Com o encerramento do exercício financeiro de 2018, a Câmara de Vereadores de Ibiam devolveu R$ 30.700,36 (Trinta Mil Setecentos Reais com Trinta e Seis Centavos) para o Poder Executivo Municipal. A informação foi prestada pelo presidente do Legislativo, José Henrique Ramos Moreira (PSD) no programa mensal da Câmara veiculado no último dia 29 de Dezembro pela Rádio Tangará.

O recurso entregue é referente ao que restou do orçamento repassado pelo Executivo ao Legislativo em 2018 no montante dos R$ 750 mil reais.  

“Mesmo devolvendo esse valor conseguimos fazer importantes ações na Câmara, especialmente a reforma do Plenário, que contemplou: aquisição de equipamentos de som, troca da cobertura e do piso, além de novas instalações elétricas”, destacou José Henrique. 

Os mais de R$ 30 mil que retornam aos cofres da Prefeitura demonstram a responsabilidade com que os recursos foram tratados pelo Presidente do Legislativo na qual priorizou o equilíbrio, austeridade e transparência.  

José Henrique ainda manifestou o desejo que a atual Administração utilize o valor nos setores da Saúde e Segurança de Ibiam. “Tivemos furtos na garagem da Prefeitura, gostaria que fosse investido em Câmeras de Segurança e/ou outros meios para que não haja isso em 2019”. E, ao admitir que o valor não seja tão expressivo destaca que pode colaborar com a contratação de mais um Médico e, corresponder com o anseio da população que veio até a Câmara solicitar apoio dos Vereadores.

Vale destacar que, o recurso devolvido faz parte do duodécimo é o orçamento anual, previsto pela Lei Orçamentária Anual do Legislativo, que, como o próprio nome diz, é pago em doze parcelas e é usado para fazer frente às despesas com salários dos servidores e vereadores, inclusive dos encargos, compra de material de consumo e pagamento de serviços terceirizados, dentre outros.

Pela lei, municípios de até 100 mil habitantes repassam 7% de sua receita líquida prevista em orçamento para o funcionamento da Câmara de Vereadores. Quando o Legislativo gasta menos do que o previsto, o dinheiro é devolvido ao cofre Municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam