Nesta terça-feira (15) os nove vereadores que compõem a atual legislatura da Câmara de Ibiam estiveram reunidos em sessão ordinária sob a presidência do vereador Miguel Felicetti (MDB) para deliberar sobre assuntos de interesse do município.

Entre os expedientes recebidos pelo Poder Legislativo está o Projeto de Lei nº 762, que em síntese autoriza conceder

revisão geral anual dos vencimentos e subsídios, dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara”. O PL foi encaminhado pelo prefeito em exercício de Ibiam, Ede Zanin (PP).

Ainda houve apresentação do Requerimento 001/22 de autoria da vereadora Andreia Lamperti (MDB) que  solicita ao Prefeito de Ibiam, o fornecimento de informações referente ao médico da Unidade Básica de Saúde tais como: cópia da portaria de exoneração, conforme resposta encaminhada pelo Executivo ao Ministério Público da Notícia de Fato do ano de 2021. 

O pedido justifica-se para fins de fiscalização.

Durante o espaço para discussão, a vereadora  explicou que no ano passado encaminhou ofício ao Ministério Público buscando saber que estágio estava o processo contra o Médico Hudson Perez Dorigão Belisário de Souza. Foi informada que o MP recomendou ao Município de Ibiam para exoneração do referido profissional. O Executivo comprometeu-se em acolher tal orientação da promotoria. Diante disso, a vereadora quer saber se houve a exoneração do mencionado médico.

A vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) usou da palavra para esclarecer que o despacho do Ministério Público decidiu arquivar tal denúncia. Por isso, o médico não foi exonerado, sendo assim não haverá resposta ao requerimento.

O presidente da Câmara, fez uso da palavra, Miguel Felicetti (MDB) concordou com a vereadora Marcia que uma das denúncias foi arquivada, no caso da vereadora Andreia, isso por que já havia uma outra denúncia anterior de sua autoria acolhida pelo Ministério Público.  Alegando a situação da pandemia e a insuficiência de médico no município, Dr. Hudson foi mantido no cargo pelo Poder Executivo até a realização de concurso público.

Miguel questiona se o compromisso assumido perante o Ministério Público foi realizado, ou seja, o médico foi exonerado ou não?

O Requerimento foi para votação. Houve empate, 4 vereadores favoráveis e 4 contrários, restando o presidente Miguel proferir seu voto, no caso o requerimento foi aprovado.

Na seqüência da reunião, os vereadores Célio Lucas Ramos (MDB), Andréia Lamperti (MDB) e Anderson Trevisol (PP) foram nomeados para compor Comissão Especial visando a analise do projeto de lei nº 762/22 (reposição salarial dos servidores) e do projeto de lei complementar nº 108/22 ( extinção de cargo efetivo da Câmara).

A sessão foi suspensa por 15 minutos, e, retornou com o parecer do vereador relator da Comissão Especial sobre os citados projetos de lei. Todos foram favoráveis com a prerrogativa que o Poder Executivo indique a fonte dos recursos para garantia da reposição. O pedido partiu da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Ibiam e acolhidas pelos membros da comissão.

O presidente Miguel Felicetti (MDB) colocou o Projeto de Lei 762/22 em 1ª votação na Ordem do Dia.

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) destacou que ao longo dos anos os servidores recebem apenas a reposição salarial, sem o ganho real há algum tempo. O efeito reflete  na qualidade dos serviços e no abandono do cargo público por alguns servidores. Ele alega que 10,59% parece ser um  reajuste considerável mas, somadas as perdas salariais dos últimos anos é irrelevante. Julga importante aprovar e acelerar o trâmite da matéria para que seja incluído na folha de fevereiro.

Colocado em votação, todos os vereadores foram unânimes em aprovar o PL 762.

Aberta a Palavra Livre o vereador Anderson Trevissol (PP) pediu adiantamento da próxima sessão de 22 de fevereiro para dia 21.  E a vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) pediu para antecipar a reunião em 8 de março para a data anterior.

Os pedidos dos vereadores foram aprovados.

Os vereadores de Ibiam voltam a se reunir em plenário nesta quarta-feira (16) às 20h quando de forma extraordinária  vão decidir sobre projeto de aumento salarial dos servidores.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam