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Prefeito de Ibiam participa de sessão da Câmara de Vereadores para esclarecer sobre instalações de poços artesianos

A Câmara de Ibiam encerrou neste dia 30 de junho as sessões ordinárias do mês. Registra-se ausências em plenário dos Vereadores Selmo Laidnes (PDT) e Miguel Felicetti (MDB). Inicialmente, os Vereadores foram convidados pelo Grupamento Militar de Ibiam para ato solene de troca de comando da corporação, a realizar-se em 1º de julho, às 15h, na sede do Legislativo.

Na sequência foi exarado parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº145. O Presidente Jocimar de Oliveira (MDB) ainda nomeou o Vereador Selmo Laidnes para compor Comissão Especial de Fiscalização das obras de reforma da Câmara Municipal de Ibiam.

Na Ordem do Dia foi aprovado, por unanimidade dos presentes, em 1ª discussão e votação o PLC nº145, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários, vencidos ou vincendos.

Ao anunciar a Palavra Livre o Presidente concedeu espaço para manifestações do Prefeito de Ibiam, Camilo Gatti, para tratar sobre assuntos de interesse do Município.

Poços Artesianos – Ele explicou sobre processo de instalações dos poços artesianos de Linha Central e Linha Santo Alesio. Esclareceu que embora licitado, a obra de instalação do poço na Linha Central teve um revés devido a erro nas matrículas do terreno. Situação sanada recentemente pela atual Administração Municipal.  Informa que o valor de R$150 mil é proveniente de convênio com o Governo do Estado, tendo contrapartida de R$50mil do Município.

Com relação ao poço em Santo Alésio o Prefeito informa que carece de liberação de recurso estadual. Pede que à bancada ligada a Deputada Estadual Paulinha agilize os trâmites para pagamento do valor.

Questionado, o Prefeito informou que o custo total de perfuração do poço na Linha Central chega a R$380mil, e, manifesta perplexidade do fato da Gestão Anterior prestar contas ao Governo do Estado, de obra feita em terreno de matrícula diferente do local onde foi perfurado, assumindo o risco do Município ter restrição de negativas e impossibilitar de celebrar convênios.

Diante desse contexto, o Presidente da Câmara indagou as Vereadoras de oposição se tinham conhecimento de tal situação. Ambas afirmaram ter ciência apenas das perfurações de poços, sem conhecer essa situação irregular dos terrenos. Jocimar de Oliveira avalia gravíssima a situação constada e propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo fato de envolver dinheiro público perante a forma que foi empregada, na qual poderá chegar a quase R$1 milhão entre perfuração e implantação e a gestão anterior não colocou em operação o referido poço. O Presidente recorda que o tema serviu de promessas de campanha nas duas eleições anteriores e não cumprido pelo grupo político que administrava Ibiam. Avalia que se tivesse indenizado o proprietário e utilizado o poço existente na localidade, o custo seria menor e favorecido outras comunidades além da Linha Central.

Ainda sobre o assunto o Vereador José Henrique (PL) relata que a falta de água é um sofrimento as pessoas e animais e apela que independente dos gastos seja operacionalizado o poço. O Clóvis de Souza (MDB) aproveitou para cobrar a instalação de poço artesiano na comunidade de São Sebastião, pedido que o vereador requer a alguns anos a gestão pública.

Pontes- Questionado pelo Vereador José Henrique, o Prefeito Camilo Gatti ainda abordou os estágios de construções de pontes no interior de Ibiam (comunidades de Vista Alegre e Gramadinho) e informa que nos próximos dias será dada ordem de serviço para pavimentação asfáltica no acesso à Linha São Sebastião.

Saúde- O gestor público também respondeu a questionamentos da Vereadora Cassia Pivetta (PP) relacionado a saúde pública, especialmente sobre demora na confirmação de consultas médicas com especialistas e a constante ausências do farmacêutico municipal. Camilo esclareceu que é seguido os trâmites do SUS, não há possibilidade de “fura fila” no agendamento de consultas e justifica a necessidade da aprovação do projeto de lei que cria nova vaga de farmacêutico para Ibiam, assim quando férias, licenças ou afastamento têm outro para dar suporte. O projeto esta em análise na Câmara de Vereadores.

Cargos- A vereadora Cássia voltou a contestar narrativa de que “o Município não desenvolve porque os vereadores não aprovam projetos”. Ainda retornou a pedir para que quando tratar-se de criação de cargo, seja enviado, projeto específico da função.  O Prefeito de Ibiam desfez afirmativa de que havia cargos para indicação política, argumenta que não houve criação de cargos além da necessidade. Para ilustrar essa realidade citando momento que ele mesmo trabalhou em máquinas para suprir a demanda de produtores do Município.

O Vereador Wilmar Scuciato (PP) explicou que a decisão de transportar pacientes para outras localidades não depende do Prefeito ou Secretaria de Saúde. Cada caso é avaliado pelo SUS e os encaminhamentos dos hospitais que possam dar suporte ao cidadão doente. Julga que a discussão da criação de cargos foi superado, conclama para busquem recursos com seus representantes do Estado e Federal para atender as demandas da população. Finaliza, afirmando que logo haverá anuncio de emendas conquistadas com seu esforço de vereador.

A Vereadora Marcia Gomes (PP) em uso da palavra observa que o apoio a gestão anterior, não é sinônimo de ter conhecimento de todas as questões burocráticas que envolve a gestão pública. Assim reafirma não estar ciente do equívoco das matrículas dos terrenos. Se houve esse erro grotesco a fiscalização caberia a todos os vereadores da legislatura anterior, sendo que alguns reeleitos e ou eleito Prefeito, se tivesse conhecimento do fato deviam ter investigado. Assim, contesta acusação de que as Vereadoras do PP se esquivaram de denunciar tal situação. Conclui que vai buscar esclarecimentos junto a gestão anterior dos fatos relatados.

Em tempo, Jocimar de Oliveira desculpou-se caso a Vereadora Marcia tenha interpretado sua fala como se estivesse acusando as vereadoras. Apenas expressou sua indignação com o uso do dinheiro de Ibiam pela gestão anterior.

Ao final, o Presidente buscou saber se as vereadoras de oposição tinham conhecimento da situação do poço de Linha Central. Perante a negativa das duas, propôs a criação de uma CPI para que os Vereadores possam averiguar os fatos ocorridos. As Vereadoras do PP confirmaram que assinam a requisição para Comissão Parlamentar de Inquérito.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Ibiam ocorre às 19h30, do dia 07 de julho.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

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