Nesse dia 15 de abril houve sessão ordinária da Câmara de Ibiam com a presença de todos os vereadores.
Entre os expedientes recebidos há ofício resposta do Executivo apresentando apenas a relação de quem está em dívida ativa, mas não de todos os devedores da Municipalidade, devido observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com relação a COSIP a Administração decidiu manter a cobrança para os munícipes do interior e comunica que será lançada licitação para instalação de iluminação pública em todos os pontos do interior de Ibiam. O Executivo informa também que não há câmeras de vigilância na garagem da Prefeitura e as imagens da câmera na praça é gerida pela Polícia Militar porém, imagens captadas nas câmeras da UBS Central foram encaminhadas à Câmara para auxílio na elucidação do furto do veículo do Município, na qual o bem móvel foi recuperado e o suspeito capturado, fruto da investigação do Polícia Civil.
Na sessão foi apresentada a Indicação nº023, de autoria do Vereador Miguel Felicetti (MDB) que sugere ao Secretário de Obras, a reabertura, cascalhamento e britagem da estrada e acesso à propriedade de Beto Pivetta, bem como dois bueiros de 60cm.
Justifica que o produtor é criador de frangos de corte, gerando renda para o município, e o acesso à propriedade está em precário estado de conservação, havendo reclamação por parte dos motoristas que levam a ração e retiram os frangos O produtor já solicitou o serviço várias vezes e não foi atendido. O vereador solicita que o serviço seja realizado com urgência.
Jocimar de Oliveira (MDB) argumenta que vai cobrar atendimento desta demanda pela Gestão atual, visto que a Administração passada chegou a levar os tubos para bueiros, mas pela demora até sujeira existe na tubulação.
A Vereadora Cassia Pivetta (PP) avalia importante fazer os demais serviços, mas, ressalta que foram feitas ações no passado tendo vista tratar-se de uma nova propriedade no Município.
Miguel ainda apresentou a Indicação nº024, que sugere ao Secretário de Obras, para que seja feita a reabertura, cascalhamento e britagem da estrada geral de Santo Alécio, que liga ao Município de Ibicaré, principalmente na propriedade de Darci Cavassin e na antiga propriedade de Nadir Pivetta.
Justifica que a estrada em todo seu trajeto está em péssimas condições de conservação, sendo uma estrada que liga os municípios de Ibiam e Ibicaré. A propriedade de Darci Cavassin e Nadir Pivetta são os pontos mais críticos, e precisam com urgência de manutenção, pois trafegam muitos caminhões de empresas integradoras e ônibus escolar, colocando em risco a vida das pessoas.
Também foi apresentada a Indicação nº025, de autoria da Vereadora Cassia Pivetta (PP) que sugere ao Secretário de Obras, a reabertura, cascalhamento e britagem da estrada que liga a propriedade de Francisco Felicetti até a divisa com Ibicaré, bem como o trecho da propriedade de Sidnei Strapasson até a rodovia SC-135, que está em péssimas condições de conservação.
Justifica a situação crítica e pede urgência na manutenção, pois com carro de passeio já esta difícil de transitar, com caminhões se torna mais difícil, e são muitas reclamações, pois muitos produtores são integrados de empresas e aves e, estão em total abandono as estradas.
Jocimar de Oliveira (MDB) comenta que essa realidade vem da Administração anterior, sendo que a ponte que liga os dois municípios carece de auxílio da Defesa Civil. Assim compromete-se em informar ao agente responsável. Comunica que a ponte de linha Gramadinho será feita nova e outros implementos foram viabilizados pela Defesa Civil Municipal. Lamenta que as maquinas ficaram paradas dois meses após a eleição de outubro, sem manutenção das estradas gerais, mas garante que a situação será regularizada pela atual gestão.
Cassia retomou na palavra para esclarecer que a ponte de vista alegre não foi feita nova, visto que o Prefeito de Ibicaré não cumpriu com o acordo, assim espera que a atual gestão de Ibiam tome providências. Com relação as estradas, considera que três meses é tempo suficiente para realizar as manutenções.
Jocimar complementa que a documentação esta pronta e logo sairá a obra da ponte. Argumenta que a Administração anterior não valorizou a Defesa Civil e o responsável atual já fez em 3 meses, mais que os 8 anos passados.
O Vereador José Henrique (PL) parabeniza os colegas pelas cobranças em melhorias das estradas do interior de Ibiam. Comenta que, na posição de líder do Prefeito na Câmara, reconhece a lentidão nos serviços causada pela falta de equipamentos e pessoas para execuções dos trabalhos. Acredita que previdências serão tomadas com urgência devidos a proximidade com o inverno e o tempo dificulta a conservação das estradas nesta estação.
A Vereadora Marcia Gomes (PP) junta-se aos colegas na cobrança, parabenizando o líder do Prefeito pela consciência da situação e pede para intensificar a reivindicação perante ao Executivo. Pede por ações em Linha Santa Lúcia, Linha Nova e Linha São Sebastião, em que alunos chegaram atrasados por dificuldades enfrentadas no transporte escolar. Contra argumenta que se havia preferência em realizar serviços aos próximos do Prefeito da gestão passada, o mesmo ocorre atualmente.
As três indicações foram aprovadas de forma unânime.
O Presidente Clóvis João de Souza (MDB) solicitou parecer do Projeto de Lei nº 837. A comissão especial foi favorável.
Ainda houveram manifestos favoráveis da comissão especial para os projetos de leis nº 834, nº 835 e nº 836.
Ainda a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 830. A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para seu parecer.
Na Ordem do Dia em pauta houve as seguintes apreciações:
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 834, que aperfeiçoa aceitação de atestados médicos.
A Vereadora Cassia Pivetta (PP) pediu vistas, sendo aceito pelo Presidente pelo prazo de 8 dias.
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 835, que inclui Ovinocultura e Caprinocultura no Programa “Pastagens de Inverno” de Ibiam.
Aprovado por todos os Vereadores.
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 836, que autoriza subsidiar Plano de Saúde aos Servidores.
A Vereadora Marcia Gomes (PP) considera iniciativa viável, interessante pois beneficia os servidores interessados, assim não será contra. Porém, pede ao Executivo que sejam encaminhados com razoável tempo para análises os projetos. Não foi o caso, do projeto em discussão que tramitou em regime de urgência, visto que será implantado posteriormente. Finaliza, sugerindo que poderia ser incluído até 100% de subsídio, conforme a remuneração do servidor.
O Vereador Jocimar de Oliveira (MDB) comenta que foram 8 anos de uma gestão municipal que sequer aplicou este benefício e agora querem cobrar a totalidade do subsídio do plano de saúde. Mas, acredita que com o tempo a atual gestão chegará a este patamar sugerido pela vereadora.
O projeto foi aprovado, de forma unânime.
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 837, que dispõe sobre a criação de gratificação a servidor efetivo pelo exercício da atividade de copa e cozinha do Poder Legislativo de Ibiam.
Projeto aprovado pelos Vereadores e Vereadoras de Ibiam.
Não havendo Palavra Livre o Presidente convocou para a sessão ordinária às 19h30 do dia 22 de abril.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
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