Voto de minerva do presidente decide aprovação de projeto na Câmara de Ibiam
A Câmara de Ibiam realizou nessa terça-feira (29/09) a última sessão ordinária de setembro. Todos os Vereadores (as) marcaram presença no plenário, que teve no comando dos trabalhos o Presidente, Jocimar de Oiveira (MDB).
Na oportunidade foram comunicados os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº147 (altera as atribuições dos cargos de Agente Administrativo e Auxiliar Administrativo), também ao Projeto de Lei (PL) nº890 (LDO 2027) e Projeto de Lei (PL) nº891 (ratifica protocolo com CIMCATARINA).
As referidas matérias seguem para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
A mesma comissão manifestou a posição de seus membros a dois projetos. Sendo contrários os Vereadores Miguel Felicetti (MDB) e Cassia Pivetta (PP) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 146. Solicitam ao Executivo Municipal informações de quais cargos de diretores já estão ocupados e as datas de contratações. Referente ao Projeto de Lei (PL) nº 889 foi exarado parecer favorável de todos os integrantes.
Passou a tramitar na Câmara de Ibiam o Projeto de Lei (PL) nº892, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bens imóveis e benfeitorias de propriedade do Município à empresa ZINIPEL tubos de papel Ltda. A matéria esta em análise na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Na Ordem do Dia, o Presidente colocou em deliberações:
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 146, que promove a adequação e da lotação de dois cargos em comissão já existentes. O cargo de Diretor de Departamento de Cultura e Esportes passa a denominar-se Diretor de Departamento de Esportes com lotação na Secretaria de Esportes e Lazer, enquanto o cargo de Diretor de Departamento de Assistência Social passa a denominar-se Diretor de Departamento de Saúde, com lotação na Secretaria de Saúde.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) que se manifestou contrário ao tema na CCJ, noticia a sua abstenção ao projeto.
A Vereadora Cassia Pivetta (PP) mantém sua posição contrária, visto que o projeto contém alguns erros na sua redação.
O Presidente, Jocimar de Oiveira (MDB) na condição de Vereador também fez uso da palavra para recordar que em 2009 houve situação semelhante quando da criação da Secretaria de Planejamento. Naquela oportunidade, inicialmente houve a inclusão da vaga, para após a nomeação do cargo de secretário. Informa que esteve com a Promotora de Justiça para discussão do tema e julga que será possível angariar recursos do Estado e Federal com secretaria própria do social.
O Vereador José Henrique (PL) complementa o colega de vereança, argumentando que a criação da Secretaria de Assistência Social será fundamental para o suporte nas construções de moradias em Ibiam.
O Presidente indeferiu pedido de abstenção de Miguel com base na Resolução 001/2018.
Em votação, houve empate (4×4) considerando não aceite de abstenção e a manifestação do Vereador de Miguel na votação. O projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis e 4 contrários (Marcia/Cassia/Selmo/Miguel), em razão do voto de minerva do presidente.
1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 889, que cria Secretaria de Assistência Social e Habitação, e assegura autonomia efetiva à Secretaria de Saúde.
O projeto foi aprovado, de forma unânime, pelos Vereadores e Vereadoras de Ibiam.
Anunciada a Palavra Livre e sem interesse dos Vereadores em manifestar-se o Presidente Jocimar de Oliveira (MDB) encerrou a sessão convocando para sessão ordinária em 06 de outubro às 19h30.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
