O município de Ibiam completa 31 anos no próximo dia 20 de julho e com intuito de convidar os Vereadores e Vereadoras para as festividades a corte de soberanas estiveram presentes na sessão dessa terça-feira (14) da Câmara de Ibiam.
Na reunião foi lido e aprovado o Requerimento de autoria dos Vereadores José Henrique (PL), Wilmar Scuciatto (PP), Clóvis de Souza (MDB) e Eduardo Padilha (MDB) para instauração da CPI para apurar fatos referentes a perfuração e instalação do poço artesiano na Linha Central. Na sequencia, o Presidente nomeou José Henrique, Wilmar e Eduardo para Comissão Especial da referida CPI.
Após pareceres favoráveis aos projetos de leis nº885 e nº886 as matérias entraram na pauta da Ordem do Dia.
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº885, que altera dispositivos da lei do parcelamento do solo urbano de Ibiam, para estabelecer parâmetros específicos aplicáveis aos loteamentos de interesse social de iniciativa pública.
Aprovado de forma unânime.
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº886, que ratifica o convênio com Correios, destinado à instalação e operação do Canal Correios Essencial — CEL no Município.
A Vereadora Marcia Gomes (PP) a título de esclarecimento observou que o convênio já foi celebrado pelo Executivo e esta vigente, porém houve alteração no trâmite, na qual primeiramente a Câmara deveria autorizar e posterior assinatura do convênio.
Em votação, o projeto foi aprovado.
O Presidente Jocimar de Oliveira (MDB) abriu espaço para o Prefeito de Ibiam, Camilo Gatti (MDB) e a Corte de Soberanas que convidam para programação do final de semana que integra os eventos do mês de aniversário de 31 anos emancipação de Ibiam. O prefeito pontuou que a escolha das realezas é um feito inédito no Município e incluído no calendário de eventos assim, como o tratoraço que envolve os produtores rurais e envolvendo projeto grandioso que a Administração esta desenvolvendo.
A Rainha Mariana Avilla da Silva, 1ª Princesa Maria Eduarda Buske de Lima e a 2ª Princesa Raiane Danieli Leria divulgaram as atrações de sábado e domingo, reforçando o convite para que a população participe.
A corte de soberanas esteve acompanhada da Secretária de Turismo Daiane Grutzmann Chiesa Ramos e de alguns familiares.
Na sequencia, na Palavra Livre, o Vereador José Henrique (PL) enalteceu a dedicação e a coragem das realezas em representar Ibiam e convidar os demais Municípios para esse momento festivo de Ibiam.
O Vereador Selmo Laidnes (PDT) comentou sobre a Resolução de 2018 na qual interpreta que cabe ao Presidente deferir ou não abstenção e computar quem se absteve no quórum da votação. Assim, pede que revejam quando o mesmo afirma não ser contra um projeto e não possa votar a favor de projeto, tendo em vista receio de complicações futuras pelo seu posicionamento.
O Presidente avalia que pedidos de abstenções que estão ocorrendo tem objetivo de obstruir os projetos em apreciação no plenário. Assim, conforme esclarecimentos da UVESC e da Promotoria de Justiça da forma que esta sendo acolhida a Resolução não há nada de errado.
A pedido da Presidência, a Assessora Jurídica da Câmara, Advogada Silvana Trevisol, esclareceu em reunião com a Promotora de Tangará a resolução têm validade, ou seja, quando não aceito pedido de abstenção o Vereador é obrigado a votar a favor ou contra. Ela ainda informou questões relacionadas a ata das sessões e gravações das reuniões plenárias.
Para o Vereador Miguel Felicetti (MDB) entende que após indeferir abstenção o Presidente não tem direito de inventar voto favorável ou contrário. Com relação a ata compreende que haja resumo, mas, não concorda com distinção na descrição da fala conforme o vereador. Para ele a ata dever ser ratificada, quando necessária como costumeiramente é feita, senão parece que tentam burlar o regimento para acobertar possíveis irregularidades no Município.
Perante tal acusação, o Presidente da Câmara, tomou a palavra questionando Miguel para citar que tipo de irregularidade existe. O Vereador negou-se a esclarecer, mesmo com a abordagem de Jocimar na qual avalia que a declaração de Miguel falta com respeito com o trabalho da Mesa Diretora e dos servidores da Câmara de Ibiam.
Ao encerrar a reunião o Presidente comunicou que de 15 até 31 de julho há o recesso das sessões plenárias e convocou para retorno da próxima sessão ordinária, às 19h30, de 04 de agosto de 2026.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
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