Projeto que trata de isenção do IPTU para atingidos pela enchente em Ibiam gera debate entre Vereadores – Matéria ainda tramita em comissões do legislativo
Sessão 09-04-2024 – Autoria: Assessoria de Imprensa da Câmara
Nesse dia 9 de abril houve sessão ordinária da Câmara de Ibiam com a presença da maioria dos Vereadores, apenas registro da ausência da Vereadora Andreia Lamperti (MDB). Invocando a proteção de Deus, assim o Presidente Cleber Cordeiro Dissegna (CIDADANIA) declarou aberto os trabalhos em plenário.
Aprovada a ata da reunião anterior, o relator da Comissão Especial, Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) comunicou sobre os pareceres dos Projetos de Lei nº 806/24 e nº 807/24. Sendo que, a Vereadora Márcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) manifestou posição contrária ao PL nº 807 (fixa subsídios aos políticos da Câmara e Prefeitura de Ibiam) e os demais integrantes Vereadores Célio e Clóvis, ambos do MDB, são favoráveis.
O Presidente do Legislativo Ibianense solicitou à relatora da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Vereadora Cássia Costa Pivetta (PP) o parecer do Projeto de Lei nº 804/24, que concede isenção do IPTU aos proprietários de imóveis atingidos enchente em 2023 no Município de Ibiam.
A comissão exarou parecer contrário ao projeto. Para se chegar a esta decisão foram solicitadas informações ao Executivo (lista de famílias atingidas), ao autor do projeto Vereador Miguel Felicetti (MDB) com relação ao impacto financeiro que vai gerar e o estudo sócio-econômico das famílias afetadas. Ainda houve a análise de que o autor e outro Vereador de Ibiam poderiam se beneficiar do projeto. Os membros da comissão Cassia, Célio e Clóvis ainda acolheram o parecer jurídico da Câmara, na qual afirma que acarretara diminuição de receita, sendo indispensável o estudo do impacto financeiro.
Na Ordem do Dia em pauta foram apreciados pelos Vereadores (as):
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 806/24, que dispõe sobre a criação de gratificação a servidor efetivo pelo exercício de atividade de Agente de Contratação no Poder Legislativo de Ibiam.
O projeto foi aprovado, de forma unânime, pelos Vereadores e Vereadoras presentes no plenário.
O Presidente, Cleber Dissegana (CIDADANIA) retirou da pauta o Projeto de Lei (PL) nº 807/24, que fixa subsídios aos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiam para a legislatura e mandado 2025 a 2028.
Aberta a Palavra Livre o Vereador Miguel Felicetti (MDB) comentou que o PL nº 804/24 tramita na Câmara desde fevereiro deste ano. Contesta que seja um dos beneficiários do projeto, por que não foi consideravelmente atingido pela enchente. Argumenta que não ocupa cargo eletivo para legislar em causa própria. Com relação a Vereador que foi atingido pelas chuvas, sugere que faça ofício manifestando desinteresse em receber o referido benefício proposto. Com relação a alegação que possa favorecer servidores públicos atingidos, afirma “que devia ter um registro ou uma comporta separando para que a chuva não pudesse ter entrado nas casa deles”. Classifica como falta de responsabilidade por parte de alguns vereadores reprovar o projeto, incluindo colega do Legislativo que almeja ser Prefeito de Ibiam e assinou ofício contra a isenção.
Miguel acredita que o ciúme preponderou em razão de ser o autor do projeto, quando muitos gostariam de apresentar tal iniciativa. “Não fiz isso para angariar bônus para minha pessoa, mas por me comover pelas pessoas que perderam tudo na enchente. Seria uma forma de amenizar este prejuízo”, explicou.
O vereador também contestou argumentação de que configura renúncia de receita, visto que municípios próximos proporcionaram este benefício. Assim, interpreta a decisão como “má vontade” dos vereadores em ajudar os atingidos. Questiona como vão chegar pedir votos a essas pessoas afetadas pela enchente ou as 40 famílias que perderam tudo.
O Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) avalia que o projeto dessa magnitude devia ser iniciativa do Poder Executivo, ainda que devia ter sido bem elaborado em conformidade com a lei, por que já houve projeto aprovado na empolgação e, como conseqüência há vereadores respondendo à Justiça. Ele salienta que o projeto ainda será analisado em outras comissões e após em plenário, mas argumenta que Vereador Miguel tem aproveitando para fazer “politicagem” com o tema e busca “colocar um vereador contra o outro”. Embora seja um dos atingidos, Célio manifesta que não têm interesse no benefício mas, será favorável a auxiliar as famílias quando projeto entrar para votação com as informações necessárias.
Célio finaliza sua fala, solicitando ao Presidente da Câmara a atualização da corrente partidária de cada vereador e o líder de cada bancada, visto que se encerrou o prazo de troca de partido para quem possui cargo eletivo.
A Vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) esclarece que não é objetivo tirar qualquer direito das famílias afetadas pelas chuvas, mas é contrária ao projeto devido a falta de informações, exemplificando a ausência do estudo do impacto financeiro, pois acredita que trata-se de renúncia financeira. Espera que as famílias atingidas entendam esta situação e não fiquem contra os vereadores que manifestaram estas preocupações.
O Vereador Clóvis João de Souza (MDB) é desfavorável ao projeto por que houve agricultores que perderam sua produção e não ganharam isenção ou algum benefício. Na condição de líder da bancada do MDB, o vereador informa que houve destinação de emenda do Deputado Romildo Titon, no valor de R$150 mil para Educação e R$200 mil para Agricultura de Ibiam. Ainda por parte do Deputado Cobalchini, emenda para aquisição de maquina draga, com contra partida de valor financeiro do Município.
A Vereadora Márcia Gomes de Oliveira (PP) ressalta que o projeto de isenção de IPTU aos atingidos pela enchente em Ibiam, não deveria estar em discussão até que seja pautado na ordem do dia. Mas, avalia que deveria ter alguma medida também para ressarcir os agricultores pelas perdas e concorda com Vereador Miguel que não trata-se de renúncia de receita e, sim uma maneira de auxiliar os atingidos. Ainda informa que o Senador Esperidião Amim (PP) indicou emenda parlamentar no valor de R$300 mil a ser empregado na Saúde de Ibiam.
Nada mais havendo a tratar em plenário, o Presidente Cleber Dissegna (CIDADANIA) convocou os vereadores para a sessão ordinária a ser realizada às 19h30, do dia 16 de abril.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
Aprovada a ata da reunião anterior, o relator da Comissão Especial, Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) comunicou sobre os pareceres dos Projetos de Lei nº 806/24 e nº 807/24. Sendo que, a Vereadora Márcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) manifestou posição contrária ao PL nº 807 (fixa subsídios aos políticos da Câmara e Prefeitura de Ibiam) e os demais integrantes Vereadores Célio e Clóvis, ambos do MDB, são favoráveis.
O Presidente do Legislativo Ibianense solicitou à relatora da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Vereadora Cássia Costa Pivetta (PP) o parecer do Projeto de Lei nº 804/24, que concede isenção do IPTU aos proprietários de imóveis atingidos enchente em 2023 no Município de Ibiam.
A comissão exarou parecer contrário ao projeto. Para se chegar a esta decisão foram solicitadas informações ao Executivo (lista de famílias atingidas), ao autor do projeto Vereador Miguel Felicetti (MDB) com relação ao impacto financeiro que vai gerar e o estudo sócio-econômico das famílias afetadas. Ainda houve a análise de que o autor e outro Vereador de Ibiam poderiam se beneficiar do projeto. Os membros da comissão Cassia, Célio e Clóvis ainda acolheram o parecer jurídico da Câmara, na qual afirma que acarretara diminuição de receita, sendo indispensável o estudo do impacto financeiro.
Na Ordem do Dia em pauta foram apreciados pelos Vereadores (as):
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 806/24, que dispõe sobre a criação de gratificação a servidor efetivo pelo exercício de atividade de Agente de Contratação no Poder Legislativo de Ibiam.
O projeto foi aprovado, de forma unânime, pelos Vereadores e Vereadoras presentes no plenário.
O Presidente, Cleber Dissegana (CIDADANIA) retirou da pauta o Projeto de Lei (PL) nº 807/24, que fixa subsídios aos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiam para a legislatura e mandado 2025 a 2028.
