Os vereadores de Ibiam estiveram reunidos em sessão extraordinária na sexta-feira (13) para apreciações de três projetos de leis.
O destaque foi o Projeto de Lei nº 871, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC), até o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, destinada ao financiamento de obra pavimentação e manutenção de estradas rurais no Município de Ibiam.
Miguel Felicetti que se absteve na votação anterior justifica que será favorável visto que acredita que não haverá outro projeto com informe do juro e tempo do financiamento, assim é favorável a matéria.
Em votação, o projeto foi aprovado por 7 sete votos favoráveis, isso por que o Presidente não vota e a Vereadora Cassia Pivetta (PP) estava ausente da sessão.
Ainda foram analisados em 2ª e últimas votações o Projeto de Lei nº 872, que concede revisão anual dos vencimentos e subsídios, dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O percentual é de 3,90%, correspondente à inflação apurada pelo INPC, de janeiro a dezembro de 2025, e deverá ser implementado na folha de pagamento a partir de fevereiro, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Também o Projeto de Lei nº 873, altera o § 4º do art. 7º da lei municipal 721/2025 (Programa de Incentivo ao Corte da Silagem). Com isso, será preservado o limite máximo de 15 (quinze) hectares, no somatório total por produtor/beneficiário
Os projetos foram aprovados, de forma unânime, pelos vereadores presentes na reunião.
O Presidente Jocimar de Oliveira (MDB) comunica que a próxima sessão da Câmara de Ibiam acontecerá na quinta-feira (19).
Vale lembrar, que não haverá expediente no Legislativo na segunda (16) e terça-feira (17) de Carnaval, retornando atendimento ao público na quarta-feira (18).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
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