Aprovados requerimentos ao Executivo no retorno de sessões após o recesso da Câmara de Ibiam
A primeira sessão ordinária de agosto contou com a presença de todos os Vereadores e Vereadoras de Ibiam, tendo no comando do plenário Cleber Dissegna (PDT).
Entre os expedientes comunicados há notificações do Executivo Municipal referente a recursos recebidos provenientes de emendas parlamentares e convênio:
– Deputado Federal Valdir Cobachini – R$ 250 mil;
– Deputada Federal Carmem Zanotto – R$ 200 mil;
– Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – R$ 256 mil;
Os valores totalizam R$ 706 mil.
O Executivo Municipal encaminhou relatório dos agricultores atendidos pelo Programa de Dejetos de Suínos 2023/2024.
Na oportunidade foi apresentado o Requerimento 006/24, de autoria Vereador Miguel Felicetti (MDB) que solicita ao Poder Executivo informações e documentos tais como:
– Quantos atendimentos foram feitos pelo Médico Veterinário do Município, Sr. Célio Lucas Ramos, no exercício de 2023 até o mês de agosto de 2024;
– Relação dos proprietários de animais que foram atendidos e cópia do diário de bordo do veículo que o mesmo trabalha;
– Quilometragem percorrida a cada deslocamento;
– Ordem de abastecimento, cópias das notas fiscais de abastecimento do veículo em que trabalha;
– Qual a média feita pelo veículo em que o mesmo trabalha.
O Vereador justifica que o requerimento é para fins de fiscalização, pois várias pessoas têm cobrado informações, além de já ter sido requerido relatórios sobre a realização das silagens e distribuição de dejetos suínos, ambos da Secretaria da Agricultura.
Também houve apresentação do Requerimento 007/2024, de autoria dos Vereadores Camilo Gatti (MDB), Clóvis João de Souza (MDB) e Célio Lucas Ramos (MDB) endereçado ao Poder Executivo, para que encaminhe à Câmara os seguintes documentos:
– Relatório completo com às despesas com shows, segurança, palco, bolo, salgados, banheiros, brinquedos;
– Cópia de todas as notas fiscais liquidadas, referente às festividades do aniversário do Município de Ibiam de 2024.
O requerimento se faz necessário para fins de fiscalização, alegam os Vereadores.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
O Presidente Cleber Dissegna (PDT) encaminhou à Comissão de Finanças e Orçamento o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre as contas de 2022 da Prefeitura de Ibiam.
Não houve pauta na Ordem do Dia.
Fez uso da Palavra Livre o Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) que comentou sobre o requerimento apresentando, avaliando temerário realizar festividades do Município com recursos público em período eleitoral. Observa que exposição de maquinário novo em local público, pode configurar uso da máquina pública na eleição por isso, deixa o alerta para que o pleito eleitoral ocorra dentro da normalidade.
A próxima reunião da Câmara de Ibiam ocorre em 13 de agosto.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Ibiam