Aberta a Palavra Livre o Vereador Miguel Felicetti (MDB) comentou que o PL nº 804/24 tramita na Câmara desde fevereiro deste ano. Contesta que seja um dos beneficiários do projeto, por que não foi consideravelmente atingido pela enchente. Argumenta que não ocupa cargo eletivo para legislar em causa própria. Com relação a Vereador que foi atingido pelas chuvas, sugere que faça ofício manifestando desinteresse em receber o referido benefício proposto. Com relação a alegação que possa favorecer servidores públicos atingidos, afirma “que devia ter um registro ou uma comporta separando para que a chuva não pudesse ter entrado nas casa deles”. Classifica como falta de responsabilidade por parte de alguns vereadores reprovar o projeto, incluindo colega do Legislativo que almeja ser Prefeito de Ibiam e assinou ofício contra a isenção.
Miguel acredita que o ciúme preponderou em razão de ser o autor do projeto, quando muitos gostariam de apresentar tal iniciativa. “Não fiz isso para angariar bônus para minha pessoa, mas por me comover pelas pessoas que perderam tudo na enchente. Seria uma forma de amenizar este prejuízo”, explicou.
O vereador também contestou argumentação de que configura renúncia de receita, visto que municípios próximos proporcionaram este benefício. Assim, interpreta a decisão como “má vontade” dos vereadores em ajudar os atingidos. Questiona como vão chegar pedir votos a essas pessoas afetadas pela enchente ou as 40 famílias que perderam tudo.
O Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) avalia que o projeto dessa magnitude devia ser iniciativa do Poder Executivo, ainda que devia ter sido bem elaborado em conformidade com a lei, por que já houve projeto aprovado na empolgação e, como conseqüência há vereadores respondendo à Justiça. Ele salienta que o projeto ainda será analisado em outras comissões e após em plenário, mas argumenta que Vereador Miguel tem aproveitando para fazer “politicagem” com o tema e busca “colocar um vereador contra o outro”. Embora seja um dos atingidos, Célio manifesta que não têm interesse no benefício mas, será favorável a auxiliar as famílias quando projeto entrar para votação com as informações necessárias.
Célio finaliza sua fala, solicitando ao Presidente da Câmara a atualização da corrente partidária de cada vereador e o líder de cada bancada, visto que se encerrou o prazo de troca de partido para quem possui cargo eletivo.
A Vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) esclarece que não é objetivo tirar qualquer direito das famílias afetadas pelas chuvas, mas é contrária ao projeto devido a falta de informações, exemplificando a ausência do estudo do impacto financeiro, pois acredita que trata-se de renúncia financeira. Espera que as famílias atingidas entendam esta situação e não fiquem contra os vereadores que manifestaram estas preocupações.
O Vereador Clóvis João de Souza (MDB) é desfavorável ao projeto por que houve agricultores que perderam sua produção e não ganharam isenção ou algum benefício. Na condição de líder da bancada do MDB, o vereador informa que houve destinação de emenda do Deputado Romildo Titon, no valor de R$150 mil para Educação e R$200 mil para Agricultura de Ibiam. Ainda por parte do Deputado Cobalchini, emenda para aquisição de maquina draga, com contra partida de valor financeiro do Município.
A Vereadora Márcia Gomes de Oliveira (PP) ressalta que o projeto de isenção de IPTU aos atingidos pela enchente em Ibiam, não deveria estar em discussão até que seja pautado na ordem do dia. Mas, avalia que deveria ter alguma medida também para ressarcir os agricultores pelas perdas e concorda com Vereador Miguel que não trata-se de renúncia de receita e, sim uma maneira de auxiliar os atingidos. Ainda informa que o Senador Esperidião Amim (PP) indicou emenda parlamentar no valor de R$300 mil a ser empregado na Saúde de Ibiam.
Nada mais havendo a tratar em plenário, o Presidente Cleber Dissegna (CIDADANIA) convocou os vereadores para a sessão ordinária a ser realizada às 19h30, do dia 16 de abril.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
Protocolos desta Publicação: Criado em: 09/04/2024 22:40:38 por: Lucas Drum – Alterado em: 10/04/2024 00:22:25 por: Lucas Drum