Projetos, indicação e requerimento são aprovados na Câmara de Vereadores de Ibiam

Nesse dia 25 de fevereiro houve sessão ordinária da Câmara de Ibiam sob o comando do Presidente Clóvis João de Souza (MDB) e com a presença dos demais Vereadores.

Entre os expedientes recebidos o Prefeito de Ibiam encaminhou cópias do processo seletivo para direção das escolas e a portaria da nomeação do diretor da creche municipal. Ainda informa que o índice atual da folha é de 31,99% e, aplicando reajuste de 10% (revisão de 4,77% e ganho real 5,23%) estima-se comprometimento da folha de pagamento de 38,29%.  Também foi apresentado o parecer jurídico que justifica o pedido de vista ao PLC 128/25 requerido pela Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) na sessão anterior.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) apresentou Indicação nº011, que sugere ao Executivo e ao Secretário de Saúde, de Ibiam para que a porta principal da Unidade de Saúde seja aberta às 5h30min, para que os pacientes tenham um lugar para aguardar.

Justifica que a recepção tem cadeiras, água e banheiro, se necessário e, a sala conta com câmera de monitoramento, além de que a porta que acessa aos consultórios fica trancada. Outro fator preocupante é em dias de chuva ou no inverno que está próximo.

Em plenário, Miguel considera um desrespeito com as pessoas e contesta que se morrer alguém no local naquele horário da madrugada será responsabilizado o Prefeito e o Secretário de Saúde. Menciona afirmação do Vereador Jocimar Tesk de Oliveira (MDB) de que o povo votou pela mudança, assim avalia que essa diferença deve ser mostrada com atos da Administração fazendo pelo melhor e não pior para as pessoas.

Jocimar julga de grande valia a indicação de Miguel e afirma que metade do que foi pedido pela população na saúde já foi atendido pela Administração, incluindo a retirada Secretária da Saúde anterior. Assim, acredita que o Prefeito vai analisar a viabilidade da indicação.

A Indicação foi aprovada por todos.

Na sequência houve apresentação do Requerimento da Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja enviado á Câmara:

• Cópia do processo de dispensa de licitação para contratação de segurança nas escolas;
• Qual critério para início do trabalho;
• Se foi exigido curso de vigilante;

A Vereadora Marcia argumentou em plenário que causa estranheza que a empresa contratada por dispensa, colocou em suas redes sociais que há vagas de trabalho, o que leva a crer que a empresa não tem profissionais habilitados para desempenho da função.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade.

O Presidente da Câmara de Ibiam nomeou Comissão Especial formada pelos Vereadores Jocimar de Oliveira (MDB), Selmo Laidnes (PDT) e Wilmar Scuciato (PP) para análise e parecer do Projeto de Lei (PL) nº 828, que cria o programa de microcrédito para microempreendedores individuais e microempresas, com aplicação de juro zero, como política de incentivo econômico do Município de Ibiam.

Na Ordem do Dia entrou em pauta:

– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 825, que  autoriza o Executivo realizar, gratuitamente, o corte de grama nas áreas esportivas  das comunidades.

– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 826, que autoriza conceder revisão geral anual dos vencimentos e subsídios, dos servidores públicos municipais do executivo e legislativo.

Os projetos foram aprovados, de forma unânime, pelos Vereadores e Vereadoras de Ibiam.

– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 128, que cria e extingue cargos em comissão e altera a lei 044/97.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) explica que foi um dos integrantes da Comissão que deu parecer contrário, por não apresentar o impacto financeiro. Avalia que até o momento, era uma espécie de cargo “fantasma” pois não havia legalmente a Secretaria de Planejamento, então ao criar haverá impacto no orçamento. Comenta que foram mais de 20 Secretários nomeados mas, os Prefeitos e Procuradores do Município anteriores, além de auditorias do Tribunal de Contas não identificaram esse erro. Contesta falatório que esteja com receio, pois no passado ele foi Secretário de Planejamento mas, fez de forma correta administrativamente.

A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) ressaltou que também foi contrária no parecer e, explica que esta sendo criando cargo, não há como negar o impacto financeiro no orçamento de Ibiam. Essa seria a incongruência observada por ela, ao analisar a justificativa do projeto.

Colocada em votação, houve empate, sendo contrários Miguel Felicetti (MDB), Marcia Gomes de Oliveira (PP), Cassia Costa Pivetta (PP) e Selmo Laidnes (PDT). Coube o voto do Presidente decidir, sendo o mesmo favorável.

O projeto foi aprovado em plenário por 5 votos favoráveis e 4 contrários.

Anunciada a Palavra Livre o primeiro a manifestar-se foi o vereador Miguel Felicetti, que aproveitou para esclarecer que é normal as administrações exonerarem os antigos secretários e renomear novos para os devidos cargos, de confiança do Prefeito. Também relata que não está criticando o que está sendo feito e continuará com seu trabalho, não sendo situação e nem oposição, e sim um representante do povo na casa.

O vereador José Henrique comentou sobre os seguranças da creche municipal, que a empresa já está contratada e nos próximos dias fará a segurança nas escolas. Referente a secretaria de obras, estão sendo atendidas as demandas da população na Linha São Sebastião. Na área da saúde, haverá um Ortopedista que atendera até 35 consultas mensais. Relatou ainda que em conversa com o Secretário da Administração e Finanças, foi efetuado o pagamento da 1ª parcela do FINISA, referente as últimas obras de asfaltos da administração passada.

A sessão encerrou com a convocação de sessão extraordinária para 26 de fevereiro às 20h.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam.