Vereadores aprovam crédito orçamentário para atividades na saúde e transporte escolar de Ibiam
Os Vereadores e Vereadoras de Ibiam estiveram reunidos em sessão ordinária neste dia 03 de setembro abrindo o calendário de reuniões do mês.
Aprovada a ata da sessão anterior e feita a leitura dos expedientes recebidos, o Presidente Cleber Dissegna (PDT) solicitou à Secretária da Mesa Diretora a leitura do Requerimento 010/2024. De autoria dos Vereadores Célio Ramos, Clóvis de Souza e Luiz Fernando Rinaldi, todos do MDB, requerem ao Executivo Municipal os seguintes documentos:
– Cópia do projeto técnico de construção das cabeceiras da ponte da Linha São Sebastião;
– Cópia da Planilha orçamentaria proposta pela Empresa executora da obra;
– Cópia do termo de homologação do processo licitatório e Contrato com a Empresa executora da obra.
O requerimento se faz necessário para fins de fiscalização, justificam os vereadores, sendo que Célio Ramos manifestou em plenário que esteve na obra e observou diferenças do projeto e do edital. São detalhes relacionados a metragem da cabeceira e valor contratado. Foi licitado R$84 mil para uma cabeceira, mas no local há placa informando R$250 mil com construção de duas cabeceiras. O Vereador buscou informações no portal da Prefeitura e, não encontrando os dados requer via Câmara.
Em votação o Requerimento foi aprovado.
Na sequência da sessão, foram apresentadas as Indicações nº 011/2024 e nº 012/2024 de autoria dos mesmos Vereadores do MDB. A Indicação primeira, sugere ao Executivo Municipal, que viabilize a limpeza das fossas sépticas das residências. A justificativa é em razão da dificuldade dos moradores na contratação desse serviço, cabe ao Poder Público encontrar uma solução, por se tratar de um problema de saúde pública.
Célio comentou em plenário que o valor do serviço é custoso, em média R$400 a R$500 por família. Além de que, alguns moradores em razão da Prefeitura ter rede de coleta não arcam com essa despesa, o que julga injusto no ponto de vista do Vereador. Avalia que é uma demanda urgente, pede que o Município tome providência.
A Indicação nº 12, sugere ao Executivo Municipal, que realize melhorias na iluminação pública no perímetro urbano de Ibiam, substituição de lâmpadas queimadas e colocação de mais lâmpadas.
Justificam os Vereadores que a solicitação é em razão de haver vários pontos escuros na área urbana.
As Indicações foram aprovadas pelos Vereadores e Vereadoras de Ibiam.
O Presidente da Câmara de Ibiam solicitou ao relator da Comissão de Constituição Legislação e Justiça parecer do Projeto de Lei (PL) nº 815/24, que autoriza a doção de bens para o Natal Premiado 2024, através da campanha de incentivo de notas e cupons fiscais. Foi exarado parecer favorável à matéria.
O referido projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para o devido parecer.
Na Ordem do Dia foram apreciados em 2ª e última votação:
– Projeto de Lei (PL) nº 816/24, que abre crédito adicional suplementar por conta da anulação parcial de dotação orçamentária e dá outras providencias; A iniciativa é necessário para manutenção das atividades da saúde pública do Município (combustível, manutenção de veículos, aquisição de medicamentos etc) e pagamento do transporte escolar do ensino superior.
– Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 001/24, que aprova as contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Ibiam.
Os projetos foram aprovados, de forma unânime, pelos Vereadores.
Em razão do período eleitoral, a Presidência da Câmara não destinou espaço para manifestações na Palavra Livre.
A reunião encerrou com a convocação do Presidente para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 10 de setembro, às 19.30 horas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam