Carta de serviços ao Cidadão

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

CÂMARA DE VEREADORES DE IBIAM – SC

OUVIDORIA IBIAM  – SC, OUTUBRO – 2019

MESA DIRETORA

PRESIDENTE SERGIO ANTONIO RAMOS

VICE- PRESIDENTE : JOSÉ HENRIQUE RAMOS MOREIRA

2º VICE PRESIDENTE: MIGUEL FELICETTI

1º SECRETÁRIO : JOCIMAR TESCK DE OLIVEIRA

2º SECRETÁRIO(A) MARCIA  APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

APRESENTAÇÃO

 A Carta de Serviços ao Cidadão é inspirada na Lei Federal nº 13.460/17, que estabelece orientações para a atuação das unidades de Ouvidorias voltadas à prestação de atendimento ao cidadão, no Poder Executivo Federal. Visando adequar-se à referido previsão legal, a Câmara Municipal de IBIAM – SC, através desta Carta de Serviços, busca simplificar a prestação de informações ao cidadão, proporcionando a este a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz.

1 – Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de IBIAM – SC

Esta Ouvidoria Parlamentar é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de IBIAM-SC, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo Ibianense contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, promovendo a difusão da cidadania e da democracia.

2 – Serviços oferecidos

A Ouvidoria tem a responsabilidade de receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil. Classificação das manifestações:

• Sugestão: proposição de idéia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Casa Legislativa;

• Elogio: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação pelo serviço ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento;

• Solicitação: requerimento de adoção de providência ou serviço;

• Reclamação: manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração ou de servidor/ colaborador da Casa Legislativa;

• Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação da Câmara Municipal.

3 – Formas de prestação do serviço

O cidadão interessado em apresentar alguma manifestação à Ouvidoria, poderá utilizar os meios abaixo especificados:

• Sistema e-OUV, disponibilizado no site da Câmara Municipal, no link Ouvidoria;

• Telefone, através do número 49-35340251; ou 49 999041050

• Pessoalmente, no prédio da Câmara Municipal, no horário de atendimento da Casa Legislativa.

 4 – Respostas ao cidadão

As respostas a solicitações serão encaminhadas, preferencialmente, pelo /sistema e-OUV, ou, ainda, pelos mesmos canais utilizados pelo cidadão no momento do envio da manifestação. No ato da manifestação, o cidadão receberá um número de protocolo, o qual deverá ser utilizado quando da consulta da manifestação.

5 – Prazo para apresentação de respostas

 A manifestação do usuário deverá ser respondida preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da manifestação, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa.

Considerando que:

 As manifestações recebidas na Ouvidoria da Câmara Municipal de Ibiam-SC serão tratadas em consonância com as exigências contidas na legislação vigente, assegurada a proteção às informações pessoais, quando a divulgação não for expressamente autorizada.

PODER LEGISLATIVO

IBIAM SC