Primeiros Projetos de Leis de 2025 começam a tramitar na Câmara de Vereadores de Ibiam
Os Vereadores de Ibiam estiveram reunidos em sessão ordinária neste dia 28 de janeiro para tratar de assuntos de interesses do Município.
Na oportunidade houve a apresentação da Indicação nº 006/25, de autoria do Vereador Miguel Felicetti (MDB), que sugere ao Executivo a suspensão imediata da cobrança da taxa de iluminação pública (COSIP) na área rural de Ibiam, conforme determina a lei complementar nº 058/23, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) em 09 de março do mesmo ano.
Justifica que se trata de medida urgente a ser tomada, pois não é justo que os produtores rurais, paguem por um serviço que não utilizam, visto que não há iluminação pública no interior, na qual essa suspensão já deveria ter ocorrido.
Comentou que não há razão para argumentar que seja renúncia de receita. Reforça que continuará cobrando o Executivo, visto que quando em visitas na campanha eleitoral a população cobrou da isenção da taxa COSIP.
A Indicação foi aprovada pelos Vereadores.
Ainda a Vereadora Cássia Costa Pivetta (PP) apresentou a Indicação nº 007/25, que sugere ao Poder Executivo e Secretaria da Educação a agilidade na contratação de segurança para a Creche Municipal e do Centro Educacional Eliziane Titon, tendo em vista o início das aulas já programado.
Justifica que a medida tranquiliza os pais diante de fatos ocorridos nas escolas no Brasil, nos anos anteriores.
A vereadora espera que atual administração siga com as medidas de segurança implantadas nos últimos anos nas escolas. Finaliza, parabenizando pela ação da Creche de Plantão nas férias, e espera que também sejam destinados seguranças na unidade.
A indicação foi aprovada, de forma unânime, pelos Vereadores.
Na sequência, o Presidente Clóvis João de Souza (MDB) nomeou os Vereadores Jocimar de Oliveira (MDB), José Henrique (PL) e Wilmar Scuciatto (PP) para comporem a Comissão Especial visando os pareceres do Projeto de Lei (PL) nº 823/25 e do PL nº824/25.
O Vereador Eduardo Padilha (MDB) solicitou dispensa dos prazos na análise dos projetos. Sendo acolhido pela Presidência.
Não havendo pauta na Ordem do Dia passou-se para a Palavra Livre.
A Vereadora Cássia Pivetta (PP) fez uma indicação verbal para que a Secretaria de Obras realize serviços de melhorias na estrada de Linha União, tendo em vista pontos precários e de movimento em alguns pontos e horários.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) comenta que requereu o desarquivamento do PL nº820/2024 na semana anterior e espera que comece a tramitar na Câmara pois, a matéria é de interesse da população.
O Vereador José Henrique Ramos Moreira (PL) inicialmente agradeceu a presença do Secretário de Agricultura que veio até a Câmara para reunião com os 9 vereadores com intuito de esclarecer sobre PL nº824 (programa de silagem). Ainda comentou dos trabalhos da Administração citando que seguem patrolamentos das estradas rurais, regularizadas documentações de caminhões caçamba basculante, e informa que haverá responsável para manutenção dos gramados dos campos de futebol de todas as comunidades rurais.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) destaca que a reativação do poço artesiano de Cerro Azul não tem atendido os moradores na sua totalidade, assim pede que seja verificada a situação. Reforçou pedido para desarquivar o PL nº820/24 para que seja analisado pela atual legislatura.
O Presidente Clóvis João de Souza (MDB) esclareceu que o projeto será desarquivado para votação dos Vereadores.
A reunião encerrou com a convocação dos vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada em 29 de janeiro às 20h, para deliberar sobre o PL nº824/25, que cria e regulamenta o programa de incentivo ao corte da silagem de milho em Ibiam.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam