Indicações e Requerimentos são aprovados em sessão da Câmara de Ibiam

Nesse dia 06 de maio houve sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiam. Todos os Vereadores e Vereadoras marcaram presença.

Inicialmente foi lida a Indicação nº 026, de autoria do Vereador Miguel Felicetti (MDB) que sugere ao Secretário de Obras a elaboração de projeto de alargamento e aprofundamento do Rio Alçado e Rio Azul, até a ponte próximo ao CTG, com as devidas licenças ambientais necessárias, bem como alargamento da ponte que acessa a  Rua Orestes Filipi  e,  Ponte que acessa a rodovia SC-135,  próximo Posto Ximbica, ainda encaminhamento ao Ministério das Cidades para inclusão como prioridade nº1 nos projetos elencados pelo Município durante a Conferência das Cidades, realizada em Ibiam.

Justifica o histórico de enchentes no Município, onde há estudos feitos pela Defesa Civil e pedidos dos atingidos de 2023 para aprofundamento e alargamento do Rio Alçado. Informa que na conferencia a reivindicação não está incluída como prioridade do Município.

Na sequencia foi apresentada a Indicação nº027, de autoria da Vereadora Marcia Gomes (PP), que sugere que seja feita a manutenção e substituição de bueiro na propriedade de Clóvis Parise, na comunidade de São Sebastião.

Justifica-se o pedido, pois quando do patrolamento do acesso da propriedade, o motorista da patrola saiu do trajeto, danificou o bueiro, quebrando tubos, sendo que deveriam voltar para consertar o mesmo, mas até o momento não foi feito a substituição, causando dano na propriedade.

Apresentada a Indicação nº028, de autoria da Vereadora Marcia Gomes (PP), que sugere ao Secretário de Obras, o patrolamento, cascalhamento e britagem do acesso ao salão e igreja da comunidade de São Sebastião. Na justificativa, argumenta as condições precárias no acesso a comunidade, sendo que há um buraco  na saída da estrada geral para adentrar o acesso a igreja, podendo causar prejuízos às pessoas que frequentam o local.

De autoria da mesma Vereadora, a Indicação nº029, que sugere ao Executivo Municipal, a roçada e manutenção do campo de futebol  de Ibiam.

A Vereadora justifica que já houve indicação e não atendida, ainda  aprovada lei para as roçadas  dos campos de futebol do município, mas nenhuma medida foi tomada, sendo que nas comunidades muitos já solicitaram a roçada e não foram atendidos, o campo da cidade  está tomado pelo mato, sendo necessária a roçada com urgência.

Todas as indicações foram aprovadas.

O Vereador Jocimar de Oliveira (MDB) apresentou Requerimento nº017, na qual solicita licença por 60 dias, no período de 07 de maio de 2025 à 06 de julho, para tratar de interesses particulares.

Em plenário justifica que em mandatos anteriores sempre cedeu período para atuação de suplentes na Câmara. Assim, a oportunidade à Luiz Fernando Rinaldi (MDB) é compromisso assumido quando foi eleito para esta legislatura e como forma de valorizar colegas de partido. Ressalta experiência de estar fora da política e comentários maldosos sofridos, sem que tivesse a chance de manifestar-se mas, a resposta as inverdades ocorreu no pleito de 2024, quando retornou à Câmara de Vereadores com 218 votos. Assim, deseja sucesso ao suplente Luiz Fernando pelo apoio na eleição de 2020, quando Jocimar concorreu à Prefeito de Ibiam.

Já o Requerimento nº 018, de autoria da Vereadora Marcia Gomes (PP) requer oficio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja enviado á Câmara:

• Cópia do edital de licitação para compra de sementes de aveia para serem distribuídas aos produtores rurais;
• Nome da empresa vencedora
• Cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa vencedora.

Ela justifica a solicitação para fins de fiscalização, para saber a procedência da semente, já que nas embalagens não consta nenhuma informação.

Neste sentido, o Vereador José Henrique (PL) parabenizou a vereadora pela preocupação e fiscalização apresentou um relatório técnico da CIDASC de Campos Novos que comprova a qualidade das sementes de aveia distribuídas, porém comprova algumas irregularidades na comercialização e distribuição de sementes pela empresa terceirizada, como ausências de descrição técnica das sementes nas notas e de identificação nas embalagens distribuídas. Assim, a CIDASC aplicou sanções à empresa fornecedora por tais, condutas. O documento está disponível aos Vereadores na Secretaria da Câmara.

O Presidente da Câmara, na condição de Vereador e Agricultor finalizou a discussão, comentando que “menos mal, que as sementes estão nascendo pois, anos atrás tinha rotulo, mas as sementes não germinaram”.

A Vereadora Cassia Pivetta (PP) apresentou Requerimento nº019, que requer ao Chefe do Poder Executivo o envio à Câmara:

• Cópia das portarias e contratos de admissão e nomeação de secretários municipais; diretores, auxiliares educacionais e auxiliares administrativos.
• Cópia dos contratos com estagiários do município.

Ela justifica a solicitação para fins de fiscalização.

Os requerimentos apresentados, foram aprovados de forma unânime.

