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Vereadores de Ibiam aprovam projeto que reconhece dívida da gestão municipal anterior

Excepcionalmente, nessa quinta-feira (03) houve sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiam. A reunião marcou início do calendário de sessões de julho e contou com presença de todos os parlamentares.

Entre os expedientes recebidos há convite do Executivo Municipal para audiência pública em 25 de julho para tratar sobre a alteração de lote específico do Zoneamento Urbano.

O Vereador Miguel Felicetti (MDB) apresentou Indicação nº 036, que sugere ao Secretário de Obras a reabertura, cascalhamento e britagem da estrada e de acesso à propriedade de Beto Pivetta, bem como dois bueiros de 60cm cada.

O pedido justifica-se perante reclamações dos motoristas que levam a ração e retiram os frangos O produtor solicita urgência, pois a mesma indicação foi feita em abril deste ano e até o momento nada foi feito e, após as fortes chuvas está intransitável o acesso até a propriedade.

A indicação foi aprovada.

O Presidente da Câmara, Vereador Clóvis João de Souza (MDB) encaminhou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 131, à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para o devido parecer. O projeto tem por finalidade atualizar e modernizar o quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Ibiam.

Em pauta na Ordem do Dia foi apreciado pelos Vereadores em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 844, que reconhece despesa de exercício anterior e autoriza o respectivo pagamento. Trata-se   de dívida decorrente de publicação no Diário Oficial da União, adquirida pelo Fundo Municipal da Saúde. A despesa de R$1.032,00 foi contraída no exercício de 2024.

 O Vereador Eduardo Padilha (MDB) esclarece que houve a prestação do serviço, mas a Administração anterior não empenhou o valor no orçamento, regra básica do setor público. Assim, questiona os Vereadores de oposição se os feitos da gestão passada resume-se a votar um  “pacote de boletos atrasados”. Também questiona os Secretários Municipais e o Controlador Interno que autorizaram tal situação. Especialmente, os Vereadores que se dizem fiscalizadores e não notaram a irregularidade financeira e cobrado a Administração anterior. Neste contexto, para evitar que o Município seja enquadrado como “caloteiro”, pede pela aprovação do projeto.

Em votação, o PL foi aprovado, de forma unânime.

Aberta a Palavra Livre a Vereadora Cassia Pivetta (PP) informou que com o Vereador Selmo Laidnes (PDT) a pedido de alguns pais realizaram visita em 26 de junho na escola municipal. Constaram que os estragos do granizo ainda estão presentes, especialmente goteiras em vários ambientes. Assim, para preservar a segurança dos alunos, acredita que as aulas poderiam ser na modalidade remota até que haja consertos. Ainda destaca que estiveram no Gabinete do Prefeito, na qual garantiu que este mês haverá licitação para consertos na escola.  Com relação a quadra coberta, visto que não há previsão de reabertura e, como havia pessoas que utilizavam para voleibol sugere uma alternativa: o uso do Ginásio Estadual. Porém, observa que o Diretor de Esportes não demostrou interesse em apresentar ofício à Direção da unidade escolar estadual. Finaliza, com indicação verbal à Secretaria de Obras para melhorias na estrada de Linha União, a pedido de quem frequenta a academia de Thiago Perosa.

O Vereador José Henrique (PL) destacou a presença do Prefeito e Vice de Ibiam no plenário da Câmara. Agradeceu aos colegas pela aceitação na troca do dia da sessão nesta semana, na qual oportunizou que pudesse cumprir agenda na capital. Na ALESC participou de audiência pública contra a obrigatoriedade de vacinação Covid às crianças menores de 5 anos. Esclarece que haverá projeto de lei dos Deputados Sargento Lima e Jessé Lopes para desobrigar esta vacinação em Santa Catarina. Ainda participou de reunião da Frente Parlamentar Invasão Zero que defende as propriedades rurais dos Municípios. Na Secretaria Estadual de Infraestrutura e na Casa Civil levando demandas de Ibiam.

Finaliza, informando de sua participação em Joaçaba do lançamento do programa “Estrada Boa Rural” e sobre os prédios públicos o Município têm garantido da Defesa Civil R$ 1 milhão para reformas nas estruturas afetadas pelo granizo.

O Vereador Anderson Trevisol (PP) apresentou Indicação Verbal ao Executivo para melhoria no acesso a um galpão na propriedade do agricultor Odinei Raysel. Comenta que o mesmo, há 90 dias solicitou o serviço à Administração Municipal, mas não obteve retorno. Ainda agradeceu ao Secretário de Urbanismo, Orácio Batista, que destinou uma lixeira nas proximidades da comunidade de São Sebastião.

O Vereador Luis Fernando Rinaldi (MDB) convida para festa junina na quadra coberta da escola na tarde de 05 de julho. Informa que há possibilidade de disponibilizar a quadra para jogos no período noturno. Finaliza, agradecendo a Jocimar de Oliveira (MDB) que oportunizou a vereança por 60 dias. Espera que brevemente seja lhe concedida uma nova chance de atuar como vereador titular.

Os vereadores voltam a reunir-se em sessão ordinária no próximo dia 8 de julho, às 19h30min.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

 

 

 

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