveis.

Na sessão o presidente Anderson Trevisol (PP) encaminhou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 119 à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para o parecer. A matéria cria o cargo de Controlador Interno, com jornada de 40h, provido através de concurso público.

Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram, de forma unânime, em 1ª votação o PL nº 785,  que autoriza o Chefe do Executivo a realizar repasse via convênio, para o melhorar as condições de atendimento e segurança da Delegacia de Polícia de Ibiam.

Aberto o espaço para a Palavra Livre a vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) agradeceu ao presidente da Câmara pela nomeação de procuradora e as subprocuradoras da Procuradoria da Mulher. Sente-se lisonjeada em razão de ser a autora da criação deste instrumento no Legislativo que visa beneficiar as mulheres com discussões e orientações na questão da violência doméstica e discriminações contra elas.

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) fez uma reivindicação verbal ao Executivo na área de lazer do Município. Há reclamações da população de que nos finais de semana a cidade fica deserta em razão de não haver atividades esportivas ou recreativas promovidas pelo Poder Público Municipal. Ele destaca que isso é necessário pós-pandemia para melhorar a saúde mental e física das pessoas.

O vereador Camilo Gatti (MDB) informou que foi procurado por pais que tem filhos que estudam em outros municípios e carecem transporte. Avalia que isso é investimento e a Secretaria de Educação deve oferecer o incentivo. Espera conversar com a Secretária para solucionar esta questão.

O vereador Miguel Felicetti (MDB) solicitou que a Secretaria de Planejamento auxilie na comunicação de correspondências dos Correios aos moradores do interior. Cita que agentes de entregas explicaram que muitos casos as correspondências são devolvidas por que não há comunicação aos destinatários. O vereador ainda ilustra situação de quem estuda durante o dia fora do município e se desloca com veículo próprio, avalia que o Executivo possa ofertar uma ajuda de custo. Sobre a reposição aos Servidores espera que seja implantado o vale-alimentação e não de R$200 como há comentários mas,  que seja no valor de R$400.

Miguel voltou a pedir informações sobre a cobrança da taxa Cosip no interior, qual critério é utilizado. Finalizou, comunicando que vai sancionar três projetos pendentes no ano anterior, na qual o vice-presidente da Câmara teria competência para tal ato mas, não o fez.

A vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) colocou-se a disposição para juntamente com o vereador Camilo Gatti (MDB) conversar com a Secretária de Educação de Ibiam sobre o transporte de munícipes em outras localidades. Avalia que investimento na Educação, garante o futuro de Ibiam. Aproveitou para convidar para Festa na Comunidade de Santo Alécio no próximo dia 19 de fevereiro com missa, almoço e matiné com entrada franca.

A reunião encerrou com a convocação do presidente Anderson Trevisol (PP) para a sessão ordinária a ser realizada dia 22 de fevereiro, às 19h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam