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Premiações para campeonatos de truco e quatrilho são aprovados por Vereadores de Ibiam

Os trabalhos em plenário do Legislativo Ibianense desse mês de junho iniciou nessa terça-feira (03) com a 1ª sessão ordinária. Entre os expedientes recebidos há ofício da bancada do MDB da Câmara Municipal que agradece a Senadora Ivete da Silveira pela destinação da emenda parlamentar individual no valor de R$ 200 mil,  direcionada ao Fundo Municipal de Saúde de Ibiam. O Executivo encaminhou ofício resposta ao Requerimento de Anderson Trevisol informando sobre habilitações e qualificações dos motoristas do transporte escolar.

Na oportunidade o Vereador Anderson Trevisol (PP) apresentou Indicação nº033, que sugere a Secretaria responsável que façam a limpeza e manutenção das canaletas dos trechos de pavimentação rural das comunidades: Linha São Sebastião, Linha União e nos demais trechos de asfaltos das demais linhas.

O Vereador justifica que tais medidas melhora o escoamento de água, impedindo que venha ir ao meio da pista. O pedido já fez também na Legislatura anterior, quando era Vereador da situação, e acredita que o atual Prefeito de Ibiam, Camilo Gatti, atenda a reivindicação pois, também solicitava nas sessões.

José Henrique julga válido o pedido e informa que a empresa de serviços gerais contratada iniciou os trabalhos e, logo serão realizadas limpezas em todas as vias de asfalto rural do Município.

Parabenizando pela indicação, o Vereador Eduardo Padilha, enalteceu o trabalho do Secretário de Urbanismo, Orácio_Batista, que com a equipe contratada deu-se início a essa limpeza.

A Indicação foi aprovada.

Anderson Trevisol (PP) ainda apresentou o Requerimento nº025 direcionado ao Prefeito de Ibiam para que encaminhe à Câmara as seguintes informações:

* quantas associações de produtores rurais tem no município e quem são os presidentes das mesmas;

* nome dos comodatários responsáveis pelas máquinas doadas pelo município em cada comunidade;

* se o Poder executivo ou Secretaria de Agricultura tem oficiado todas as comunidades ou responsáveis pelas máquinas que a forma de doação será alterada.

* cópia dos ofícios de notificação aos comodatários responsáveis;

Alega que o requerimento é para fiscalização perante dúvidas dos agricultores e esclarecimento a sociedade.

O Requerimento foi aprovado.

O PL nº841 teve parecer desfavorável da Comissão Especial, baseada na orientação da Assessora Jurídica da Câmara, advogada Silvana Trevisol. A ausências de licitação e emissão de empenho do valor pela Administração anterior, impedem que haja o pagamento argumentam os Vereadores.

Através da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça houve o parecer favorável ao PL nº130 e com relação ao PLC nº129 o Vereador Miguel Felicetti é contrário, a Vereadora Cassia Pivetta é favorável parcialmente à criação de novos cargos e o Vereador José Henrique é favorável.

O Presidente da Câmara, Vereador Clóvis de Souza (MDB) encaminhou os projetos para analises da Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda nomeou os Vereadores Luis Fernando, Anderson Trevisol e Cassia Pivetta para parecer do Projeto de Lei (PL) nº843.

Na Ordem do Dia foram apreciados:

– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº840, que autoriza o Executivo a cobrar taxa de inscrição e conceder premiação em dinheiro no 1º campeonato municipal de truco e 1º campeonato aberto de quatrilho, que vai inaugurar o calendário esportivo-cultural de Ibiam.

O total gasto com a premiação em dinheiro será de R$ 21.400,00.  O valor da taxa de inscrição é fixado em R$ 250 por dupla inscrita no Campeonato de Truco e por jogador inscrito no Campeonato de Quatrilho.

– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 839, que reconhece despesas de exercício anterior e autoriza o respectivo pagamento. O objeto consiste na realização de oficinas socioeducativas e culturais em parceria com o CRAS, prestadas pelo Serviço Social da Indústria – SESI, que totalizam R$4.567,50.

Embora o serviço tenha sido integralmente prestado em 2024, o empenho correspondente foi cancelado à época pela ausência, em tempo hábil, da documentação comprobatória. Essa documentação foi protocolada somente no presente exercício.

Os projetos foram aprovados por unanimidade.

– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 841, que reconhece despesa contraída no exercício de 2024, decorrente do fornecimento de pedra lascão entregue ao Município.

O fornecimento foi efetivado sem emissão prévia de empenho ou ordem formal de compra.

Miguel Felicetti (MDB) entende que não houve má fé no recebimento do material, mas, vai abster-se de votar visto que a empresa tem outros meios de realizar a cobrança.

José Henrique (PL) comenta que buscou inteirar-se da situação das notas emitidas em 01 e 04 de maio de 2024, que totalizam R$2.554,93, e é contrário ao pagamento, em razão que a Administração anterior teve tempo suficiente de encontrar uma forma de quitar e não fez.

Eduardo Padilha (MDB) justifica ser contrário, pois trata-se de erro gravíssimo da gestão passada e desrespeito com as normas de execução orçamentária. Aproveitou e pediu explicações as Vereadores que eram situação o que motivou comprar o material sem licitação, empenho e contrato.

A Vereadora Cassia Pivetta (PP) embora também seja contrária ao projeto, esclarece que havia licitação para 2 cargas e a empresa entregou 4 cargas e, a pessoa que recebeu não tinha conhecimento que  as últimas cargas não estavam licitadas. A empresa também errou em entregar além do licitado, argumenta. Assim, acredita que a empresa na via judicial consiga a autorização de pagamento pelo Município.

O projeto foi rejeitado, com 7 votos contrários e 1 abstenção.

Na Palavra Livre José Henrique (PL) agradeceu ao Governador Jorginho Mello pelo atendimento de demandas de Ibiam. Cita programa de incentivo ao esporte da FESPORTE no contra turno escolar. Inclusão do Município para construção de 12 casas populares e viabilização de R$1 milhão para novo quartel da Polícia Militar. Finaliza, enaltecendo a diretoria municipal de esportes pelas contratações de professores para ministrarem aulas de futsal e voleibol, além de professor para orientar a fanfarra.

O Vereador Luis Fernando Rinaldi (MDB) manifesta sua satisfação pelo início da coleta seletiva de lixo, parabeniza o Prefeito Camilo Gati que “tirou da gaveta” seu projeto aprovado em 2021 e acredita que gradativamente haverá a conscientização na família e na escola para que a coleta tenha êxito, assim solicita apoio da sociedade.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) questionou o líder do Prefeito na Câmara sobre a COSIP no interior e critérios de entrega das casas populares. José Henrique comunicou que esta em preparo o projeto da iluminação pública rural para execução e ainda não têm conhecimento dos critérios, visto que o programa habitacional esta na fase inicial de credenciamento ao Governo do Estado. Miguel agradeceu a Senadora Ivete por destinar emenda parlamentar para Ibiam. Comenta que em 2023, juntamente com a Vereadora Andrea Lamperti, esteve em Brasília/DF quando protocolou ofício no gabinete da Senadora e os frutos estão sendo colhidos. Com relação a coleta seletiva do lixo, recorda que antes do projeto apresentou várias indicações para essa finalidade e acredita que a educação ambiental deve partir de dentro de casa. Finaliza, cobrando o Executivo para “desengavetar” a lei de isenção do IPTU aos atingidos pela enchente de Ibiam.

O Vereador Eduardo Padilha, na condição de Líder da Bancada do MDB na Câmara, manifesta agradecimento a Senadora Ivete e aponta contradição de Miguel Felicetti que clama para si o mérito da emenda, quando na verdade todos receberam ofício de comunicação da emenda e que o recurso é fruto da bancada do MDB na qual o Prefeito protocolou este pedido à Senadora. Assim, sugere que Miguel certifique-se é o mesmo ofício protocolado com essa demanda.

O Vereador Anderson Trevisol (PP) fez indicação verbal, a pedido de produtor rural de Linha União que preferiu não se identificar, para suporte em fonte de água em sua propriedade. Informa que faz 60 dias que conversou com Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário e ainda não foi atendido.

O Presidente da Câmara, antes de encerrar a sessão agradeceu a presença no plenário do Secretário de Urbanismo, Orácio Batista, que esta sempre disposto a auxiliar, inclusive em serviços nas proximidades da Câmara.

Os Vereadores de Ibiam reúne-se, novamente, na próxima terça-feira (10) para sessão ordinária.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

 

 

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