O Presidente Clóvis de Souza (MDB) solicitou ao relator da Comissão de Finanças e Orçamento o parecer do Projeto de Lei (PL) nº 830/25, que aprova e institui o Plano Municipal de Cultura de Ibiam. O parecer foi favorável.

Na oportunidade a Presidência, encaminhou o Projeto de Lei (PL) nº 838/25 à comissão de Constituição, Legislação e Justiça para o devido parecer. O projeto dispõe sobre abertura de crédito especial, por meio do CINCATARINA, de planos de telefonia celular para as secretarias municipais.

Não houve pauta na Ordem do Dia.  

Durante a Palavra Livre o Vereador Miguel Felicetti (MDB) retornou a pedir esclarecimentos se nos 29 anos da Câmara houve votação de retificação de ata de sessão.  Agradeceu ao Executivo por incluir investimentos em iluminação pública nas comunidades rurais com recursos da COSIP, vai fiscalizar se todos serão beneficiados. Espera que haja mais atenção dos fiscais de contrato para evitar situação relatada das sementes de aveia e solicita padronização de envio de documentos à Câmara, visto que para alguns Vereadores são encaminhados e outros o Executivo sugere ir até a Prefeitura conferir. Finalizou sua fala, contestando postagens em rede social que criticam sua postura no MDB. Comenta que têm história em Ibiam, desde sua emancipação, compor a 1ª Legislatura do Município, sendo que esta no 4º mandato de Vereador. Reafirma que seguirá cobrando o Executivo Municipal e apontando as reivindicações da população.

A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) informou que foi pago em 15 de abril a segunda parcela do recurso da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço para construção dos barracões no Parque Industrial. O valor era para ser pago com a obra conclusa, mas, foi antecipado. Agradeceu o apoio do Dep. Silvio Dreveck (PP) pela intermediação do valor de R$400 mil. Após sua fala, solicitou autorização da Presidência para ausentar-se da sessão em razão de compromisso naquele horário.

O Vereador Selmo Laidnes (PDT) pediu explicações ao líder do Prefeito na Câmara, Vereador José Henrique (PL) sobre lâmpadas queimadas próximo ao Posto Ximbica, na SC-135. Em resposta, esclareceu que os serviços eram prestados por empresa contratada pelo CIMCATARINA porém, devido a demora em executar os trabalhos o consórcio rompeu o contrato. Assim, devido a demanda a Administração de Ibiam optou por lançar licitação própria e logo serão trocadas cerca de 50 lâmpadas trocadas, para melhorar a iluminação pública.

O Vereador José Henrique (PL) aproveitou para parabenizar à todos os trabalhadores de Ibiam pela passagem do Dia do Trabalho em 1º de Maio. Na condição de Presidente da Comissão de Obras Públicas informa que com os demais membros foram vistoriar obras herdadas da gestão passada. Cita que a obra de construção dos barracões esta atrasada, prevista para finalizar em janeiro deste ano, esta apenas na etapa de fundação das estruturas. A Administração deverá licitar novamente, para que nova empresa agilize as construções. Com relação ao Campo Municipal confirma a necessidade de melhorias desde a condição do gramado, cercamento e acesso pela ponte, que não apresenta segurança aos usuários. Segundo a Administração haverá empresa terceirizada realizado os serviços nas próximas semanas.

Ainda elogiou o Diretor de Esportes, Guilheme Felipe, que deverá anunciar um calendário esportivo municipal nos próximos dias e suporte as escolinhas de base, assim como formação de equipes de várias categorias para participar de campeonatos regionais. Finaliza, manifestando solidariedade as famílias atingidas pelas enchentes de Ibiam há um ano atrás. Parabenizou os Vereadores da legislatura anterior que aprovaram a isenção do IPTU e, posiciona-se favorável para que haja ações preventivas no Rio Azul e Rio Alçada.

A Vereadora Cassia Pivetta (PP) solicitou informações ao líder do Prefeito se há previsão da abertura da quadra coberta sintética. Sobre o corte de grama dos campos de futebol nas comunidades foi informada que a solicitação deve ser feita ao Diretor de Esportes. A Vereadora lamenta que houve crianças de Ibiam que participaram de campeonato em Campos Novos, sem que houvesse treinamentos, ficando notório a frustração no semblante de cada atleta. Assim, sugere a regularização dessa situação pelo setor de Esportes de Ibiam.  Perante o caso das sementes de aveia, reforça a importância da atenção dos fiscais de contratos e pede que a Administração priorize medidas preventivas de enchentes em Ibiam.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) retomou a palavra para abordar sobre casas populares que Ibiam seria beneficiada. A preocupação é de haveria perda das habitações do Governo do Estado em razão do Município não apresentar terreno para construções das casas. O Líder do Prefeito compromete-se em inteirar-se com a Administração e trazer as informações a respeito.

Instigado por Miguel, o Vereador Selmo Laidnes (PDT) retornou a manifestar-se para reafirma que caso venha à Câmara o projeto de apoio aos atingidos pelas enchentes e, o Presidente e Vice da Câmara não queiram promulgar, na condição de 2º Vice-Presidente da Câmara promulgará.

A próxima sessão ordinária será realizada às 19h30 em 13 de maio.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam