Vereadores de Ibiam aprovam Moção de Repúdio pela obrigatoriedade de vacinar da Covid em crianças
Os Vereadores de Ibiam estiveram reunidos em sessão ordinária nessa terça-feira (11). Inicialmente, houve a leitura da ata da reunião anterior, sendo que o Presidente Clóvis de Souza (MDB) solicitou retificação de sua fala quando ao recusar abstenção de voto mencionou Ministério Público, na verdade o projeto atende interesse do Poder Executivo.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) pediu para constar na ata seu pedido de abstenção. A presidência consultou os demais vereadores em plenário, e, em razão do empate, coube a Clóvis decidir, na qual optou pela rejeição do pedido de Miguel.
Cassia Costa Pivetta (PP) pede ratificação para que conste a fala do Presidente de que “é projeto importante que vem do MP e por este motivo indefere a abstenção da Vereadora”.
Colocada em votação, a ata foi aprovada por 5 votos favoráveis e 3 contrários (Marcia/Miguel/Cassia).
Na sequencia, houve a leitura da Indicação 014/2025, de autoria de Miguel Felicetti (MDB), que sugere ao Prefeito Camilo Gatti e a Secretaria responsável, para que seja criado um local apropriado para abrigo de animais abandonados no Município de Ibiam.
Justifica que animais abandonados trazem diversos problemas à população, como doenças entre outros. Sugere que seja feita, castração, medicação e posterior a adoção. Argumenta que o Município têm veterinário disponível para tais procedimentos, assim terá mais facilidade para estar fazendo esse trabalho.
A indicação foi aprovada por todos os Vereadores e Vereadoras de Ibiam.
Ainda foi apresentado Requerimento 005/25, de autoria da Vereadora Cassia Costa Pivetta (PP), na qual solicita que envio à Câmara pelo Poder Executivo as seguintes informações:
- Relação dos servidores que estão recebendo função gratificada;
- Valor de cada gratificação;
- Quais atribuições extras ou exclusivas cada servidor exerce para gerar o pagamento da função.
A Vereadora justifica que o requerimento é para fins de fiscalização.
O Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Na sessão houve a leitura da Moção de Repúdio (001/25) à obrigatoriedade da vacina do covid em crianças. O documento é proposto pela Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP), na qual argumenta que embora o Estado tenha legitimidade para intervir na vida familiar, esta intervenção deve ser mínima. O poder familiar dos pais deve ser respeitado, no caso da aplicação das vacinas COVID, deve ser livre a escolha dos pais por vacinar ou não vacinar seus filhos.
O documento fundamenta-se no Princípio da Proteção Integral da criança, que deve ser aplicado em todos os direitos, com a devida proporcionalidade entre eles.
O Brasil é o único país que exige a vacinação de crianças, e com o reconhecimento pelas fabricantes das vacinas de doenças cardíacas provocadas pelo imunizante solicita ao Ministério da Saúde que retire a vacina da Covid do Plano Nacional de Imunização e torne sua aplicação facultativa.
Em plenário a Vereadora alega que a Moção atende pedido de pais, que não concordam com essa obrigatoriedade. Alega que não é manifesto contra vacinas mas, a favor do direito dos pais escolherem vacinar ou não seus filhos da Covid-19.
O Vereador José Henrique Ramos Moreira (PL) parabeniza a vereadora Marcia pela iniciativa e relata que por ser pai de criança menor de 5 anos foi cientificado para vacinar seu filho. Porém, juntamente com outros pais estão unidos na defesa da saúde de seus filhos. Se na pandemia as crianças não foram prioridade de vacinação para o Governo, não faz sentido exigir após seu arrefecimento, argumenta.
A Moção foi aprovada, de forma unânime, pelos Vereadores.
O Presidente Clóvis de Souza (MDB) solicitou ao relator da Comissão Especial parecer do Projeto de Lei (PL) nº 829/25. Os integrantes foram favoráveis.
Ainda na sessão o Projeto de Lei (PL) nº 827/25 foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Na Ordem do Dia em pauta esteve em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 828/25, que cria o programa de microcrédito para microempreendedores individuais e microempresas, com aplicação de juro zero, como política de incentivo econômico do Município de Ibiam.
Já em 1ª discussão e votação esteve o Projeto de Lei nº 829/25, que autoriza firmar convênio para aproveitamento do transporte público à estudantes e acadêmicos do Município de Ibiam e do Município de Tangará, mediante indenização.
Os projetos foram aprovados por todos os vereadores e vereadoras de Ibiam.
Não anunciada a Palavra Livre o Presidente da Câmara de Ibiam convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada dia 20 de março, às 19h30min.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam